O Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros, reunido no dia 17 de Junho, aprovou chamadas Recomendações específicas por país para o ano de 2022.

Estas, apesar do nome enganador, são mais uma linha na teia de instrumentos e mecanismos utilizadas por Bruxelas para impor, aos Estados-membros da UE, a sua política neoliberal e os interesses dos que dominam, como sempre dominaram, este processo de integração capitalista.

Se não, vejamos. Após os apoteóticos discursos de «não mais austeridade», do agitar da bandeira de uma UE mais social, do «não deixar ninguém para trás» perante uma difícil situação económica e social, agravada pela pandemia e agora pelos efeitos da guerra e das sanções, quais são as respostas que as instituições europeias «recomendam»?

A primeira, e mais repetida, é a necessidade de Portugal assegurar «uma política orçamental prudente», após um período supostamente expansionista ao nível da despesa.

À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, o que esta «recomendação» de prudência significa é mais aperto orçamental, ou seja, mais subfinanciamento das funções sociais do Estado. Menos recursos para a saúde, educação, transportes, habitação, cultura. Significa maior pressão no sentido da contenção dos salários reais e, por consequência, maior perda de poder de compra dos trabalhadores.

Estão, por isso, lançadas as linhas com que o Governo do PS, submisso às imposições de Bruxelas, deverá coser o futuro do País e que estão já plasmadas no OE de 2022: continuar a dar prioridade à redução do défice e não às necessidades do país, nem aos problemas com que os trabalhadores e o povo português se confrontam diariamente.

Outra das «recomendações» emanadas das doutas instituições europeias é a de que Portugal deverá melhorar as condições da transição para uma economia circular. Assente, essencialmente, no facto de o país não ter alcançado as metas de reciclagem de 50% dos resíduos urbanos até 2020.

Metas que partem do errado pressuposto de que todos os países têm o mesmo ponto partida, o mesmo nível de investimento, as mesmas infraestruturas e as mesmas condições económico-financeiras para as atingir. Para além de que o conceito da chamada economia circular é visto pela UE, não como um imperativo ambiental, mas como uma oportunidade de negócio e, neste caso, como a oportunidade de dar o salto em frente no chamado «mercado único dos resíduos», passando a ideia de que, perante a incapacidade do Estados de cumprir, só a liberalização e privatização do sector é solução.

O PCP e os seus deputados no Parlamento Europeu continuarão a denunciar e a combater estas imposições e a exigir as respostas e soluções para os problemas do país que a UE continua a evitar ou a recusar.