No dia em que estavam a ser debatidos diversos diplomas (ver pag. 7), nomeadamente as alterações à Lei 53-B/2006 que consta da proposta do Governo, largas dezenas de dirigentes da Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos – MURPI de todo o País concentraram-se junto às escadarias da AR para dizer «Não ao roubo das reformas». Com eles traziam cartazes e cestas vazias com «gritos de alerta» dirigidos ao Executivo PS: «Repor o poder de compra em 2022. Não aos cortes em 2023», «Combater a pobreza e o empobrecimento. Valorizar as pensões e reformas» e «As pensões a minguar. Os lucros a aumentar. Taxar os lucros».

Durante a acção, uma delegação composta por Isabel Gomes, Casimiro Meneses e José Núncio, dos organismos executivos da Confederação, foi recebida pela chefe do Gabinete do Presidente da AR, que assumiu o compromisso de fazer chegar a todos os deputados o documento «Emergência» e o Programa de Acção do MURPI, aprovado no 10.º Congresso realizado em Junho passado em Setúbal. Abordada foi, igualmente, a petição https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2749, onde se exige «a valorização de todas as pensões». Dois dias antes foram recebidos pelo Grupo Parlamentar do PSD.

Na AR, os reformados, pensionistas e idosos voltaram a condenar a alteração do regime transitório de actualização das pensões, depois de o primeiro-ministro ter afirmado, em Junho de 2022, que «a Lei 53-B/2006 seria cumprida». Em 2023, o Governo «opta por não cumprir os critérios estabelecidos na lei que previam aumentos entre os 8 e os 7,1 por cento, cortando-os para 4,43 e 3,53 por cento», acusa a Confederação. Segundo estes critérios, para uma pensão de 500 euros, o aumento em 2023 seria de 40 euros e passará a 22 euros.

O MURPI exige também que seja «posto um travão» ao aumento dos preços, devendo ser criado um «cabaz de produtos e serviços essenciais». Fixação dos preços dos alimentos, combustíveis e rendas de casa; redução das taxas do IVA do gás e electricidade de 23 para seis por cento e a redução do preço da bilha de gás; criação de uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre os lucros das grandes empresas; reforço de apoio financeiro às actividades das associações de reformados, pensionistas e idosos, são outras propostas avançadas.

Solidariedade do PCP

Alfredo Maia, deputado do PCP, juntou-se aos dirigentes do MURPI que estavam concentrados junto à AR, a quem expressou solidariedade com a luta dos reformados e pensionistas. Um dos temas abordados foi, naturalmente, a «chantagem» do Governo relativamente à redução da Sustentabilidade da Segurança Social, apesar de a ministra Ana Mendes Godinho não ter apresentado «um único cálculo» nesse sentido, acusou o deputado comunista.

Em alternativa, defendeu «o alargamento das fontes de financiamento, inclusivamente pela taxação complementar sobre as empresas de conhecimento intensivo, com menor força de trabalho e menos descontos para a Segurança Social», uma proposta várias vezes apresentada pelo PCP e sempre chumbada.

Isabel Quintas, vice-presidente da Assembleia Geral da Confederação, assegurou a Alfredo Maia que o MURPI vai continuar a lutar, com «todos os meios legais disponíveis», contra esta «cambalhota» do Governo.