Trabalhadores do sector social (IPSS e misericórdias), organizados no CESP/CGTP-IN, concentraram-se no dia 4, segunda-feira, ao final da manhã, junto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, em Lisboa (na foto), e dos centros distritais da Segurança Social, em Braga e em Viseu, para exigirem o aumento dos salários (com o fim das discriminações para funções idênticas), a valorização das profissões, o cumprimento dos rácios e demais condições mínimas exigíveis para o funcionamento das instituições, como a regulação dos horários de trabalho e a sua redução para 35 horas semanais, sem perda de retribuição

No dia 1, segunda-feira, teve lugar em Lisboa uma acção nacional de protesto dos trabalhadores da hotelaria, restauração e similares e das indústrias da agricultura, alimentação, bebidas e tabacos. Organizados nos sindicatos da Fesaht/CGTP-IN, os trabalhadores concentraram-se à frente do Ministério do Trabalho (na foto), onde Alma Rivera, dirigente e deputada do PCP reafirmou a solidariedade do Partido com a luta. Dali seguiram para as sedes das associações patronais AHRESP e AHP. Nos três locais foram aprovadas e entregues moções detalhando as reivindicações, a começar pelo aumento dos salários

Para a jornada de hoje, a terminar em frente ao Parlamento, os trabalhadores vão trazer as suas reivindicações concretas, que motivaram greves e outras formas de luta realizadas nestas últimas semanas – algumas das quais referimos nestas páginas –, com conteúdos comuns que requerem alteração das posições do Governo e do patronato.

Juntos, esta tarde, com as ausências ao trabalho cobertas por pré-avisos de greve, os trabalhadores darão mais força à indignação, perante a subida do custo de vida, o ataque ao poder de compra e aos direitos e o agravamento das desigualdades, das injustiças e da pobreza, e também à exigência de aumento geral dos salários e das pensões – como foi salientado no manifesto da CGTP-IN, a apelar à participação na luta de hoje, e também na resolução saída do Plenário Nacional de Sindicatos, a 22 de Junho.

A situação grave dos trabalhadores e das suas famílias foi evidenciada com alguns dados objectivos, tais como:

– estão 525 mil trabalhadores em situação de pobreza, ou seja, não têm um rendimento superior a 554 euros por mês;

– com a inflação em 8,7 por cento (segundo o INE, no mês de Junho), e generalizado o congelamento dos salários e da negociação colectiva, um salário de 850 euros, em Janeiro, tem agora um valor real de 776,05 euros (menos 73,95 euros);

– aumentam os lucros das grandes empresas e os dividendos dos accionistas;

– o rendimento líquido mensal, para 40 por cento dos jovens trabalhadores, é de 627 euros, embora seja reconhecido que esta é a geração mais qualificada de sempre;

– há 2,7 milhões de trabalhadores que auferem uma remuneração-base inferior a mil euros;

– nos primeiros três meses deste ano, 70 por cento do emprego criado foi com vínculos precários, mantendo os trabalhadores a viver na instabilidade e a receber, em média, menos 40 por cento do que um trabalhador com vínculo efectivo.

Perante as extraordinárias dificuldades sofridas pelos trabalhadores, a CGTP-IN exige que sejam tomadas medidas excepcionais e imediatas, nomeadamente:

– aumentos extraordinários de todos os salários cuja revisão (actualização) tenha sido absorvida pela inflação;

– aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 800 euros, com efeitos a 1 de Julho de 2022;

– aumento extraordinário de todas as pensões e reformas, num mínimo de 20 euros.

É exigida resposta às demais reivindicações, que têm estado na base das lutas dos trabalhadores e que estão inscritas nas posições da CGTP-IN, designadamente:

– aumento geral dos salários em 90 euros para todos os trabalhadores;

– valorização das carreiras e profissões;

– fixação do salário mínimo nacional em 850 euros, a curto prazo;

– aumento real das pensões;

– combate à precariedade;

– generalização da semana de trabalho de 35 horas e combate à desregulação dos horários;

– cumprimento e reposição de direitos, assegurando a liberdade sindical em todas as empresas e locais de trabalho;

– revogação das normas gravosas da legislação laboral, como a caducidade da contratação colectiva, e reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;

– reforço urgente dos serviços públicos e das funções sociais do Estado.

Com uma forte adesão, logo desde as primeiras horas, a greve dos trabalhadores das empresas do Grupo Águas de Portugal, no dia 30 de Junho, foi considerada pelos sindicatos como a maior dos últimos anos. Para o STAL e a Fiequimetal, a greve e as concentrações realizadas em Aveiro, Coimbra (na foto, incluindo desfile), Lisboa, Portalegre e Vila Real representaram um forte sinal de rejeição da actual política de estagnação salarial e comprovaram que os trabalhadores estão determinados a prosseguir, desenvolver e ampliar todas as formas de luta. A saudar esta jornada, estiveram com os trabalhadores os dirigentes comunistas Alma Rivera, na Águas do Tejo Atlântico, em Lisboa, e Francisco Queirós, na Águas do Centro Litoral, em Coimbra

Na concentração nacional que o STAL realizou na manhã de sexta-feira, dia 1, em Lisboa, junto ao Ministério das Finanças, foi divulgada uma «carta-aberta ao Governo e às autarquias contra o empobrecimento», na qual a direcção do sindicato responsabiliza o Governo do PS pelos graves problemas que afectam os trabalhadores da Administração Pública e, em particular, os da Administração Local e Regional. Trabalhadores e sindicato reclamam o aumento dos salários, a valorização das carreiras, a revogação do SIADAP e o reforço do Poder Local e dos serviços públicos. Dias antes, a 29 de Junho, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considerou muito insuficiente a proposta salarial do Governo, que deixará 97,7 por cento dos trabalhadores com as mesmas condições salariais

Inadmissível opção do Governo

A CGTP-IN considera inadmissível que o Governo, enquanto afirma que quer alterar o modelo de baixos salários, precariedade, horários selvagens e bloqueio da contratação colectiva, não revogue as normas gravosas da legislação laboral que permitem ao patronato acentuar a exploração dos trabalhadores.

A «agenda para o trabalho digno», base das alterações à legislação laboral que o Governo apresentou (Proposta de Lei nº15/XV), não resolve nenhum dos problemas estruturais do País e dos trabalhadores.

A vontade de continuar a agravar a exploração de quem trabalha é única justificação para manter as normas gravosas da legislação laboral e impedir a reposição de direitos fundamentais dos trabalhadores, como a liberdade sindical, a contratação colectiva, a segurança no emprego, uma justa indemnização por despedimento, a limitação da jornada de trabalho, o descanso, a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, um salário justo – acusou a CGTP-IN.

Com a greve de três horas e a concentração realizada no exterior da sede da empresa e do Grupo Salvador Caetano, os trabalhadores da Caetano Bus expressaram grande descontentamento e revolta dos trabalhadores, devido aos valores dos aumentos salariais decididos pela administração. Organizados no SITE Norte, afirmaram a determinação de não baixar os braços e prosseguir a luta por melhores salários e contra as discriminações e a desvalorização das carreiras profissionais

Greve na Saúde com grande adesão

Com uma adesão muito elevada, na ordem dos 90 por cento, a greve dos trabalhadores da Saúde, no dia 1, por 24 horas, no Continente e na RA dos Açores, representou «uma clara manifestação do profundo descontentamento pela ausência de resposta às suas reivindicações», considerou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

A luta foi convocada para exigir: abertura dos processos negociais relativos a reivindicações apresentadas há largo tempo (como uma carreira específica para os auxiliares de acção médica, defendida há 14 anos); melhores condições de trabalho; dignificação e valorização profissional; justa contagem do tempo de serviço; e admissão de mais trabalhadores.

Salientando que estes objectivos constituem medidas para o reforço e a valorização do Serviço Nacional de Saúde, a dirigente e deputada comunista Alma Rivera esteve, na madrugada do início da greve, junto do piquete, no Hospital de São José, em Lisboa. Em nome do PCP, reafirmou a solidariedade aos trabalhadores em luta, entre os quais se encontrava o coordenador da FNSTFPS/CGTP-IN, Sebastião Santana.

As reivindicações foram formalmente apresentadas em Abril, numa reunião com a ministra da Saúde. Esta e a secretária de Estado admitiram terem já conhecimento desses conteúdos e comprometeram-se a agendar em Maio o início das negociações, mas tal não se concretizou. A federação, como declarou numa nota emitida nas vésperas da greve, «não aceita que se replique nesta legislatura o mesmo que aconteceu nas anteriores, muitas promessas e nenhuma acção para a resolução dos problemas e das reivindicações».

Enfermeiros

O SEP/CGTP-IN convocou para hoje, dia 7, greve dos enfermeiros da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, um mês após uma acção pública de denúncia de problemas que se arrastam sem solução. O sindicato explicou que o Conselho Directivo nada fez nem propôs para resolver a questão dos reposicionamentos remuneratórios, com quatro anos.

Estão também em causa, entre outras, as exigências de vinculação de todos os profissionais com contratos precários (incluindo 150 que foram admitidos no contexto da COVID-19 mas ficaram excluídos do último concurso) e de novas admissões de enfermeiros, para corresponder às necessidades e às recomendações da Organização Mundial da Saúde.

As reivindicações mais gerais dos profissionais de enfermagem – e a falta de respostas do Governo e das administrações – foram recordadas pelo SEP, em acções públicas, no IPO Porto (anteontem, dia 5) e no IPO Coimbra (a 29 de Junho).