No passado dia 8, os presidentes das câmaras municipais de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira enviaram um ofício dirigido à presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, sobre o Processo de Transferência de Competências para os Municípios e Comunidades Intermunicipais.

Neste documento, os eleitos da CDU referem «a complexidade de todo o processo em curso, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde e Acção Social, bem como um conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, aconselham a um aprofundamento do conhecimento dos constrangimentos existentes e à tomada urgente de medidas que os ultrapassem, e, nalguns casos, que impeçam que se aprofundem».

Os municípios signatários consideram «urgente uma intervenção mais destacada da ANMP na defesa dos interesses do Poder Local Democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado».

Encontro Nacional

Estes seis municípios «registam positivamente a perspectiva aberta de realização de um Encontro Nacional promovido pela ANMP» sem deixar de sublinhar «que há questões urgentes que precisam de uma resposta efectiva que tem de ser construída tendo em conta os impactos, em muitos casos insuportáveis, em 2022, sem prejuízo de uma aferição mais definitiva no Orçamento do Estado para 2023».

É neste sentido que vêm pedir o «adiamento, se não a revogação, do que está previsto na área social bem como a suspensão de desenvolvimento do processo na Saúde» e solicitam o agendamento de reunião com a presidente da ANMP, com o objectivo de abordar um conjunto de preocupações relacionadas com este processo, procurando «as melhores soluções para responder aos problemas identificados».