«Um mês após o início do ano escolar, mais de 38 mil alunos continuam sem professor a pelo menos uma disciplina», revelou, no Parlamento, o deputado comunista Alfredo Maia ao intervir, dia 14, num debate sobre política sectorial com o ministro da Educação.

A comprovar as razões de preocupação do PCP, que ainda muito recentemente viu inviabilizadas por PS e PSD propostas suas para apoiar professores e técnicos especializados deslocados, estão os dados relativos à aposentação de professores e que o deputado comunista fez questão de lembrar ao titular da pasta da Educação.

«Até ao final deste mês, 1902 docentes deverão aposentar-se; em Novembro serão mais 205, o que totaliza 2107 novos aposentados. Se em Dezembro saírem na ordem das duas centenas, neste ano aposentar-se-ão mais de 2300 professores – o maior número depois do ano de 2013, quando deixaram a actividade 4628», informou Alfredo Maia, estimando que no próximo ano o número possa «ultrapassar os três mil».

Este problema não mereceu nenhum comentário do responsável pela Educação. Já sobre a questão da atractividade de «professores nos territórios mais carenciados», reafirmou o compromisso de que, «quando não existam candidatos para horários incompletos», haverá a majoração desses horários «para horários completos». Majoração que inclui as «regiões de Lisboa e o Algarve» e os «grupos de recrutamento com maiores dificuldades de colocação», adiantou ainda João Costa.

Respeitar direitos

Na sua primeira intervenção o parlamentar do PCP abordou também a colocação de três mil professores com doença incapacitante ou portadores de deficiência que se encontravam em regime de mobilidade por doença. Este é um problema que «continua sem solução», e por isso Alfredo Maia desafiou o governante a esclarecer «quando vão ser respeitados os direitos à saúde e ao trabalho» daqueles docentes.

Introduzida no debate foi também a questão das carreiras e retribuições, que continuam a não ser atractivas, e o mesmo se pode dizer das condições de trabalho. O que levou o deputado do PCP a perguntar, depois de alertar para a «insuficiente» formação de professores (ingressaram na formação cerca de metade dos que se aposentarão este ano), «para quando a vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço», «para quando a alteração da norma travão no sentido do ingresso nos quadros» e «para quando o respeito pelo horário de trabalho dos professores, clarificando-se o que é componente não lectiva».

O ministro foi evasivo na resposta, remetendo a questão das carreiras para o Orçamento do Estado com a afirmação de que «há o compromisso do processo negocial sobre o recrutamento e colocação de professores começar por uma aferição rigorosa das necessidades permanentes do sistema, para ter mais vinculação directa em quadros de escola sem passar por quadros de zona pedagógica».

Já sobre as dificuldades existentes na recuperação de aprendizagens, questão que no entender de Alfredo Maia torna indispensável «ouvir quem está nas escolas», tal como impõe a redução do número de alunos por turma, João Costa nada adiantou.

Apoiar alunos e famílias

A criação da carreira própria de psicólogo escolar (objectivo que levou já, aliás, o PCP a apresentar um projecto de lei, onde prevê o conteúdo funcional), a par da resolução da precariedade dos técnicos especializados (incluindo psicólogos e assistentes sociais), garantindo a sua vinculação e integrando-os em carreiras adequadas, foram duas outras matérias a que o deputado do PCP deu grande visibilidade ao intervir neste debate.

Uma referência particular foi dada à resolução dos problemas que afectam os estudantes e as famílias, com Alfredo Maia a sublinhar a necessidade do reforço da acção social, bem como da extensão da gratuitidade, assegurada que foi já aos manuais escolares por acção do PCP, a outros materiais, como os chamados livros de ficha de exercícios.

O deputado comunista pôs ainda o acento tónico na necessidade de garantir apoios a todas as crianças com necessidades educativas específicas, o que pressupõe a contratação de profissionais e a aquisição de recursos didácticos para o efeito.

Alfredo Maia demonstrou ainda como é imprescindível efectivar a Educação Física no 1.º Ciclo e criar um programa nacional de tempos livres.

Descentralização não garante igualdade

À margem do debate não passou a necessidade de rever os rácios de auxiliares de acção educativa e assistentes técnicos. A questão é também encarada com preocupação pela bancada comunista e levou Alfredo Maia a afirmar que a «falta de pessoal em muitas escolas, ou o recurso a empresas de trabalho temporário, confirma, entre outros, os efeitos negativos da transferência de encargos para as autarquias, especialmente de criação de desigualdades».

Transferência de responsabilidade para os municípios que o Governo quer ver estendida à integração dos técnicos especializados, como o próprio ministro da Educação confirmou: «no acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses existe um olhar para estes trabalhadores e é neste contexto que estamos a iniciar um trabalho para a vinculação e estabilização dos técnicos especializados».

Na réplica, o deputado comunista manifestou a «clara oposição» da sua bancada à pretensão do Governo, sublinhando que o faz em coerência com as posições que sempre teve relativamente à «mal-chamada descentralização de competências para as autarquias». É que em áreas como a Educação, a Saúde e outras, observou, a responsabilidade só pode ser do Estado, da Administração Central, pois só estes garantem a «igualdade e a coesão social e territorial»