Nos últimos tempos, muitos começaram a perceber melhor o que aí vem, nos valores das portagens a partir de 1 de janeiro. E se nada for feito, o que aí vem serão aumentos brutais, que podem ultrapassar os dez por cento. No caso das pontes sobre o Tejo, as portagens podem aumentar mais de 20 cêntimos por passagem nas viaturas ligeiras, podendo ultrapassar os dois euros para transportes pesados.

E tudo isto é particularmente escandaloso quando se regista que, nos últimos oito anos, estas PPP absorveram 9,1 mil milhões de euros de dinheiros públicos, além dos muitos mais milhares de milhões de euros que ficaram nas portagens pagas pelos utentes e pelas MPME que utilizam estas vias.

Ora, se um aumento de portagens a dez por cento é completamente inaceitável, não o seria menos prolongar essas ruinosas PPP por mais tempo, «em troca» de um menor aumento este ano.

Esta quarta-feira, na audição do ministro das Infraestruturas e Habitação na Assembleia da República, questionámos o Governo sobre esta matéria, e colocámos a questão de saber afinal o que vai acontecer. O ministro limitou-se a reiterar que o Governo não pretende admitir os aumentos de 10 por cento que estão referidos, e afirmou que «nas próximas semanas a solução será apresentada»! Foi, portanto, uma resposta que não responde.

O PCP já propôs soluções concretas para responder a este problema. No processo do debate e votação do Orçamento do Estado para 2023, apresentámos a proposta de um teto máximo para travar a atualização dos valores das portagens, correspondente ao valor de 2022, bem como o resgaste destas PPP, pondo fim à sangria de recursos públicos que estas têm representado. A proposta foi rejeitada com o voto contra do PS, PSD e IL (e a abstenção do Chega), que assim insistem em sacrificar as populações e as empresas em nome das PPP e dos seus consórcios.

A insistência dos sucessivos governos no recurso às PPP não foi um acaso: essa opção teve como principais objetivos a desorçamentação do investimento e a entrega a grupos económicos e financeiros de elevadíssimas rendas suportadas com recursos públicos. São vários os exemplos que confirmam não apenas o prejuízo que resulta das PPP para o Estado, o serviço público e as populações, mas também a necessidade de enfrentar as consequências das PPP retomando o controlo público dos serviços em causa.

Por isso mesmo, o PCP mais uma vez defendeu e propôs a redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas. Esta medida significa a realização de todas as diligências necessárias à reversão para o Estado dos contratos de parcerias público-privadas, obtendo no imediato uma redução significativa dos encargos para o erário público, liquidados directamente pelo Estado português ou através de Entidades Públicas Empresariais, recorrendo aos meios legalmente admissíveis e tendo por referência as melhores práticas internacionais.

Também esta proposta, de defesa do interesse público e dos utentes e trabalhadores, contra este negócio ruinoso das PPP foi chumbado pela convergência entre o PS, o PSD, a IL e o Chega, que deram as mãos no voto contra.

A realidade concreta está a confirmar todos os dias: é a luta das populações, dos trabalhadores, dos utentes, que marca a diferença e constrói a mudança. Essa dinâmica de luta, insubstituível, decisiva, é elemento central da resposta que tem de ser dada. E tomar a iniciativa na dinamização dessa luta é chamada a que os comunistas não faltam.