O Parlamento Europeu discutiu e votou a inclusão do RePowerEU no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Recorde-se que o MRR, que deu origem a planos de recuperação e resiliência (PRR) nacionais como o PRR português, foi criado para ser um instrumento de combate às consequências socio-económicas da Covid-19; e o RePowerEU é um instrumento que pretende transformar o sistema energético da União Europeia (UE), depois da guerra na Ucrânia e da decisão política de vetar completamente a energia russa, pondo termo à dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos e, simultaneamente, fazendo face à chamada crise climática. Como temos dito, é preocupante que a estratégia da UE seja, a partir da insistência em sanções que prejudicam os povos europeus, a de substituir umas dependências por outras e tudo aponta, de facto, para um afunilamento e não para a diversificação das fontes de energia primária de origem fóssil, e, em particular, para uma dependência cada vez maior dos EUA e de outras origens muito incertas, mais caras e ambientalmente mais nocivas.

Os deputados do PCP no PE opuseram-se a esta inclusão porque ela visa alargar o escopo dos PRR, sem o necessário reforço de dotações, prevendo-se essencialmente, além do recurso a empréstimos, o desvio de verbas de outras finalidades, não só dos actuais PRR mas também da coesão e da agricultura, suprimindo verbas necessárias para responder a défices estruturais. Além disso, se o MRR já amarrava os Estados às condicionalidades da UE, com a incorporação do RePowerEU passa a amarrá-los ainda mais aos interesses dos grandes grupos económicos da energia, condicionando o estabelecimento de estratégias nacionais de desenvolvimento, se esse fosse o caminho escolhido pelos governos dos Estados-Membros.

Não surpreende que o PS (excepto uma deputada), PSD, CDS tenham aprovado a inclusão. No PRR português sempre existiu uma inclinação política a favor dos investimentos/negócios centrados na chamada transição energética e digital, para servir os interesses dos grandes grupos económicos e que agora pode seguir a um ritmo mais acelerado. Já as vitais infra-estruturas públicas de transportes e o investimento na habitação a custos controlados, com dotações insuficientes, tardarão a ser concretizados, isto se não forem excluídos e não concretizados.

Os trabalhadores e o povo português sabem que podem contar com a intervenção dos deputados do PCP no PE para a defesa dos seus interesses e do desenvolvimento do país. E é claro como água que o que o país precisa é da efetiva regulação do mercado da energia, com a fixação de preços e margens, e a recuperação para o controlo público das empresas estratégicas do sector energético. É o que continuaremos a defender!