«Sim, hoje todos podem ver quanta razão tinha o PCP para votar contra um Orçamento que insistia em fugir a dar resposta ao premente problema de garantir o direito à saúde dos portugueses, reforçando o SNS», afirmou o Secretário-geral do Partido na abertura das Jornadas Parlamentares. Para Jerónimo de Sousa, a situação neste e noutros sectores torna hoje mais clara a justeza das reservas dos comunistas em «dar aval àquele Orçamento do Estado que o PS apresentou em Outubro do ano passado e depois aproveitou para a abrir uma crise política apenas com o fito de dela tirar vantagens eleitorais».

Mas se o caso do Serviço Nacional de Saúde é «particularmente evidente» – e o dirigente comunista recordou as causas que estão por detrás do presente agravamento das condições do SNS e as soluções que o PS rejeitou –, ele está longe de ser o único. As dificuldades da Escola Pública, as limitações da resposta da Segurança Social ou a falta de creches são outros exemplos que testemunham o «desinvestimento, subfinanciamento crónico e desvalorização» que atingem os serviços públicos e põem seriamente em causa a efectivação de direitos constitucionais.

Jerónimo de Sousa criticou ainda o Governo por colocar o País numa situação de «ainda maior vulnerabilidade face a previsíveis desenvolvimentos negativos da situação económica internacional». Para o dirigente do Partido, a instabilidade que há muito se vive no mundo mostrou «de forma evidente que não podemos ficar dependentes do estrangeiro e das importações em questões estratégicas como são as da alimentação». Porém, «nem sequer para a constituição de uma reserva estratégica alimentar o Governo toma medidas que vão no sentido da promoção da produção nacional e do aproveitamento dos nossos próprios recursos», acusou.

Revelador e escandaloso

Para além do que recusou no Orçamento do Estado, e que levou à opção de voto do PCP, o Governo também não responde ao agravamento da situação económica e social, sobretudo à espiral de aumentos de preços que se verifica. Não é, pois, aceitável que o Governo recuse medidas de controlo e fixação de preços, em especial de bens e serviços essenciais. A esta denúncia, Jerónimo de Sousa acrescentou outras: a recusa do aumento de salários e pensões e o aumento das taxas de juro, com inevitáveis impactos nos custos da habitação.

O exemplo dos combustíveis é particularmente escandaloso, com o Governo a alinhar na demagogia liberal de que o problema residia apenas nos impostos, tomando apenas medidas fiscais. As receitas fiscais desceram, mas os preços continuaram a subir, assim como os lucros das petrolíferas.

Para Jerónimo de Sousa, o Governo impõe assim, de uma penada, a «degradação generalizada das condições de vida, agrava brutalmente as injustiças e desigualdades sociais e sacrifica a economia nacional, tudo em benefício dos grupos económicos e das multinacionais».