As conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho, além de insistirem nas políticas que estão na raiz da «acentuada degradação da situação económica e social, marcada pela inflação e o brutal aumento do custo de vida, particularmente verificado em áreas como a energia ou a alimentação», denotam «manifesta e confrangedora desconsideração desses problemas».

A afirmação abre uma nota dos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE), sobre as conclusões do Conselho Europeu realizado na passada semana.

A par do devastador efeito directo das sanções impostas pela União Europeia (UE), que, sendo do interesse dos EUA e de grupos transnacionais, estão a atingir e a prejudicar os povos dos países que integram a UE, como Portugal, são também visíveis aproveitamentos vários, patentes na acção de grupos económicos que, a pretexto da guerra, fomentam a especulação e oneram fortemente os trabalhadores e as populações, que vêem degradadas as condições de vida e atacados os direitos, consideram os deputados do PCP.

Face a esta realidade, afirmam, o CE teima no aprofundamento da política de sanções e prima pela ausência da adopção de medidas que combatam as suas consequências económicas e sociais e a especulação. Medidas urgentes, que se exigem, como a intervenção e regulação de preços, o aumento de salários e pensões ou o desenvolvimento da capacidade produtiva de cada país, não mereceram uma linha nas conclusões.

Face à incerteza e instabilidade no plano económico, com reflexos negativos no crescimento e na evolução das taxas de juro, os deputados do PCP no PE alertam para os perigos contidos nas chamadas «recomendações específicas por país», aprovadas pelo Conselho Europeu, no âmbito do procedimento do «Semestre Europeu» de 2022.

No caso de Portugal, as directrizes aprovadas evidenciam o reforço das pressões orçamentais, para 2022 e 2023, visando conter a «despesa corrente» do Estado, ou seja, pressionando no sentido da contenção dos salários reais e do desinvestimento nos serviços públicos. Estas orientações, «a que o governo PS se tem vindo a submeter», a serem levadas à prática, não apenas determinarão uma acrescida perda de poder de compra dos trabalhadores como uma ainda mais acentuada degradação dos serviços públicos, em particular no SNS e na Escola Pública.

Isto, ao mesmo tempo que o governo continua a recusar, na prática, medidas de regulação de preços e a defender o desvio de recursos públicos para uma trajectória de redução de dívida imposta pela UE e pelos interesses de quem nela manda, quando essa redução poderia e deveria ser alcançada, de forma mais sustentada, através do crescimento económico e não à sua custa.

A nota denuncia, neste contexto de preconizada contenção orçamental, que, de acordo com as orientações da NATO, «se defenda o desvio de recursos para aumentar significativamente as despesas militares».

Alargamento da UE

Sobre o alargamento da UE, questão que não deve ser dissociada da discussão sobre a denominada «Grande Europa», os deputados do PCP sublinham a intenção de se criar uma ainda maior área de influência das principais potências da UE na Europa, tendo em vista alargar e impor a novos países relações de dominação económica e política, independentemente de adesões futuras à UE se virem ou não a concretizar.

E alertam, entre outros aspectos, para as condições e exigências impostas a um país no processo de adesão à UE que, como a realidade demonstra, «visam no fundamental assegurar um caminho de abdicação de soberania desse país e da sua submissão ao domínio económico e político das grandes potências e dos seus grupos económicos e financeiros».

(Ler na íntegra a nota dos deputados do PCP no PE sobre as conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho em https://www.pcp.pt/sobre-conclusoes-de-conselho-europeu-de-23-24-de-junho)