O Governo do PS está a preparar a entrega de ainda mais cuidados de saúde públicos de saúde a grupos privados. O alerta é do PCP, que defende que é preciso uma ruptura com tais opções que conduziram à actual situação e que «criaram no SNS graves problemas» que impedem milhares de portugueses de aceder aos cuidados de saúde de que necessitam e a que têm direito.

«É preciso um outro caminho que devolva ao SNS o seu carácter público, universal, geral, gratuito e com capacidade de resposta», afirmou, dia 7, no Parlamento, numa declaração política em nome da sua bancada, o deputado comunista João Dias, mostrando-se convicto de que não é esse o rumo que está a ser seguido pelo Governo de maioria absoluta do PS, apostado que está em «favorecer ainda mais os grupos privados que fazem negócio à custa da doença dos portugueses».

O parlamentar do PCP, que falava na Comissão Permanente do Parlamento, não hesitou por isso em sublinhar que é preciso uma política que «defenda e dê prioridade ao serviço público de saúde, o que implica «ir contra e romper com os poderosos interesses dos grupos económicos da doença», que «valorize carreiras e remunerações dos profissionais de saúde», que reforce o «financiamento e o investimento do SNS».

«É preciso acabar com o subfinanciamento crónico do SNS, pôr fim à transferência crescente de recursos para os grupos privados, combater a degradação das condições de trabalho que leva à saída de profissionais e impede a sua entrada em número suficiente, promover a autonomia das instituições, resolver os problemas de coordenação e organização dos serviços de saúde», destacou João Dias, sintetizando aquelas que na óptica do PCP são linhas de acção prioritárias e sem as quais não é possível resolver os problemas que enfrenta o SNS.

O deputado comunista não deixou ainda de se interrogar sobre como foi possível aos grupos económicos captarem para as suas unidades lucrativas tantos profissionais de saúde do SNS, ter chegado a quase um milhão e meio de utentes sem médico de família, assistir à ruptura de serviços de urgência em diversas especialidades, ou à entrega dos serviços de urgência a profissionais contratados à tarefa, através de empresas de colocação de mão-de-obra, a ganhar à hora muito mais do que os profissionais do quadro dos hospitais.

A resposta deu-a ainda João Dias, assinalando que tudo só foi possível porque o Governo «assistiu passivamente ao enfraquecimento do SNS, permitindo a degradação das condições de trabalho dos profissionais de saúde», enquanto, por outro lado, quando agiu, foi com medidas orientadas para «tornar o SNS ainda mais dependente do sector privado». E a prova disso, exemplificou, está no recém-publicado Estatuto do SNS, um «evidente recuo em relação à nova Lei de Bases de Saúde, aprovada em 2019, agravando a promiscuidade entre o público e o privado».