São amplamente reconhecidas as capacidades do Presidente da República para o comentário e para a gestão do mesmo, ou seja, para dizer o que quer dizer e não mais do que essa estrita medida, mesmo quando alguns acham que se excedeu. Como diz o dito popular, «não dá ponto sem nó».

Contudo, há matérias em que a aplicação dessa «fórmula» não é recomendável. Está neste caso as que respeitam às Forças Armadas (FA). Desde logo porque desse mal padecem as mesmas há anos, seja da parte de sucessivos governos, seja da parte de sucessivos Chefes, com algumas excepções. Depois, porque entre as muitas necessidades de que padecem, e por razões acrescidas, há uma que é evidente: clareza. Por fim, porque não se pode esquecer que o PR é, por inerência, Comandante Supremo das FA.

Vem isto a propósito da afirmação do PR defendendo a inclusão de imigrantes nas FA, não se percebendo inteiramente qual o alcance da afirmação. Se por inclusão de imigrantes se refere a cidadãos que, embora tenham ascendência de outras regiões do mundo, têm ou obtiveram nacionalidade portuguesa – desde que cumpram os requisitos estabelecidos, não se vislumbra qual é o problema, a menos que o PR se esteja a referir a quaisquer dinâmicas que possam existir de exclusão de cidadãos nestas circunstâncias. Se a afirmação pretende abrir para a contratação de cidadãos estrangeiros, mesmo que subjacente ao seu pensamento esteja os dos PALOP, por razões de proximidade histórica, isso seria abrir para uma dinâmica mercenária que se recusa. Seria, afinal, aplicar às FA a mesma lógica que recheia o discurso empresarial de contratar fora, pagando «tuta-e -meia», com o argumento de que cá não há mão-de-obra disponível.

Carências e especulações

Dirão provavelmente alguns que é absurdo alguém introduzir uma possibilidade dessas a partir das palavras do PR. A esses sempre se dirá que é exactamente por isso que se afirma que há matérias que não dão para jogos de afirmações nebulosas. Mas também se dirá que há responsáveis militares, ou melhor, ex-responsáveis militares, que se mantêm activos no comentário e opinião, que já adiantaram esse caminho como possibilidade face à falta de efectivos. Portanto, não se trata de especulação.

Mas o que se pode inferir, por exclusão, da afirmação do PR, é que estão afastadas medidas de fundo que respondam aos problemas que assolam as FA e que não se esgotam nos efectivos. Até porque está por demonstrar que o quantitativo que está estipulado é mesmo o necessário. É que nesta matéria há aquilo que é objectivo (uma aeronave em função da sua natureza tem de ter uma dada tripulação e o mesmo se aplica a uma embarcação ou a um carro de combate) e aquilo que é subjectivo no sentido em que a introdução de novas tecnologias, outra organização, mais responsabilização de baixo para cima, pode libertar pessoas. E não, não nos estamos a esquecer da necessidade de militares em função que vão para além das estritamente ligadas à operação de equipamentos.

Clarificando e em síntese: não estamos a dizer que o número fixado não é necessário. O que dizemos é que está por clarificar, e tornar público, o racional que o fixou. Aliás, ainda recentemente, num trabalho jornalístico sobre efectivos, uma das principais conclusões foi que em boa verdade ninguém sabia dizer que efectivos existiam. Mas recentrando na questão das respostas de fundo, que estão para além dos efectivos, é fundamental rever toda a concepção de perfis de carreira e o seu desenvolvimento.

Olhar para o futuro
É necessária a revalorização da Tabela Remuneratória. É necessário rever as caracterizações funcionais, porque não se pode andar a dizer que se tem a geração mais bem formada e qualificada e depois isso não ter reflexo nas Forças Armadas, desde praças até oficiais. Noutro plano, é necessário medir bem os investimentos a fazer com os olhos postos no futuro, para que não se esteja a despender as escassas verbas possíveis em soluções com curto futuro. Ou seja, é preferível, de forma frontal e séria, assumir que para a resposta imediata se vai gastar o mínimo necessário para manter um determinado nível de capacidade e lançar um programa de investimento mais ambicioso já com os olhos postos no futuro.

O que não serve as FA é ver como se arrasta no tempo o programa Patrulhões. O que não serve as FA é estarem a contar que no ano X terão o equipamento Y, gerindo as suas prioridades em função disso, e depois vêm-se numa situação difícil e a terem de recorrer a soluções precárias, de recurso, que em todo o caso, significam o gasto de verbas. Mas sobre tudo isto, e muito mais, a nebulosa perdura.