Avança a desagregação das freguesias extintas

Na Assembleia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e do Sobralinho foi aprovada, no dia 24 de Novembro, a desagregação destas freguesias, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 39/2021.

«Reposição das freguesias roubadas à população»

Este processo teve origem num requerimento inicial apresentado pelos eleitos da CDU, que contou com o apoio e subscrição de outros eleitos daquela Assembleia de Freguesia. Também por pressão e exigência da CDU, as populações foram ouvidas em Alverca e no Sobralinho com a realização de sessões públicas que se vieram a revelar amplamente participadas como há muito não se via e esmagadoramente favoráveis a esta reposição de freguesias.

Neste sentido, a CDU exige que a Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, órgão que se segue no processo deliberatório das desagregações, «respeite a votação das assembleias de freguesia e a expressiva opinião da população e contribua activamente para a reposição das freguesias roubadas à população».

Vontade

Os projectos de desagregação da União de Freguesia de Algoze Tunes e da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra foram aprovados, respectivamente, a 27 de Outubro e 7 de Novembro. Para a CDU, «o processo e a luta pela reposição das freguesias que tinham sido roubadas começou à muito tempo», mas ganhou «forma» e viu a «luz do dia» no dia 22 de Outubro, «com a realização de uma tribuna pública em Túnes, que contou com a presença de dezenas de populares e visava o esclarecimento da população, transmitir o trabalho já realizado e os passos que ainda faltavam percorrer».

Agora, importa que os documentos cheguem à Câmara Municipal de Silves para obter parecer positivo e depois garantir a deliberação da Assembleia Municipal de Silves. Por fim, acentua a CDU em nota de 18 de Novembro, é necessário que o Governo PS respeite as várias deliberações e a vontade das populações, desagregando efectivamente as freguesias de Aldoz e Tunes e de Alcantarilha e Pêra.

Obstáculos

Segundo a Comissão Concelhia de Santarém do PCP, a luta das populações permitiu, igualmente, que a União das Freguesias de Casével e Vaqueiros e a União de Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira avançassem com a proposta de reposição.

Em Coruche, perto de um milhar de assinaturas foram entregues na sede da União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra pela reposição destas freguesias. Lamentavelmente, o abaixo-assinado não foi subscrito pelo presidente da Câmara Municipal de Coruche, nem pelos vereadores de outras forças políticas, à excepção da CDU. Tal opção «vem uma vez mais mostrar que os actos não estão alinhados com as palavras», acusa a CDU, em comunicado.



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