No passado mês de Junho, António Costa, primeiro-ministro do governo de maioria absoluta do PS, anunciou que em 2023 haveria um aumento «histórico» das pensões. Questionado se cumpriria a lei afirmou categoricamente que as leis são para cumprir.

Na verdade, este aumento só é «histórico», porque os critérios que em 2006 foram adoptados para a actualização anual das pensões, por um governo PS, fazendo depender os aumentos do desempenho da economia e da inflação, tem constituído um travão à valorização anual de todas as pensões, com aumento real dos seus valores, incluindo das mais baixas.

Uma lei que foi suspensa na sua aplicação, entre 2011 e 2015, por um governo PSD/CDS e que a partir de 2016, o governo minoritário do PS repôs em vigor ainda que, tal como o PCP sempre sublinhou, a mera aplicação da lei não permitiria a reposição do poder de compra perdido pelos reformados, pensionistas e idosos. Por intervenção do PCP foi possível a concretização de aumentos extraordinários entre 2017 e 2021, garantindo a mais de um milhão e seiscentos mil reformados um aumento entre os 34 e os 50 euros no valor da sua pensão. Um aumento que só não abrangeu a totalidade dos reformados como o PCP defendeu porque o PS a isso se opôs na discussão dos Orçamentos do Estado.

Os aumentos registados em Janeiro de 2022, entre os 0,24% e 1%, estiveram longe de responder ao aumento da inflação, que em espiral se tem vindo a agravar desde Novembro de 2021, na base da qual foram aplicados estes aumentos. Recorda-se, que o Governo PS decidiu não atribuir o aumento dos 10 euros logo em Janeiro, usando-o como arma eleitoral. Conquistada a maioria absoluta, não corrigiu em sede de Orçamento do Estado a necessária reposição do poder de compra, nem face à sua estimativa de uma inflação de 4%, que estava abaixo da subida galopante da inflação. Limitou-se, então, a pagar em Agosto de 2022, o valor em falta para alcançar os 10 euros, para reformas até 1058 euros e de forma retroactiva a Janeiro.

Desde então, tornou-se mais premente a reposição do poder de compra das pensões, num quadro em que a inflação atinge níveis elevadíssimos, (a inflação homóloga em relação ao mesmo mês do ano anterior atingiu no mês de Agosto os 8,9%) e a inflação acumulada desde o inicio do ano é já de 6,9)%.

O que no presente se impõe, como o PCP propõe nas medidas de emergência, é um aumento das pensões que permita a recuperação e valorização do poder de compra em 2022, contrariando o efeito da inflação na degradação das condições de vida.

Afinal não haverá o tal aumento «histórico», porque o Governo PS decidiu pelo não cumprimento dos critérios de actualização da lei em 2023, impondo um travão aos aumentos nela prevista.

A decisão do Governo de atribuir uma prestação única em Outubro, aos reformados, pensionistas e idosos, sendo útil para quem o recebe, não cobre sequer metade do poder de compra perdido em 2022 e ao contrário do que o Governo anuncia, haverá um corte definitivo no valor das pensões a que teriam direito por Lei em 2023 e anos seguintes. Em vez de aumentos entre os 8% e os 7,1%, o Governo decide reduzi-los para 4,43%, 4,07% e 3,53%. Vejamos, um exemplo: uma pensão de 450 euros terá uma actualização de 20 euros (4,43%), quando tinha direito a 36 euros (8%).

É o prosseguimento de mais sacrifícios aos reformados, pensionistas e idosos, impedindo o aumento real das suas reformas, face ao aumento vertiginoso dos preços dos bens e serviços essenciais (fruto da especulação e dos escandalosos lucros a pretexto da guerra e das sanções) que agravam as carências dos que vivem em situação de pobreza e as dificuldades dos que estão a cada dia a empobrecer e sobre quem ainda pesam os impactos da epidemia nas suas vidas, na sua saúde e bem-estar, sem que o Governo dê as respostas necessárias.

O caminho exige a intervenção e luta dos reformados, pensionistas e idosos em defesa dos seus direitos. Contam como sempre com o PCP.