No mundo capitalista deste início do século XXI, particularmente na União Europeia e nos EUA, o sector do táxi era visto como uma reminiscência dos tempos anteriores à nova onda de fundamentalismo liberal (porque assente em PME e cooperativas, porque regulado e integrado no sistema de transportes públicos). O normal, o desejável, o eficiente, aos olhos dos sacerdotes desta religião insana, seria que também este sector estivesse concentrado nuns poucos grupos monopolistas, consequência nunca anunciada mas sempre verificada de todos os processos de livre concorrência.

O desenvolvimento tecnológico veio abrir uma brecha numa fortaleza que parecia bem segura. A partir de uma ideia simples – poder chamar um táxi do nosso telemóvel –, um grupo de pessoas organizou-se, nos EUA, para usar essa oportunidade para atacar todo o sistema. Não por maldade, claro. Mas porque o desenvolvimento – em capitalismo – de qualquer boa ideia exige muito capital (neste caso, para aquisição de computadores, servidores e publicidade, e para suportar o funcionamento em perda durante os primeiros anos de operação). E porque a angariação desse capital só é possível se se promete e demonstra a possibilidade de taxas de rentabilidade muito elevadas.

A oportunidade tecnológica foi usada para se colocarem a si próprios a intermediar o processo de contratualização do transporte a pedido – um mercado potencial de milhares de milhões de euros – a troco de uma generosa margem de comercialização. E para criar uma nova relação laboral, onde a precariedade absoluta vem disfarçada com a palavra liberdade. Nesse grupo inicial de pessoas vamos encontrar desde capitalistas ligados a vários fundos até nomes «sonantes» como Jeff Bezos, Goldman Sachs e Microsoft.

Para concretizar as suas ambições, e retirar todo o potencial (para o processo de acumulação de riqueza neles mesmos) do desenvolvimento tecnológico alcançado pela humanidade, colocava-se no entanto uma grande dificuldade: aquilo que se propunham fazer era ilegal. Desde logo, é ilegal a prática de dumping, e a Uber está a fazê-lo desde a sua fundação, tendo já registado perdas superiores a dez mil milhões de euros, suportadas por níveis de capitalização bolsista 8 a 10 vezes superiores, que valorizam essencialmente os lucros futuros expectáveis.

Passo a passo
Onde os Uber Papers são muito elucidativos é na ilustração da forma criminosa de funcionamento das multinacionais, com exemplos concretos que despertaram já grandes atenções. E não nos iludamos: das multinacionais, e não apenas destas.

Particularmente, no primeiro passo, que foi assumir uma estratégia de confronto. A Uber não pede autorizações, avança contra as regras existentes e organiza-se para as alterar. Compra (ou «atrai» com dinheiro, o que juridicamente até parece outra coisa) um conjunto de políticos, jornalistas, fazedores de opinião e técnicos. Só num ano, gasta 90 milhões de euros a «atrair» pessoas. Organiza a forma de contornar as leis existentes. Infiltra contratados seus nas operações policiais. Instala mecanismos para impedir o acesso policial a computadores e informação. Promove acções provocatórias para usar a violência gerada em proveito próprio.

O segundo passo foi o de legalizar os avanços conseguidos. Em Portugal, depois de anos de acção ilegal a coberto da passividade cúmplice do Estado, PS e PSD fizeram aprovar a Lei 45/2018, a Lei do TVDE. O mesmo tentarão brevemente para as questões laborais.

O terceiro passo é escancarar a porta entreaberta, através de uma ainda maior liberalização do sector, tal como já vem anunciado na Comunicação da Comissão Europeia publicada este 4 de Fevereiro. Em nome de belos princípios e liberdades, mas na realidade buscando apenas a liberdade de multiplicação e concentração do capital.

E não nos iludamos com a condenação generalizada dos métodos expostos nos Uber Papers. Nesse unanimismo estão todos aqueles que fizeram todos os fretes à Uber, que os continuam a fazer e que estão agora empenhados no aprofundamento da liberalização do sector.