A acção nacional descentralizada foi convocada pela Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI, que, após o seu 10.º Congresso, realizado em Junho, definiu no seu programa de acção para 2022-2025 «Agir na defesa dos direitos dos reformados» e «Consolidar o Movimento Associativo». Num documento lido nas várias dezenas de iniciativas o MURPI «assume-se como parte activa na luta por uma nova pedagogia sobre o envelhecimento, com o contributo e objectivo de unir e organizar os reformados, pensionistas e idosos na defesa dos seus direitos, expressando aos poderes políticos medidas e soluções que assegurem um envelhecimento com dignidade e direitos».

Foi também isso que aconteceu com a entrega na Assembleia da República, no dia 16 de Setembro, de um documento intitulado «Emergência» com um conjunto de reivindicações, como a criação de um cabaz de produtos e serviços essenciais – produtos alimentares (pão, lacticínios, leguminosas, peixe, congelados, ovos, carne, grutas e hortícola), electricidade, gás, habitação, com regulação dos seus preços; a redução das taxas do IVA do gás e electricidade de 23 para seis por cento e a redução do preço da bilha de gás; a contribuição extraordinária de solidariedade sobre os lucros das grandes empresas que continuam a crescer de forma escandalosa a pretexto da guerra e das sanções; medidas de reforço de apoio financeiro às actividades das associações de reformados, pensionistas e idosos, sem esquecer a importância dos centros de dia e do convívio, para que possam contribuir para o retomar da sua actividade, combatendo o isolamento social e promovendo o convívio e a fruição saudável dos tempos livres.

Corte substancial
Em Lisboa, frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Isabel Gomes, presidente do MURPI, referiu que «a vida dos reformados está pior» e agravam-se, todos os dias, «as situações de pobreza da maioria dos que sobrevivem com baixos salários de reformas, enquanto se amplia o empobrecimento de todos aqueles que nos últimos 10 anos não viram actualizadas as suas pensões».

Por isso as críticas à decisão do Governo de pagar meia pensão em Outubro, que «não repõe o poder de compra perdido em 2022», tendo em conta que «os aumentos das reformas neste ano são manifestamente insuficientes perante um galopante aumento dos preços de bens e serviços essenciais», segundo Isabel Gomes. Casimiro Menezes, presidente da Assembleia Geral, considerou a medida como uma «fraude que não repõe sequer metade do poder de compra perdido em 2022», e, ao contrário do que o Executivo PS anuncia, «conduzirá a um corte definitivo no valor das pensões a que por lei teriam direito em 2023 e anos seguintes, numa estratégia contrária à necessária elevação de rendimentos e das condições de vida dos reformados, aposentados e pensionistas».

Mais do que uma «medida de cariz assistencialista», Arlindo Costa, da Inter-Reformados/CGTP-IN, defendeu «o aumento extraordinário das pensões» para repor o poder de compra perdido. «Com requintes de malvadez, personificando uma autêntica fraude, o Governo de maioria absoluta do PS, que na pessoa do seu primeiro-ministro tinha afirmado que a lei da actualização anual das pensões seria para cumprir em 2023, vem agora dizer que os aumentos se ficarão entre os 3,5 e os quatro por cento, quando, se a lei fosse cumprida, seriam entre os sete e os oito por cento. É um corte substancial no aumento das pensões em 2023 que terá efeitos negativos também nos anos seguintes», avisou Arlindo Costa.

Durante as intervenções, José Núncio, também dos organismos executivos do MURPI, apelou à subscrição do abaixo-assinado «Repor o poder de compra das pensões». «A valorização de todas as pensões, substitutivas do rendimento do trabalho para todos os que passam à condição de reformados/aposentados, é no âmbito da Segurança Social – pública, universal e solidária – indissociável da actualização anual dos seus montantes, garantindo o poder de compra de todas as pensões, seja das que têm baixos valores, seja das que resultam de carreiras contributivas mais longas e com maiores descontos», refere o documento.

Outras exigências passaram por aquela tribuna, como o urgente reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurando a contratação de profissionais de saúde e criando condições que os fixem ao SNS, em regime de dedicação exclusiva, nomeadamente melhores salários e carreiras profissionais dignas, ou a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

Direito a uma vida digna
De Lisboa ecoaram outras preocupações, como o encerramento das estações dos CTT, consumadas desde a privatização dos CTT, «com a conivência dos governos PSD/CDS e do PS».«Os reformados, pensionistas e idosos são os que mais sofrem com o encerramento das estações dos CTT», salientou Olívia Matos, da Direcção Nacional do MURPI, lembrando que esta situação, «contribui para o agravamento do isolamento social, o despovoamento dos centros históricos e de territórios de baixa densidade demográfica».

Também se ouviu um testemunho de uma dirigente da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos (ARPI) dos Olivais. Segundo Isabel Leal, o «parco poder de compra» dos associados da ARPI sente-se no pagamento das quotas. «Não tem que ser assim, os reformados e pensionistas têm direito a ter uma vida digna, incluindo a sua simples participação numa associação como esta», destacou a dirigente, que concluiu: «Continuar a lutar é o que nos resta!». As cerca de duas centenas de pessoas que ali se concentraram responderam com a palavra de ordem «A luta continua», como acontece já no próximo sábado, em Lisboa e no Porto, nas manifestações convocadas pela CGTP-IN (ver página 9).