Governo da Colômbia avança na justiça fiscal
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, apresentou um plano para taxar a riqueza e combater a pobreza na Colômbia. Estimou que a medida prevista – terá de ser aprovada pelo parlamento – poderá arrecadar cerca de 11,5 mil milhões de dólares. A verba servirá para combater a pobreza, destinando-a a medidas de apoio social e de acesso ao ensino público, ao ensino superior público e gratuito e a programas de assistência social.
A proposta passa por aumentar os impostos aos dois por cento mais ricos, cortar-lhes os benefícios fiscais e combater a evasão fiscal. Pretende-se também aplicar a progressividade fiscal à medida que a riqueza aumenta, criando um imposto sobre fortunas que ultrapassem os 630 mil dólares, bem como um outro sobre as grandes exportações do país, como o petróleo e o carvão.
Face à oposição da direita a essas medidas, Petro sustenta a proposta afirmando que ela não deve ser vista como uma punição ou sacrifício, sendo «simplesmente um pagamento solidário que alguém afortunado faz a uma sociedade que lhe permitiu gerar riqueza».
Compromisso com reforma agrária
Entretanto, a vice-presidente do país, Francia Márquez, afirmou que o governo avançará com a reforma agrária para procurar equidade no acesso à terra, mas pediu à população que respeite a posse e a propriedade. As declarações surgem depois de notícias de ocupação de propriedades em algumas zonas do país, como Cauca, César e outros departamentos.
Nesse sentido, assegurou que o novo governo respeita as leis do país e as instituições. «Quem promover ocupações dificulta a gestão governamental e pode ser inculpado pelas autoridades», explicou a vice-presidente.
Assegurou que a nova administração está disposta a saldar a dívida histórica que existe na Colômbia com quem quiser aceder, mediante diálogo e não com violência, a este processo de democratização da propriedade.
«Continuamos com o compromisso da conquista da paz para a Colômbia, da justiça social e da convivência pacífica», insistiu, destacando que o programa de governo estabelece a concretização até à igualdade dos direitos de todos os colombianos. Além disso, reiterou o compromisso de entregar ao parlamento um projecto de lei para avançar com a reforma agrária integral de que o país necessita.
«Como governo, dissemos que as propriedades que se encontram em poder da Sociedade de Activos Especiais destinar-se-ão às pessoas mais vulneráveis, aos que se encontram nas zonas de alto risco, a cooperativas, mulheres e jovens», explicou. Isso implica um processo que deve resultar, na medida em que muitas dessas propriedades estão em processo de extinção de domínio, disse, acrescentando que se deve fazer uma análise para a entrega destas propriedades a quem mais necessitar delas.
A Colômbia, agora com um governo progressista, sofreu vários períodos de violência, que ainda persistem, e a maioria desses conflitos tem as suas raízes no problema da posse da terra.
A injusta distribuição da terra trouxe consigo pobreza do campesinato e violência estatal, factores que conduziram a que em diversas ocasiões os trabalhadores do campo tivessem pegado em armas para defender as suas vidas e o bem-estar social e económico.
O Acordo de Paz assinado entre o governo do ex-presidente Juan Manuel Santos e as então Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo estabelece logo no seu primeiro ponto fazer uma reforma agrária com o objectivo de eliminar as causas que originaram a guerra. Contudo, no mandato presidencial de Iván Duque (2018-2022), não se tocou na questão e a reforma agrária acordada nunca saiu do papel.
O presidente Gustavo Petro, durante a sua campanha eleitoral, prometeu cumprir o estabelecido no acordo, o que agora foi reiterado pela vice-presidente Francia Márquez.
