Jornadas Parlamentares do PCP na Península de Setúbal

Acção ímpar em defesa dos direitos e de condições de vida dignas

O PCP agendou para o pró­ximo dia 6 uma in­ter­pe­lação ao Go­verno, cen­trada nas «so­lu­ções para a de­fesa do poder de compra e das con­di­ções de vida do povo», com vista a travar o au­mento de preços e as­se­gurar o au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões

Urge com­bater a pre­ca­ri­e­dade e re­vogar as normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral

Esta foi uma das pro­postas saídas das Jor­nadas Par­la­men­tares do PCP, re­a­li­zadas esta se­gunda e terça-feira, 27 e 28, na Pou­sada de Pal­mela, no dis­trito de Se­túbal.

Ao in­tervir na sessão de aber­tura e ana­li­sando a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial do País – pe­rante uma pla­teia onde se en­con­travam au­tarcas co­mu­nistas, como Álvaro Amaro, pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal de Pal­mela, e di­ri­gentes lo­cais, re­gi­o­nais e na­ci­o­nais do Par­tido, como Ar­mindo Mi­randa, da Co­missão Po­lí­tica, ou João Pau­zinho, do Co­mité Cen­tral do PCP -, o Se­cre­tário-geral co­mu­nista con­si­derou-a muito mar­cada pelo «agra­va­mento ace­le­rado dos prin­ci­pais dé­fices es­tru­tu­rais do País, pela de­gra­dação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo e pela acu­mu­lação de mi­lhões de euros de lu­cros pelos grupos eco­nó­micos e mul­ti­na­ci­o­nais».

Quadro este bem pa­tente, pros­se­guiu Je­ró­nimo de Sousa, no agu­dizar das in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais, ao mesmo tempo que se «des­con­si­deram po­ten­ci­a­li­dade e re­cursos», que se enun­ciam «pro­jectos de agra­va­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores pela re­cusa da re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral e pela in­tro­dução de ele­mentos de acres­cida pre­ca­ri­zação das re­la­ções la­bo­rais e fra­gi­li­zação dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores». A que acrescem «di­fi­cul­dades no acesso aos ser­viços pú­blicos» e em que é «cres­cente a de­pen­dência ex­terna, com des­taque para a pro­dução agro-ali­mentar, o au­mento do custo de vida e a re­cusa em au­mentar sa­lá­rios e pen­sões, as di­fi­cul­dades no acesso à saúde ou a ne­gação dos di­reitos das cri­anças e dos pais».

«Di­fi­cul­dades que é pre­ciso vencer» e «pro­blemas que urge so­lu­ci­onar», su­bli­nhou o líder co­mu­nista, pondo assim em evi­dência o que, na pers­pec­tiva do PCP, ga­nhou ab­so­luta cen­tra­li­dade e foi as­su­mido por si como lema das Jor­nadas: «travar o au­mento de preços, va­lo­rizar sa­lá­rios e pen­sões, pro­mover a pro­dução na­ci­onal».

Es­tava dado o mote destas Jor­nadas.

E por isso uma par­ti­cular atenção foi dada às ques­tões la­bo­rais, à ne­ces­si­dade de um au­mento geral de sa­lá­rios e pen­sões, à su­bida ver­ti­gi­nosa dos preços e sua re­per­cussão na vida das fa­mí­lias, às di­fi­cul­dades de acesso aos cui­dados de saúde. Di­fi­cul­dades que se fazem igual­mente sentir no acesso à ha­bi­tação, bem como no dia-a-dia dos pe­quenos agri­cul­tores e pes­ca­dores, das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, das as­so­ci­a­ções de bom­beiros.

Di­ag­nós­tico com­pleto

Cum­prindo um in­tenso pro­grama de con­tactos e vi­sitas, que se es­tendeu pelos dois dias, os de­pu­tados pas­saram a pente fino a re­a­li­dade so­ci­o­e­co­nó­mica da Pe­nín­sula de Se­túbal, em tudo se­me­lhante ao que se passa no resto do País. Foi um am­bi­cioso e exi­gente pro­grama re­la­ti­va­mente ao qual logo na aber­tura das Jor­nadas a pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP não deixou dú­vidas, nem quanto ao pro­pó­sito a al­cançar nem quanto à von­tade que ani­mava todo o co­lec­tivo nele en­vol­vido: «Que­remos apro­fundar o co­nhe­ci­mento, abordar os pro­blemas e as so­lu­ções para a sua re­so­lução».

Ob­jec­tivos, bem se pode dizer, que foram ple­na­mente al­can­çados, a ava­liar pelos ní­veis de par­ti­ci­pação, pelo ama­du­re­ci­mento da aná­lise, pelo sen­tido pro­po­si­tivo que emanou das ini­ci­a­tivas, todas fér­teis em apontar me­didas e so­lu­ções ca­pazes de vencer os pro­blemas e di­fi­cul­dades iden­ti­fi­cados.

Va­lo­rizar o tra­balho

As con­clu­sões das Jor­nadas, dadas a co­nhecer por Paula Santos em con­fe­rência de im­prensa na tarde de an­te­ontem, 28, são de resto um es­pelho fiel disso mesmo, tes­te­mu­nhando quer esse nível da re­flexão al­can­çado quer o al­cance das me­didas con­cretas avan­çadas.

«É fun­da­mental e ur­gente au­mentar o Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal tendo como ob­jec­tivo os 850 euros no curto prazo, in­cluindo um au­mento in­ter­calar para 800 euros, também com o ob­jec­tivo de pro­mover o au­mento dos sa­lá­rios mé­dios», afirmou a líder par­la­mentar co­mu­nista, in­sis­tindo que é também pre­ciso re­cu­perar e va­lo­rizar os sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica».

O mesmo em re­lação às re­formas e pen­sões, cuja si­tu­ação ape­lidou de «grave» de­vido à in­flação «ser já lar­ga­mente su­pe­rior» ao au­mento das pen­sões ocor­rido em Ja­neiro (ver caixa). Visto como uma «es­pe­cial ur­gência» é a al­te­ração das pres­ta­ções so­ciais, «na pers­pec­tiva do seu alar­ga­mento», nos mon­tantes e na sua du­ração, assim como a «al­te­ração dos cri­té­rios de acesso às mesmas».

A re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral é outra exi­gência que saiu das Jor­nadas, com os de­pu­tados co­mu­nistas a fri­sarem que o «mo­delo de de­sen­vol­vi­mento que se per­petua, as­sente em baixos sa­lá­rios, pre­ca­ri­e­dade, ho­rá­rios des­re­gu­lados, con­di­ções de tra­balho de­gra­dadas, de­si­gual­dades e dis­cri­mi­na­ções, vi­o­lação de di­reitos de or­ga­ni­zação e acção sin­dical, ataque ge­ne­ra­li­zado à con­tra­tação co­lec­tiva e aos sa­lá­rios, des­mente todos os ar­gu­mentos usados ao longo dos úl­timos 20 anos para jus­ti­ficar a le­gis­lação exis­tente».

E por isso o PCP en­tregou na pre­sente le­gis­la­tura um amplo con­junto de ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas de com­bate à pre­ca­ri­e­dade e de re­forço dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

E serão al­guns destes di­plomas, como foi re­fe­rido por Paula Santos aos jor­na­listas, em face do agen­da­mento para o dia 7 da pro­posta de lei que al­tera a le­gis­lação la­boral - no se­gui­mento da apro­vação da cha­mada «agenda do tra­balho digno e da va­lo­ri­zação dos jo­vens no mer­cado de tra­balho» -, que o PCP também le­vará a de­bate nesse mesmo dia, con­fron­tando as suas com as pro­postas do Go­verno.

Ga­rantir a so­be­rania

A ne­ces­si­dade ab­so­luta de «romper a de­pen­dência ex­terna e pro­mover a pro­dução na­ci­onal» foi outro tó­pico cen­tral nestas Jor­nadas. Nelas se re­a­firmou que o dé­fice pro­du­tivo é «um dos mai­ores dé­fices do País», ha­vendo, por con­se­guinte, que pro­mover a «pro­dução na­ci­onal, pri­o­ri­zando a pro­dução de ali­mentos, me­di­ca­mentos e meios e equi­pa­mentos de trans­porte». Já na área da energia, há que romper com a «de­pen­dência ex­terna, subs­ti­tuindo im­por­ta­ções pela pro­dução na­ci­onal, cri­ando ri­queza e em­prego com di­reitos», su­blinha-se nas con­clu­sões, onde se sa­li­enta ainda que todas estas ver­tentes são «parte in­te­grante da po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda que o PCP de­fende para Por­tugal».

O brutal au­mento dos custos dos fac­tores de pro­dução, as­so­ciado a «ou­tras di­fi­cul­dades nas con­di­ções para pro­duzir», foi apon­tado como um dos cons­tran­gi­mentos co­lo­cados aos pro­du­tores, sendo esta uma re­a­li­dade «tanto mais pre­o­cu­pante quanto mais se acentua a de­pen­dência ex­terna do País em termos ali­men­tares».

«É pre­ciso pôr o País a pro­duzir», exortam por isso os de­pu­tados co­mu­nistas, sus­ten­tando que «é pre­ciso va­lo­rizar a agri­cul­tura, os pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, a agri­cul­tura fa­mi­liar. É pre­ciso va­lo­rizar os pes­ca­dores que ainda re­sistem».

Au­mentar a pro­dução

E porque mais do que pro­cla­ma­ções do que o País ne­ces­sita é de so­lu­ções, o PCP de­cidiu em ma­téria de pro­dução na­ci­onal apre­sentar um con­junto de pro­postas con­cretas. Desde logo, uma ini­ci­a­tiva des­ti­nada a «res­tringir os custos dos com­bus­tí­veis uti­li­zados nas ac­ti­vi­dades agrí­colas, sil­ví­colas e na pesca». Um Plano Plu­ri­a­nual para apoio à re­no­vação da frota de pesca é outra ini­ci­a­tiva de enorme valia que está a ser ul­ti­mada, tendo sido anun­ciada também a apre­sen­tação de um di­ploma vi­sando a re­gu­la­men­tação cé­lere da Lei que pro­move o es­co­a­mento de pes­cado pro­ve­ni­ente da pesca local e cos­teira.

Anun­ci­adas por Paula Santos foram ainda três ou­tras ini­ci­a­tivas, ori­en­tadas pelos se­guintes ob­jec­tivos: cri­ação de um re­gime pú­blico sim­pli­fi­cado que pro­mova o es­co­a­mento de bens ali­men­tares pro­ve­ni­entes da pe­quena e média agri­cul­tura e pe­cuária na­ci­onal e da agri­cul­tura fa­mi­liar; ela­bo­ração de um Plano Na­ci­onal para a Pre­venção Es­tru­tural dos Efeitos da Seca; re­a­li­zação de uma au­dição pú­blica das or­ga­ni­za­ções do sector agrí­cola sobre «a pro­dução de ali­mentos, agri­cul­tura e so­be­rania ali­mentar – um de­sígnio na­ci­onal».

Já em ma­téria de MPME, de­ci­dido foi nas Jor­nadas avançar com a pro­posta de «cri­ação de um fundo de apoio às micro e pe­quenas em­presas. Por fim, for­ma­li­zada será ainda a pro­posta de cri­ação de um «re­gime au­tó­nomo de ar­ren­da­mento para as ac­ti­vi­dades eco­nó­micas, as­so­ci­a­tivas e cul­tu­rais, apli­cável também à in­dús­tria, que pro­teja estas en­ti­dades da es­pe­cu­lação que se ve­ri­fica também no ar­ren­da­mento ha­bi­ta­ci­onal».

Me­lhorar con­di­ções de vida

A de­fi­nição do um preço de re­fe­rência para cada um dos pro­dutos ali­men­tares su­jeitos à taxa re­du­zida de IVA de 6%, «com base nos custos reais e numa margem não es­pe­cu­la­tiva, proi­bindo a venda a um preço su­pe­rior sem jus­ti­fi­cação aten­dível» é, por sua vez, uma das pro­postas de com­bate ao au­mento do custo de vida que en­trará bre­ve­mente na mesa do Par­la­mento.

Ainda no plano do con­trolo dos preços, um re­alce par­ti­cular deve ser dado ao pro­jecto de lei que tem por ob­jec­tivo criar «um preço de re­fe­rência que tenha por base o preço real médio de aqui­sição do barril de pe­tróleo que é re­fi­nado, em vez de se ba­sear em co­ta­ções es­pe­cu­la­tivas, e as­se­gu­rando o es­ta­be­le­ci­mento de preços má­ximos».

Quanto à elec­tri­ci­dade e ao gás, justo re­levo me­rece a pro­posta des­ti­nada a per­mitir a ce­le­bração de novos con­tratos em mer­cado re­gu­lado, «con­tri­buindo para ga­rantir o in­dis­pen­sável con­trolo sobre os preços da elec­tri­ci­dade».

Sem re­fe­rência não pode passar a de­cisão de apre­sentar uma ini­ci­a­tiva para a re­dução geral do nível de co­mis­sões ban­cá­rias, vi­sando em par­ti­cular a eli­mi­nação da pos­si­bi­li­dade de co­brança de co­mis­sões de ma­nu­tenção de conta à ordem.

O di­reito à ha­bi­tação

No que toca à ha­bi­tação, re­alce para duas im­por­tantes pro­postas, vi­sando: uma, a mo­bi­li­zação do pa­tri­mónio ha­bi­ta­ci­onal pú­blico e a cri­ação de uma «es­tru­tura or­gâ­nica junto do IHRU, com ca­pa­ci­dade de ela­bo­ração de pro­jecto, pla­ne­a­mento, pro­gra­mação e exe­cução dos in­ves­ti­mentos na cons­trução e re­a­bi­li­tação de imó­veis»; a outra, pen­sada para pro­teger a mo­rada de fa­mília, sus­pende a pro­dução de efeitos em caso de de­núncia de con­trato de ar­ren­da­mento efec­tuada pelo se­nhorio, bem como a ca­du­ci­dade do con­trato de ar­ren­da­mento.

Salvar o SNS

Por fim, aten­dendo às di­fi­cul­dades e pro­blemas no SNS, de­sig­na­da­mente no que res­peita à ca­rência de pro­fis­si­o­nais, re­a­fir­mada nas Jor­nadas foi a ur­gência de so­lu­ções que «ga­rantam o pleno fun­ci­o­na­mento dos ser­viços de saúde, a va­lo­ri­zação das car­reiras e das re­mu­ne­ra­ções, com uma real pers­pec­tiva de pro­gressão na car­reira, a im­ple­men­tação da de­di­cação ex­clu­siva com ca­rácter op­ci­onal para mé­dicos e en­fer­meiros». O alar­ga­mento da atri­buição de in­cen­tivos para a fi­xação de pro­fis­si­o­nais em zonas deles ca­ren­ci­adas, a con­tagem de todos os pontos para efeitos da pro­gressão na car­reira, bem como a ga­rantia de ins­ta­la­ções ade­quadas são ou­tras tantas me­didas pelas quais o PCP con­ti­nuará a bater-se.

Essa foi a ga­rantia dei­xada por Paula Santos, que anun­ciou para muito em breve a apre­sen­tação de ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas no sen­tido de «re­forçar no curto prazo as con­di­ções de for­mação mé­dica, de­sig­na­da­mente ao nível do in­ter­nato para acesso à es­pe­ci­a­li­dade».

Com­bater a ex­plo­ração

Foram tes­te­mu­nhos vivos de quem co­nhece por dentro a re­a­li­dade das em­presas e sente na pele os me­ca­nismos da ex­plo­ração, a po­lí­tica de baixos sa­lá­rios, a pre­ca­ri­e­dade, os ritmos in­fer­nais de tra­balho, o ataque aos di­reitos. Du­rante perto de hora e meia foram esses re­latos que en­ri­que­ceram o co­nhe­ci­mento da ban­cada co­mu­nista no en­contro que man­teve, na So­ci­e­dade Re­cre­a­tiva e Cul­tural do Povo do Bairro Alen­te­jano, com re­pre­sen­tantes de ORT do con­celho de Pal­mela.

Acom­pa­nhada por Bruno Dias e por André Luz, da DORS, que di­rigiu os tra­ba­lhos, Paula Santos, jus­ti­fi­cando o en­contro, disse que es­tavam ali para ouvir as pre­o­cu­pa­ções dos tra­ba­lha­dores. O apelo foi cor­res­pon­dido e o que os de­poi­mentos de di­ri­gentes sin­di­cais e de co­mis­sões de tra­ba­lha­dores com­pro­varam foi a razão de ser que leva jus­ta­mente o PCP a erigir como ele­mento pri­o­ri­tário da sua acção a va­lo­ri­zação do tra­balho, dos sa­lá­rios e dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores. Sin­to­má­tico, aliás, como foi dito, é que as pri­meiras ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas por si en­tre­gues nesta le­gis­la­tura te­nham in­ci­dido no do­mínio la­boral, de­sig­na­da­mente em ques­tões, entre ou­tras, como o au­mento dos sa­lá­rios, ou o com­bate à pre­ca­ri­e­dade.

«Há tra­ba­lha­dores há 6, 7 e mais anos em si­tu­ação de pre­ca­ri­e­dade», disse um di­ri­gente do SITE-Sul, in­dig­nado com o que «devia ser ex­cepção», mas que passou a ser ex­pe­di­ente de que as em­presas «usam e abusam».

O au­mento «para além do acon­se­lhável» dos ritmos de tra­balho no sector au­to­móvel; a «im­po­sição de ho­rá­rios de tra­balho que co­locam di­fi­cul­dades» de vária ordem aos tra­ba­lha­dores; o in­su­fi­ci­ente nú­mero de efec­tivos, como na So­flusa; o blo­queio à con­tra­tação co­lec­tiva; a ne­ces­si­dade de al­terar a le­gis­lação sobre te­le­tra­balho foram al­guns dos pro­blemas iden­ti­fi­cados pelas cerca de duas de­zenas de par­ti­ci­pantes. Mas ali se falou também, já no plano da ad­mi­nis­tração local, da in­jus­tiça que é o não pa­ga­mento das in­dem­ni­za­ções por aci­dente de tra­balho; do com­ple­mento de in­sa­lu­bri­dade, pe­no­si­dade e risco que não abrange todos os tra­ba­lha­dores; da «es­cra­va­tura» que é a ce­le­bração dos con­tratos de em­prego e in­serção.

Ex­pres­sões de re­púdio ou­viram-e ainda re­la­ti­va­mente às di­fi­cul­dades im­postas à ac­ti­vi­dade sin­dical e à dis­cri­mi­nação de que são alvo es­tru­turas sin­di­cais, em par­ti­cular em em­presas do sector do co­mércio e dis­tri­buição, onde im­peram os baixos sa­lá­rios, que são um factor de agra­va­mento da po­breza.

Tudo a com­provar porque razão a va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores, dos sa­lá­rios e dos di­reitos são uma pri­o­ri­dade para o PCP.

 

Ritmos de tra­balho bru­tais

Após a sessão de aber­tura, foi às portas da Au­to­eu­ropa que se re­a­lizou a pri­meira ini­ci­a­tiva das Jor­nadas: uma acção de con­tacto com os tra­ba­lha­dores da mul­ti­na­ci­onal alemã. Nela se en­vol­veram todos os de­pu­tados e mem­bros do ga­bi­nete de apoio ao Grupo Par­la­mentar do PCP.

A es­colha da ini­ci­a­tiva não foi ao acaso e deixou um sinal claro de como o tra­balho e os tra­ba­lha­dores in­te­gram o nú­cleo cen­tral de pre­o­cu­pa­ções e pri­o­ri­dades da ban­cada co­mu­nista.

«Au­mentar sa­lá­rios e pen­sões, travar o au­mento dos preços», ti­tu­lava em le­tras gar­ra­fais o fo­lheto en­tregue em mão à porta da em­presa aos mi­lhares de tra­ba­lha­dores que àquela hora, por volta das 16, cum­priam a mu­dança de turno. E foram muitas cen­tenas os que o re­ce­beram, num mo­vi­mento con­tínuo, tanto à en­trada como à saída dos tor­ni­quetes de acesso à fá­brica.

Para muitos, nem o passo ace­le­rado im­pediu um pri­meiro olhar sobre o do­cu­mento edi­tado pelo PCP onde pu­deram ler ver­dades que, afinal, bem co­nhecem no seu quo­ti­diano: os au­mentos dos preços e a perda do poder de compra, os grupos eco­nó­micos a abo­ca­nharem mais e mais lu­cros à custa dos tra­ba­lha­dores e do povo, o agravar da ex­plo­ração.

No caso da Au­to­eu­ropa, aliás, não lhes é de todo es­tranho, em par­ti­cular, os ritmos de tra­balho muito ele­vados, ori­gi­nados pelo pro­cesso de au­to­ma­ti­zação das li­nhas de mon­tagem, que têm co­lo­cado enorme pressão sobre os tra­ba­lha­dores e le­vado à sua exaustão.

Também a luta por um au­mento in­ter­calar do sa­lário as­sume hoje o ca­rácter de exi­gência in­con­tor­nável. Como foi dito por um membro da Co­missão Sin­dical da Au­to­eu­ropa, num en­contro que os de­pu­tados co­mu­nistas ti­veram pouco de­pois com re­pre­sen­tantes de ORT, «em 2021 não houve au­mentos sa­la­riais, mas esse foi o ter­ceiro me­lhor ano de sempre para o grupo; e neste pri­meiro tri­mestre, o lucro lí­quido já vai em 6,5 mil mi­lhões».

 

Con­trolar e fixar preços do cabaz ali­mentar es­sen­cial

Na se­gunda-feira, ao final da tarde, a Praça dos Már­tires da Li­ber­dade – junto à sede con­ce­lhia do Par­tido – aco­lheu uma sessão pú­blica sobre o au­mento do custo de vida, que contou com as in­ter­ven­ções dos de­pu­tados Bruno Dias e Paula Santos.

«O au­mento dos preços faz di­mi­nuir a nossa ca­pa­ci­dade para com­prar os pro­dutos e ser­viços de que temos ne­ces­si­dade para a nossa vida», afirmou-se, no início da ini­ci­a­tiva, que, entre ou­tros, contou com a par­ti­ci­pação de Jo­a­quim Santos, pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal do Seixal.

Como re­feriu Bruno Dias, «a questão dos preços e do au­mento do custo de vida é um pro­blema que não é de hoje, já vem de trás». O que há «é um apro­vei­ta­mento dos grandes grupos eco­nó­micos» com a ac­tual si­tu­ação eco­nó­mica, no­me­a­da­mente através da «fi­nan­cei­ri­zação» das tran­sa­ções de bens es­sen­ciais.

À pla­teia foi dada a pa­lavra, que, entre ou­tros temas, falou dos lu­cros re­corde dos grandes grupos eco­nó­micos, de pre­ca­ri­e­dade la­boral, no­me­a­da­mente nas novas ge­ra­ções, e dos ele­vados custos da ha­bi­tação. Ma­ni­festou-se ainda in­com­pre­ensão pelo facto de Por­tugal pro­duzir apenas 18 por cento do ce­reais que con­some.

Paula Santos des­tacou a ne­ces­si­dade «do con­trolo e da fi­xação de preços», para que «os bens es­sen­ciais sejam aces­sí­veis a toda a po­pu­lação».

 

Ra­zões para pro­testo na Saúde

Na manhã desta terça-feira, na Bi­bli­o­teca Mu­ni­cipal de Se­túbal, pela voz de mem­bros da co­mis­sões de utentes da saúde da Pe­nín­sula de Se­túbal foi feito um re­trato muito fiel das di­fi­cul­dades reais no acesso aos cui­dados de saúde na re­gião, seja nos cen­tros de saúde seja nas uni­dades hos­pi­ta­lares. Um ce­nário que não di­fere do que se passa no resto do País.

Mais de 20 por cento da po­pu­lação da Pe­nín­sula sem mé­dico de fa­mília, en­cer­ra­mento de ur­gên­cias obs­te­tras nos hos­pi­tais, ca­rência de pro­fis­si­o­nais, de­sig­na­da­mente de mé­dicos es­pe­ci­a­listas; atrasos na mar­cação de con­sultas, exames e ci­rur­gias, falta de equi­pa­mentos (como de res­so­nância mag­né­tica, no Hos­pital de S. Ber­nardo), eis al­guns dos pro­blemas mais sen­tidos. «Pro­blemas que são es­tru­tu­rais, que vêm de há muito e que não têm tido res­posta por parte do Go­verno», cri­ticou Paula Santos na aber­tura da sessão pú­blica de­di­cada ao tema da saúde.

As opi­niões ex­pressas pelos in­ter­ve­ni­entes foram todas no mesmo sen­tido e va­li­daram a ideia de que a si­tu­ação na re­gião de Se­túbal é pre­o­cu­pante. É disso exemplo, entre os muitos que foram dados, o facto de os cui­dados de saúde pri­má­rios não darem a res­posta de­vida às ne­ces­si­dades dos utentes, obri­gando-os a acorrer às ur­gên­cias hos­pi­ta­lares. Nos hos­pi­tais da re­gião, por sua vez, «não é a pri­meira vez que fecha obs­te­trícia, pe­di­a­tria e até a ur­gência geral», ou que há «falta de es­pe­ci­a­listas», sendo ainda comum em todos eles a exis­tência de pro­fis­si­o­nais a «atingir a idade de re­forma», ou seja, «um corpo clí­nico en­ve­lhe­cido». A juntar a tudo isto há ainda os cen­tros de saúde que estão por cons­truir ou por con­cluir, por falta de von­tade po­lí­tica do PS, como na Baixa da Ba­nheira ou na Quinta do Conde.

Mo­tivo para grande in­qui­e­tação – e este foi outra tó­nica comum às in­ter­ven­ções – é ainda a forma como os pri­vados estão a apro­veitar-se das fra­gi­li­dades do SNS para ex­pandir o ne­gócio da do­ença.

Ra­zões, tudo so­mado, para a acção de alerta à po­pu­lação que as co­mis­sões de utentes da Pe­nín­sula de Se­túbal re­a­li­zarão hoje, pelas 18h00, em si­mul­tâneo, nos três hos­pi­tais.

 

Di­reito à ha­bi­tação posto em causa

O País tem um grave ca­rência de ha­bi­tação – es­ti­ma­tivas apontam para mais de 100 mil fa­mí­lias a ne­ces­sitar de casa – e este é um pro­blema que só o Es­tado pode re­solver, não o mer­cado. Esta foi uma ideia forte que so­bres­saiu na sessão pú­blica de­di­cada a este tema re­a­li­zada na noite de se­gunda-feira ao ar livre numa ar­téria do Vale da Amo­reira, na Moita.

Na base desta si­tu­ação está a pre­ca­ri­e­dade la­boral e os baixos sa­lá­rios, num con­texto em que os preços das casas su­biram 31% acima do au­mento dos sa­lá­rios. «São as fa­mí­lias de mais baixos ren­di­mentos que estão a so­frer mais e que têm uma maior taxa de es­forço», ob­servou Lino Paulo, do Grupo de Tra­balho da Ha­bi­tação do PCP, não he­si­tando em con­si­derar que «é a banca que do­mina o mer­cado da ha­bi­tação», com a «es­pe­cu­lação dos solos», a «re­a­bi­li­tação ur­bana», a pró­pria cha­mada «renda aces­sível», que é afinal a «renda de mer­cado com um li­geiro des­conto».

«Com o ca­pital fi­nan­ceiro e o mer­cado em roda livre não há so­lução para o pro­blema da ha­bi­tação», alertou, de­fen­dendo que a so­lução está na cri­ação de «uma po­lí­tica pú­blica, com o Es­tado como grande pro­motor pú­blico de ha­bi­tação, de fogos novos e de­vo­lutos». E no ime­diato, pros­se­guiu, a so­lução está na «al­te­ração da le­gis­lação sobre ar­ren­da­mento ur­bano que dê ga­ran­tias ao in­qui­lino e ao pro­pri­e­tário».

Antes, a abrir a sessão, a de­pu­tada Alma Ri­vera, que es­tava acom­pa­nhada por Paula Santos e Jorge Silva, do Exe­cu­tivo da Con­ce­lhia da Moita do PCP, la­men­tara já que Por­tugal tenha pouca ha­bi­tação pú­blica – apenas 2%, quando há países eu­ro­peus com 20 e 30% ­- , com o Es­tado a de­mitir-se da sua res­pon­sa­bi­li­dade e a trans­feri-la para as au­tar­quias.

«É pre­ciso com­bater estas de­mis­sões do es­tado. Temos muitos fogos de­vo­lutos (mais de 700 mil) que po­diam ser uti­li­zados para su­prir as ne­ces­si­dades das fa­mí­lias e dos jo­vens», exortou a par­la­mentar co­mu­nista.

E a ver­dade é que da parte do PCP não têm fal­tado pro­postas para ga­rantir mais se­gu­rança aos in­qui­linos, as­se­gurar mais oferta pú­blica de ha­bi­tação. Não ti­vessem sido elas chum­badas por PS e par­tidos à sua di­reita e, muito pro­va­vel­mente, di­fe­rentes te­riam sido os tes­te­mu­nhos de quem se chegou ao mi­cro­fone para dar a co­nhecer o seu pro­blema ou ex­pe­ri­ência. Como os re­latos de dois jo­vens que não ti­veram outra al­ter­na­tiva, face aos preços es­pe­cu­la­tivos e aos custos de ha­bi­tação in­com­pa­tí­veis com os sa­lá­rios, que não a de viver em quartos a pagar 300 euros; ou o caso de uma mu­lher a viver numa casa da IHRU, onde «chove como na rua», com «bolor e frio», sem que o se­nhorio tenha até agora me­xido uma palha para re­solver a si­tu­ação.

Exem­plos que evi­den­ciam, como con­cluiu Paula Santos, as di­fi­cul­dades exis­tentes no acesso à ha­bi­tação e a forma como este di­reito cons­ti­tu­ci­onal não está a ser con­cre­ti­zado, porque o «Go­verno se de­mite das suas res­pon­sa­bi­li­dades».

 

É ur­gente au­mentar pen­sões

Do en­contro com es­tru­turas de re­for­mados da Pe­nín­sula de Se­túbal, que contou com a par­ti­ci­pação de Diana Fer­reira, He­lena Silva e Pedro Ramos, chegou-se à con­clusão de que, no caso das re­formas e pen­sões, a si­tu­ação é muito grave, com a in­flação a ser já lar­ga­mente su­pe­rior ao au­mento que as pen­sões ti­veram em Ja­neiro (au­mentos entre 0,24% e 1%).

É da maior jus­tiça, pois, que sejam adop­tadas me­didas ime­di­atas de va­lo­ri­zação de todas as pen­sões, as­se­gu­rando a re­po­sição do poder de compra. Nesse sen­tido ia, aliás, como foi re­cor­dado, a pro­posta do PCP apre­sen­tada na es­pe­ci­a­li­dade do Or­ça­mento do Es­tado para 2022 com vista à ac­tu­a­li­zação ex­tra­or­di­nária para todas as pen­sões.

 No de­curso do en­contro foi rei­te­rada a po­sição do PCP de de­fesa in­tran­si­gente da re­cu­pe­ração do poder de compra dos re­for­mados e pen­si­o­nistas. Trata-se, como foi dito, de uma «ne­ces­si­dade im­pe­ra­tiva por ra­zões de na­tu­reza so­cial, para im­pedir uma brutal quebra do valor real das pen­sões, mas também por ra­zões eco­nó­micas para sus­tentar o con­sumo e desta forma apoiar a di­na­mi­zação da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e ga­rantir o em­prego».

 

Pressão sobre as MPME

No en­contro com Micro, Pe­quenos e Mé­dios Em­pre­sá­rios da re­gião foram de­ba­tidos os pro­blemas que o te­cido em­pre­sa­rial en­frenta. O es­ma­ga­mento por parte dos grandes grupos eco­nó­micos, os custos com a energia, as ma­té­rias primas ou o acesso ao cré­dito e a ser­viços ban­cá­rios, a in­su­fi­ci­ência dos apoios para res­ponder à si­tu­ação eco­nó­mica, a in­jus­tiça fiscal, pre­ju­di­cando as pe­quenas em­presas face às mul­ti­na­ci­o­nais, ou a com­pressão do poder de compra dos con­su­mi­dores, foram al­guns dos pro­blemas sus­ci­tados no de­correr do en­contro em que par­ti­ci­param Bruno Dias, Du­arte Alves e Ana Ser­rano.





 

 



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