«Ao mesmo tempo que pouco se avançou nas me­didas pre­co­ni­zadas no DL, a si­tu­ação da Agri­cul­tura Fa­mi­liar agravou-se ex­po­nen­ci­al­mente, com a pan­demia, as san­ções a pre­texto da guerra na Ucrânia, a seca, os fogos, a es­ca­lada brutal e agres­siva dos custos de pro­dução, os baixos preços na pro­dução, tor­nando ainda mais ur­gente a con­cre­ti­zação plena e es­tru­tu­rada do EAF», alerta a Con­fe­de­ração Na­ci­onal da Agri­cul­tura (CNA), em nota de 5 de Agosto.

Não des­va­lo­ri­zando o que já foi feito du­rante os úl­timos quatro anos, a CNA lembra que «faltam me­didas ver­da­dei­ra­mente es­tru­tu­rantes», como a cri­ação de um re­gime de Se­gu­rança So­cial que re­co­nheça o papel dos côn­ju­gues nas ex­plo­ra­ções e lhes ga­ranta o acesso com uma taxa bo­ni­fi­cada e sem perda de di­reitos; um re­gime fiscal ade­quado (com a pos­si­bi­li­dade dos pe­quenos pe­quenos pro­du­tores ven­derem em feiras e mer­cados, em es­paços pró­prios, isentos de taxas e sem ne­ces­si­dade de es­tarem co­lec­tados; a pri­o­ri­dade no abas­te­ci­mento pú­blico; no acesso à terra e à água; apoios para os sis­temas po­li­cul­tu­rais; ma­jo­ração dos apoios nas me­didas de de­sen­vol­vi­mento rural para as zonas des­fa­vo­re­cidas ou com des­van­ta­gens na­tu­rais, entre ou­tras.

«Para ter im­pactos po­si­tivos na pro­dução na­ci­onal, o Es­ta­tuto tem de tra­duzir-se na me­lhoria das con­di­ções de vida e de tra­balho e dos agri­cul­tores. E isso faz-se com me­didas di­fe­ren­ci­a­doras que ainda estão em falta», de­fende a Con­fe­de­ração, dando como exemplo «a me­dida de apoio à re­no­vação dos trac­tores, que in­clui maior pon­tu­ação para os de­ten­tores do EAF», que faria «es­po­letar um au­mento do nú­mero de pe­didos de tí­tulo».

De­fender os agri­cul­tores do mo­no­pólio da grande dis­tri­buição

Ainda que os dados do Re­cen­se­a­mento Agrí­cola de 2019 re­velem uma di­mi­nuição do nú­mero de pe­quenas e mé­dias ex­plo­ra­ções, a Agri­cul­tura Fa­mi­liar con­tinua a re­pre­sentar mais de 90 por cento das ex­plo­ra­ções exis­tentes no País e a ter um peso pre­pon­de­rante na pro­dução e na eco­nomia na­ci­onal, na pre­ser­vação da agro-bi­o­di­ver­si­dade, na res­posta às al­te­ra­ções cli­má­ticas, na pre­venção dos in­cên­dios e na vi­ta­li­dade das zonas ru­rais.

É, por isso, «in­com­pre­en­sível e ina­cei­tável» para a CNA que o Go­verno con­tinue a «en­rolar» a con­cre­ti­zação do EAF, «fa­zendo que faz, mas sem fazer», ou, «num com­pleto ar­repio ao es­ti­pu­lado no EAF, crie me­didas que vão di­fi­cultar ainda mais o exer­cício da ac­ti­vi­dade destas ex­plo­ra­ções», como é exemplo o corte que o Exe­cu­tivo PS «tem pre­visto no PEPAC nas ajudas para as ex­plo­ra­ções de menor di­mensão, corte que pode chegar aos 50 por cento».

«À me­dida que o tempo passa, torna-se mais e mais ur­gente de­fender os agri­cul­tores fa­mi­li­ares do mo­no­pólio da grande dis­tri­buição e do agro­ne­gócio, da alta dos custos de pro­dução, da des­re­gu­lação dos mer­cados, das tra­gé­dias com a origem na de­ser­ti­fi­cação hu­mana, na es­pe­ci­a­li­zação pro­du­tiva e na su­pe­rin­ten­si­fi­cação», sa­li­enta a Con­fe­de­ração.