No passado domingo, as populações do concelho de Setúbal recuperaram para si a gestão da água e do saneamento.

Para todos os que entendem que o abastecimento de água e o saneamento de águas residuais são direitos humanos fundamentais, e que, como o PCP afirma na Resolução Política da Conferência Nacional, «o acesso à água é um direito e não deve ser um negócio», a decisão do município de Setúbal, liderado pela CDU, de retomar a gestão pública da água e do saneamento, só pode ser intensamente saudada.

Em 1997, o município de Setúbal, então governado pelo PS, decidiu concessionar a gestão da água e do saneamento por 25 anos a uma empresa privada. Com um contrato de concessão feito à medida dos interesses da empresa, o município perdeu instrumentos de controlo dos sistemas de abastecimento e saneamento, os trabalhadores viram as suas condições de trabalho degradar-se, as populações confrontaram-se com subidas de preços e com um serviço gerador de insatisfações permanentes, com a degradação das infraestruturas por falta de manutenção adequada, com acumulação de dívidas da concessionária ao município.

O PCP e a CDU assumiram, desde sempre, a sua frontal oposição a esta decisão e o seu compromisso de, assim que possível, retomar a gestão pública municipal da água e do saneamento.

Deste modo, no início deste mandato, uma das primeiras deliberações tomadas pelos órgãos autárquicos, sob proposta da CDU, confirmou a vontade do município de, uma vez terminado o prazo da concessão, em Dezembro de 2022, retomar a gestão dos serviços de abastecimento e saneamento, cumprindo de imediato o compromisso eleitoral da CDU.

Com esta medida, o município de Setúbal voltou a ter condições de definir a redução do preço da água com tarifas mais justas e adequadas, investimento na renovação de redes, melhor serviço às populações e garantia de uma maior rapidez e eficácia na resposta aos problemas e necessidades.

Assim, o tarifário para 2023 permite já verificar os resultados desta opção: o preço da água em Setúbal baixa em todos os escalões, sem que tal facto coloque em causa a sustentabilidade da gestão, a capacidade de investir na criação, recuperação e manutenção de infraestruturas ou na melhoria das condições de trabalho. E, ainda, é criada uma tarifa social destinada às camadas mais desfavorecidas da população, confirmando que o direito de acesso ao abastecimento e ao saneamento é garantido independentemente das condições económicas de cada um.

Ainda estão por fazer as contas exatas, mas as populações do concelho de Setúbal sabem bem o que pagaram ao longo destes 25 anos por esta decisão do PS.

Pagaram na factura, na degradação das infraestruturas, na ausência de qualidade do serviço prestado, num contrato de concessão que transferia a gestão para uma empresa privada, mas mantinha a realização de investimento em infraestruturas enquanto responsabilidade do município.

Acima de tudo, pagaram por 25 anos em que o município esteve afastado da gestão de um recurso estratégico fundamental à vida e a toda a atividade humana; um recurso como uma importância determinante na definição de políticas públicas municipais, designadamente, de ordenamento e planeamento, de ambiente e de desenvolvimento económico e social; um recurso que responde pela concretização do direito humano fundamental de acesso à água e ao saneamento nos termos em que está definido pelas Nações Unidas.

Também a partir da experiência de Setúbal, com o regresso à gestão pública municipal do abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, confirma-se que ao PCP, com as populações e com os trabalhadores, cabe a tarefa de derrotar aqueles que acham que a natureza e a vida podem ser apropriadas e transformadas em negócio e lucro, cabe a tarefa de continuar a lutar por um modelo de desenvolvimento mais justo, menos desigual e em harmonia com a natureza.