A 18 de Maio, a Comissão Europeia lançou o plano REPowerEU com vista a uma pretensa redução da dependência energética da Rússia (mas não de outros), economia e diversificação energética, acelerar a dita transição energética, investimentos e «reformas».

São os povos que já estão a pagar a pesada factura das consequências da política de sanções, e do acentuado aumento especulativo dos preços do gás, da energia, dos combustíveis – que já vinham subindo antes de Fevereiro. Este novo instrumento imporá aos povos que paguem as consequências das medidas nele contidas, ao mesmo tempo que contribui para o aprofundamento da liberalização do sector energético procurando centralizar mais poderes na UE. De que forma?

A Comissão Europeia propõe soluções limitadas de dinheiro novo (provenientes sobretudo do comércio de emissões e do seu alargamento) e altera o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), através do qual se pretendem financiar as medidas. Aponta o caminho aos empréstimos e endividamento via MRR, que os Estados têm enjeitado. A manta, que já era curta, aparece agora feita de retalhos e curta continua. Propõe-se o redireccionamento dos actuais planos nacionais de recuperação e resiliência para os objectivos deste plano, permitindo aos Estados o redireccionamento de verbas dos fundos estruturais, nomeadamente do FEADER (até 12,5%), retirando verbas necessárias para suprir outros défices estruturais. As recomendações específicas por país do Semestre Europeu serão alinhadas pelo cumprimento dos objectivos do plano - para 2022 e 2023. Mesmo sem estar aprovado, Portugal já teve como recomendação a implementação deste plano, procurando amarrar o país a opções impostas pela UE, respondam ou não às suas necessidades.

Na sequência da experiência da COVID, quer impor-se opções de contratação pública centralizadas, por intermédio da Comissão Europeia, amarrando os Estados a tais opções, condicionando a diversificação de soluções que vá ao encontro das suas reais necessidades e especificidades. Propõe-se o aceleramento de determinados investimentos, pondo em causa a necessária ponderação da sua adequação e impactos. Impõe-se o redireccionamento de dependências, trocando-se umas por outras. Mais longínquas e ambientalmente mais nocivas – como é o caso do gás de xisto importado dos EUA – e também mais caras! Mais uma vez, ganharão os grupos económicos, em detrimento dos povos e das melhores soluções que os sirvam.

Contrariamente às orientações que norteiamo REPowerEU, a prospeção, produção, aprovisionamento, transporte e comercialização das diferentes formas de energia devem estar na esfera pública, sob escrutínio público e democrático. Aspecto que os deputados do PCP no Parlamento Europeu não deixarão de trazer para o debate!