O Parlamento Europeu aprovou, conjuntamente com o Conselho, o orçamento da UE para o ano de 2023.

Perante uma taxa de inflação que a própria Comissão Europeia estima vir a atingir os 8,3% no final de 2022, a resposta «robusta» da UE para fazer face a este brutal aumento do custo de vida é aumentar em cerca de 1% as dotações globais, relativamente ao Orçamento para o ano de 2022. Este acordo alcançado entre a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento Europeu significa, por isso, uma clara diminuição real do valor global do orçamento para 2023.

Além desta apreciação global, uma análise às dotações das diferentes rubricas permite concluir, de forma clara, quais são as opções e prioridades políticas que norteiam este orçamento.

Por um lado, não se reforça, como se impunha, os instrumentos que poderiam contribuir, de certa forma, para aliviar o pesado fardo que os trabalhadores e os povos estão neste momento a carregar em consequência da inflação, da especulação, das sanções e da guerra, de que as instituições da UE são, por acção ou omissão, co-responsáveis. Não aumentam os valores relativos aos fundos da Política de Coesão, o Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) ou o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Fundos cujo aumento poderia contribuir para mitigar o aprofundamento das assimetrias sociais, económicas e territoriais e o estrangulamento dos sectores produtivos, que afecta particularmente os pequenos e médios produtores e as micro, pequenas e médias empresas.

Por outro lado, este orçamento determina o aumento de financiamento da mobilidade militar, do mecanismo europeu de apoio à paz (cujas dotações têm sido utilizadas para promover a guerra e não para apoiar a paz), ou das rubricas relativas aos instrumentos que promovem a ingerência e o intervencionismo em países terceiros.

Este orçamento, ao invés de procurar dar uma resposta forte aos graves problemas que os Estados e os povos enfrentam, prefere acentuar aquilo que foram também as suas causas. Em vez de aumentar de forma real os montantes previstos no orçamento em relação ao ano anterior, decide aprovar um tímido aumento nominal e direccioná-lo para o aumento da capacidade militar, para a escalada da guerra e da confrontação.

Por tudo isto, este é um orçamento, com as opções políticas que o acompanham, que continua a favorecer os interesses dos grandes grupos económicos e multinacionais e não os trabalhadores e os povos. É um orçamento que promove a guerra e não a paz.

Os deputados portugueses de PS, PSD e CDS anuíram a estas orientações políticas.

Da nossa parte demos e continuaremos a dar o mais forte combate a estas opções. Sem deixar de apontar o caminho alternativo que se impõe.