No dia 18 de Dezembro assinalou-se o Dia Internacional dos Migrantes. Segundo as Nações Unidas, em 2021, havia 281 milhões de migrantes, o equivalente a 3,6% da população mundial. Destes, cerca de 3,3 milhões são portugueses.

As causas mais profundas dos movimentos migratórios radicam nas políticas neoliberais e militaristas, que desencadeiam guerras, que exploram as riquezas, os recursos naturais e humanos dos países de origem dos imigrantes: estes, por sua vez, fogem da guerra, da fome, da pobreza e das desigualdades sociais, procurando em outros países a melhoria das suas condições de vida.

A luta pela protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias assume uma crescente dimensão e actualidade.

Portugal é simultaneamente um país de emigração e imigração.

Nos últimos anos o número de imigrantes que escolheram Portugal para viver e trabalhar tem vindo a aumentar. A maioria destes imigrantes aceita trabalhos menos qualificados e remunerados – mesmo tendo qualificações superiores –, onde a oferta de mão-de-obra nacional é insuficiente como na construção civil, na restauração, na hotelaria, na agricultura. São na sua maioria precários, sem contratos, com cargas horárias desumanas e baixos salários.

Os mais recentes acontecimentos registados nas explorações agrícolas no Alentejo, ou ainda a situação em que se encontram um largo número de imigrantes timorenses, com particular incidência nos concelhos de Lisboa e Serpa, são apenas a face visível de um problema que exige uma pronta e eficaz resposta, mas que não encontra solução nas políticas praticadas e seguidas por sucessivos governos e de uma, cada vez maior, submissão às directivas e orientações da União Europeia quanto à política migratória marcadas por um cariz securitário e de natureza repressiva.

Por outro lado, confrontados com as políticas de direita de sucessivos governos, também milhares de portugueses abandonam o País, procurando em outros países a sua realização profissional e até pessoal. A promoção de políticas que, satisfazendo os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, geram baixos salários, precariedade, aumento do custo de vida, destruição dos serviços públicos são as principais razões para o fenómeno da emigração em Portugal, sobretudo de jovens. Deixam o País na esperança de encontrar no estrangeiro uma vida melhor.

Lá como cá...
No entanto, tal como aqueles que procuram o nosso país, também os emigrantes portugueses vivem situações de precariedade, de exploração, discriminação, com salários inferiores em relação aos naturais dos países de acolhimento. Muitas são as dificuldades e os sacrifícios que a maioria dos portugueses a trabalhar e a residir no estrangeiro têm de fazer para ter uma vida digna.

Na concepção capitalista a exploração de mão-de-obra migrante, barata, sem direitos e, muitas vezes, em situação irregular é benéfica para o aumento dos lucros e a centralização de riqueza. Além disso, é utilizada para pressionar a desvalorização dos salários, a precariedade e o não exercício dos direitos laborais e sociais.

A Convenção Internacional do Organização das Nações Unidos sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e membros das suas famílias é um instrumento internacional que pretende garantir a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes, independentemente da sua situação. Esta Convenção foi adoptada a 18 de Dezembro de 1990, entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2003, após 12 anos e meio à espera que o número mínimo de 20 países procedessem à sua ratificação. Até hoje, ainda nenhum Estado membro da União Europeia ratificou esta Convenção.

O PCP condena a política de Europa Fortaleza defendida pela UE. A transposição para a legislação portuguesa das diversas directivas da União Europeia, nomeadamente a Directiva do Retorno a as alterações aos Acordos de Schengen, e defende uma justa política nacional de acolhimento e integração dos imigrantes, de regularização dos indocumentados e de respeito pelos seus direitos, liberdades e garantias.