No final do encontro, ocorrido no CT Soeiro Pereira Gomes, dia 6, Jerónimo de Sousa, que liderou a delegação do Partido composta, também, por Jorge Cordeiro, do Secretariado do Comité Central, e Eugénio Pisco, do CC, reafirmou o compromisso de continuar a luta pela reposição das freguesias extintas administrativamente pelo então governo PSD/CDS.

O Secretário-geral do PCP notou, ainda, a cumplicidade do PS na eliminação, entre 2011 e 2015, daquele que tem de ser o primeiro patamar de participação popular no exercício do poder local democrático, bem como na manutenção da situação.

O dirigente comunista criticou, por outro lado, a chamada transferência de competências, sublinhando tratar-se, na verdade, de um exercício de desresponsabilização da Administração Central, uma vez que, explicou, às novas atribuições das autarquias não corresponde o devido envelope financeiro.

Jerónimo de Sousa lamentou, igualmente, a cumplicidade de PS e PSD que, através de jogos florais e passa culpas, mais uma vez, não cumprem a lei e adiam a concretização da regionalização, tal como está inscrita na Constituição da República.

A luta continua

Entretanto, nas freguesias, o Partido continua a mobilização e esclarecimento em defesa da reposição das unidades administrativas liquidadas. Caso do que sucedeu a semana passada e esta semana, nas agregadas freguesias de Cacém e São Marcos, onde, em contactos com a população, se procedeu à recolha de assinaturas para, com efeitos legais, solicitar junto da Assembleia de Freguesia, a reposição das freguesia do Cacém e de São Marcos.

A Norte, em Matosinhos, a Comissão Concelhia do PCP reiterou «o seu empenhamento na reposição das dez freguesias» e manifestou «profundas preocupações face aos atrasos que se estão a verificar e que poderão inviabilizar a conclusão do processo até 21 de Dezembro deste ano, assim como face à intransigência dos eleitos do PS em tomar medidas que permitam acelerar o processo».

O Partido lembra que «a obrigação de cumprimento de alguns dos critérios no processo de reposição de freguesias, na prática inviabiliza a devolução de muitas às populações, mesmo que estas o defendam», mas que, «apesar das limitações, impõe-se intervir».

«Foi com esse objectivo que os eleitos do PCP nas assembleias de freguesia participaram em reuniões promovidas pelos executivos» e propuseram medidas efectivas para agilizar os processos. Contudo, «o PS, força maioritária nas assembleias de freguesia do concelho, resolveu não acolher as propostas do PCP, (…) criando justas e fundadas dúvidas relativamente ao seu real empenho em devolver as freguesias», alerta-se.