O Co­mité Cen­tral do PCP, reu­nido nos dias 5 e 6 de Junho de 2022, abordou os de­sen­vol­vi­mentos da si­tu­ação na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal e as ta­refas do Par­tido. De­cidiu a re­a­li­zação de uma Con­fe­rência Na­ci­onal do PCP para os dias 12 e 13 de No­vembro.

I
Si­tu­ação in­ter­na­ci­onal

1. A evo­lução da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal con­firma as­pectos cen­trais da aná­lise do XXI Con­gresso do PCP. O ca­pi­ta­lismo re­vela a sua na­tu­reza ex­plo­ra­dora, opres­sora, agres­siva e pre­da­dora, que se ex­pressa de forma cho­cante no de­sem­prego, no tra­balho pre­cário, nas in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais, na po­breza, na fome, na sub­nu­trição, na falta de acesso a cui­dados de saúde e à pro­tecção so­cial, na ne­gação de di­reitos e na au­sência de res­posta a ne­ces­si­dades bá­sicas de mi­lhões de seres hu­manos, no ataque a li­ber­dades e à de­mo­cracia, no au­mento das ten­sões in­ter­na­ci­o­nais, na pro­moção da guerra e no agra­va­mento dos pro­blemas am­bi­en­tais, de­mons­trando não ter so­lu­ções para os pro­blemas com que a hu­ma­ni­dade se con­fronta.

Face ao apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo, o grande ca­pital não en­contra outra res­posta que não a da in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração, do ataque aos di­reitos, da cres­cente con­cen­tração e cen­tra­li­zação do ca­pital e da ri­queza, da vi­o­lenta im­po­sição do seu do­mínio eco­nó­mico e po­lí­tico. Em re­sul­tado da in­ves­tida do im­pe­ri­a­lismo, a si­tu­ação in­ter­na­ci­onal é mar­cada por um sério e pe­ri­goso agra­va­mento, uma grande ins­ta­bi­li­dade e in­cer­teza e rá­pidos de­sen­vol­vi­mentos.

Con­tando com o ali­nha­mento dos seus ali­ados, par­ti­cu­lar­mente da NATO e da União Eu­ro­peia, mas também do Japão e de ou­tros países da re­gião Ásia-Pa­cí­fico, os Es­tados Unidos da Amé­rica in­ten­si­ficam a sua es­tra­tégia de im­po­sição de do­mínio he­ge­mó­nico global, atin­gindo um pa­tamar qua­li­ta­ti­va­mente novo e ainda mais grave.

2. In­sis­tindo na sua po­lí­tica de in­ge­rência e agressão – dita de “má­xima pressão” – contra países e povos que não se sub­metem aos seus di­tames, os EUA, com os seus ali­ados, pros­se­guem uma pe­ri­gosa es­ca­lada de con­fronto contra a Rússia, ao mesmo tempo que con­ti­nuam a in­ten­si­ficar, como as suas úl­timas ac­ções re­velam, a sua po­lí­tica de con­fron­tação contra a China.

O  im­pe­ri­a­lismo  pros­segue a sua po­lí­tica de in­ge­rência, ameaça, chan­tagem e agressão, de im­po­sição de san­ções e blo­queios, de ten­ta­tiva de iso­la­mento po­lí­tico e eco­nó­mico de países e povos  vi­sando im­pedir op­ções so­be­ranas de de­sen­vol­vi­mento e de re­la­ci­o­na­mento in­ter­na­ci­onal e con­trolar as suas ri­quezas.

Uma po­lí­tica pa­tente nas re­centes ini­ci­a­tivas da Ad­mi­nis­tração norte-ame­ri­cana na re­gião Ásia-Pa­cí­fico, que visam ali­nhar os países desta re­gião com a es­tra­tégia de con­fronto, iso­la­mento e cres­cente pro­vo­cação contra a China, in­cluindo com a ins­tru­men­ta­li­zação de Taiwan e a cri­ação da AUKUS (in­te­grada pelos EUA, Reino Unido e Aus­trália) ou do QUAD (Diá­logo de Se­gu­rança Qua­dri­la­teral, in­te­grado pelos EUA, Aus­trália, Japão e Índia). Na acção contra países e povos do Médio Ori­ente, de que são exemplo a ilegal ocu­pação de ter­ri­tó­rios e a opressão sobre o povo pa­les­ti­niano por parte de Is­rael; na guerra, ocu­pação e blo­queio eco­nó­mico que são im­postos pelos EUA e seus ali­ados à Síria; na de­ses­ta­bi­li­zação e pre­sença mi­litar dos EUA no Iraque; na in­ge­rência e guerra no Iemén; na in­ter­fe­rência no Lí­bano; ou nas san­ções e ma­no­bras de pro­vo­cação contra o Irão. Na in­ge­rência e de­ses­ta­bi­li­zação contra países da Amé­rica La­tina, de que são exemplo o blo­queio, as san­ções e as me­didas dis­cri­mi­na­tó­rias im­postas pelos EUA contra Cuba, a Ve­ne­zuela e a Ni­ca­rágua, como su­cede com o im­pe­di­mento da par­ti­ci­pação destes países na Ci­meira das Amé­ricas. Na ocu­pação do Sahara Oci­dental por parte do Reino de Mar­rocos e na pro­moção da in­ge­rência, de­ses­ta­bi­li­zação, golpes de Es­tado e con­flitos ar­mados em países do con­ti­nente afri­cano, como no Mali ou na Etiópia. Nas san­ções im­postas a di­versos países, como a Bi­e­lor­rússia ou a Re­pú­blica Po­pular De­mo­crá­tica da Co­reia – entre muitos ou­tros exem­plos da acção de in­ge­rência e agressão do im­pe­ri­a­lismo que se ve­ri­ficam um pouco por todo o mundo.

Uti­li­zando po­de­rosos meios po­lí­ticos, eco­nó­micos e mi­li­tares, os EUA tentam, com as ou­tras grandes po­tên­cias ca­pi­ta­listas reu­nidas no G7, res­ponder à grave crise com que se con­frontam e con­tra­riar o seu de­clínio re­la­tivo, pro­cu­rando conter e re­verter o pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças que tem lugar no plano mun­dial e que ques­tiona ob­jec­ti­va­mente o do­mínio he­ge­mó­nico do im­pe­ri­a­lismo.

Os EUA pro­curam de­ter­minar uma nova ordem por si do­mi­nada, em aberto con­fronto com os prin­cí­pios das re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais al­can­çados com a vi­tória sobre o na­zi­fas­cismo na Se­gunda Guerra Mun­dial, ins­critos na Carta da ONU e na Acta Final da Con­fe­rência de Hel­sín­quia.

3. É neste con­texto que se ve­ri­fica o pre­o­cu­pante agra­va­mento da si­tu­ação na Eu­ropa e da guerra na Ucrânia. 

A ac­tual si­tu­ação e os seus re­centes de­sen­vol­vi­mentos são in­se­pa­rá­veis de dé­cadas de po­lí­tica de cerco, tensão e cres­cente con­fron­tação dos EUA, da NATO e da UE contra a Fe­de­ração Russa, nos planos mi­litar, eco­nó­mico e po­lí­tico, em que avulta o con­tínuo alar­ga­mento da NATO – agora agra­vado com o anun­ciado alar­ga­mento à Fin­lândia e à Suécia - e o sis­te­má­tico avanço da ins­ta­lação de meios e con­tin­gentes deste bloco po­lí­tico-mi­litar cada vez mais pró­ximos das fron­teiras da­quele País.

Apre­sen­tada como sendo entre a Rússia e a Ucrânia, esta guerra vai muito além disso. É, de facto, ex­pressão de uma guerra dos EUA e da NATO com a Rússia, no quadro da es­tra­tégia de he­ge­mo­ni­zação do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano, em que a Ucrânia e o poder ali ins­ta­lado são usados como ins­tru­mento dessa pe­ri­gosa acção be­li­cista.

O facto da Rússia ser um País ca­pi­ta­lista, com as op­ções de classe que daí de­correm na de­fi­nição da sua po­lí­tica, não li­mita os ob­jec­tivos de con­fronto dos EUA com esse País. Os EUA pro­curam con­di­ci­onar o de­sen­vol­vi­mento, do­minar po­li­ti­ca­mente e impor o con­trolo sobre os abun­dantes re­cursos na­tu­rais e o ter­ri­tório da Rússia, assim como con­tra­riar o seu papel no plano in­ter­na­ci­onal, in­cluindo no de­sen­vol­vi­mento de di­ver­si­fi­cadas re­la­ções bi­la­te­rais e na di­na­mi­zação de es­paços de co­o­pe­ração e in­te­gração mul­ti­la­teral – de que são exemplo a Or­ga­ni­zação para a Co­o­pe­ração de Xangai (OCX) ou os BRICS.

A si­tu­ação na Ucrânia não pode ser dis­so­ciada do golpe de Es­tado de 2014, pro­ta­go­ni­zado por grupos fas­cistas, que levou à im­po­sição de um re­gime cuja acção vi­o­lenta é res­pon­sável pelo agra­va­mento de frac­turas e di­vi­sões, por per­se­gui­ções, pela dis­cri­mi­nação e ne­gação de di­reitos fun­da­men­tais e de ci­da­dania de po­pu­la­ções, pela de­fla­gração da guerra que tem lugar desde então na­quele País.

O Co­mité Cen­tral do PCP rei­tera que, sem equí­vocos e ao con­trário de ou­tros, con­dena todo um ca­minho de in­ge­rência, vi­o­lência e con­fron­tação, o golpe de Es­tado de 2014, pro­mo­vido pelos EUA na Ucrânia, que ins­taurou um poder xe­nó­fobo e be­li­cista, a re­cente in­ter­venção mi­litar da Rússia na Ucrânia e a in­ten­si­fi­cação da es­ca­lada be­li­cista dos EUA, da NATO e da UE. 

4. O PCP está do lado da paz e da de­fesa de uma so­lução po­lí­tica para o con­flito. O PCP con­dena a es­ca­lada de guerra e o mi­li­ta­rismo, con­trá­rios aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e dos povos, e alerta para os sé­rios pe­rigos que uma tal es­ca­lada com­porta para o mundo. O PCP so­li­da­riza-se com os povos ví­timas da guerra.

O PCP re­a­firma que é ur­gente parar a po­lí­tica de ins­ti­gação do con­fronto, que só le­vará ao agra­va­mento do con­flito, à perda de mais vidas hu­manas, a maior so­fri­mento e des­truição. São ne­ces­sá­rias ini­ci­a­tivas que con­tri­buam para a de­ses­ca­lada do con­flito na Ucrânia, para o cessar-fogo  e para um pro­cesso de diá­logo com vista à sua so­lução ne­go­ciada, à res­posta aos pro­blemas de se­gu­rança co­lec­tiva e do de­sar­ma­mento na Eu­ropa, ao cum­pri­mento dos prin­cí­pios da Carta da ONU e da Acta Final da Con­fe­rência de Hel­sín­quia, prin­cí­pios que o PCP de­fendeu quando es­tavam em causa as guerras contra a Ju­gos­lávia, o Iraque, o Afe­ga­nistão, a Líbia ou a Síria, e que con­tinua em co­e­rência a de­fender.

O PCP con­dena o ex­plí­cito em­penho do Go­verno por­tu­guês na es­ca­lada de con­fron­tação, numa clara ex­pressão de sub­missão aos in­te­resses dos EUA. Por­tugal deve dis­so­ciar-se da po­lí­tica agres­siva dos EUA, da NATO e da UE de­vendo, de acordo com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e no âm­bito das suas re­la­ções ex­ternas, con­tri­buir para a re­so­lução pa­cí­fica dos con­flitos in­ter­na­ci­o­nais e a paz.

5. O agra­va­mento da guerra na Ucrânia, com res­pon­sa­bi­li­dades cada vez mais evi­dentes dos EUA, da NATO e da UE, está a ser usado para bran­quear po­lí­ticas e de­ci­sões que estes há muito adop­taram e levam a cabo, como o au­mento das des­pesas mi­li­tares, o fo­mento da cor­rida aos ar­ma­mentos, o in­cre­mento de ali­anças e par­ce­rias be­li­cistas e a ba­na­li­zação do mi­li­ta­rismo nas re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais.

A guerra está a ser usada igual­mente para bran­quear o papel da NATO e dis­si­mular a sua na­tu­reza be­li­cista e o seu ca­rácter ofen­sivo, pa­tentes de novo nos ob­jec­tivos que anuncia para a sua Ci­meira a 29 e 30 de Junho, em Ma­drid. A NATO, ao con­trário do que pro­clama, não é uma or­ga­ni­zação de­fen­siva,  nem tem nada a ver com uma ale­gada pre­o­cu­pação com a paz, a se­gu­rança, a li­ber­dade, a de­mo­cracia ou os di­reitos hu­manos. Na re­a­li­dade e desde o seu início, é um bloco po­lí­tico-mi­litar de­ter­mi­nado pelo ob­jec­tivo de do­mínio im­pe­ri­a­lista, res­pon­sável pelo apoio a re­gimes fas­cistas – como a di­ta­dura fas­cista em Por­tugal, que foi membro fun­dador da NATO em 1949 –, pelo apoio a golpes de Es­tado e à im­po­sição de san­ções e blo­queios, por guerras, como as contra a Ju­gos­lávia, o Afe­ga­nistão ou a Líbia. A NATO é uma or­ga­ni­zação agres­siva, des­res­pei­ta­dora da so­be­rania, da de­mo­cracia e dos di­reitos de mi­lhões de seres hu­manos. A NATO na Eu­ropa não sig­ni­fica paz, pelo con­trário está pro­fun­da­mente as­so­ciada às guerras no con­ti­nente após a Se­gunda Guerra Mun­dial, como se ve­ri­ficou na Ju­gos­lávia e se evi­dencia agora na Ucrânia.

A guerra na Ucrânia está igual­mente a ser usada como pre­texto para levar mais longe o ataque a li­ber­dades e a di­reitos, a fal­si­fi­cação, a dis­cri­mi­nação, a ma­ni­pu­lação e a cen­sura de in­for­mação vi­sando impor um pen­sa­mento único, para bran­quear e vul­ga­rizar con­cep­ções re­ac­ci­o­ná­rias e fas­ci­zantes, para pro­mo­vendo o an­ti­co­mu­nismo, atacar a de­mo­cracia – uma pe­ri­gosa de­riva em que as agên­cias e cen­tros de in­for­mação vin­cu­lados ao im­pe­ri­a­lismo as­sumem um papel fun­da­mental.

6. A ins­ti­gação da guerra e a es­piral de san­ções le­vadas a cabo pelos EUA, a NATO e a UE ar­rastam o mundo para uma ainda mais grave si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial. O apro­vei­ta­mento da guerra e das san­ções pelo grande ca­pital – a exemplo do que su­cedeu com a epi­demia – torna-se cada vez mais evi­dente com a es­piral de es­pe­cu­lação, o au­mento dos preços da energia, dos ali­mentos e de ou­tros bens de pri­meira ne­ces­si­dade, o ataque às con­di­ções de vida e o agra­va­mento da po­breza e da fome no plano mun­dial, tra­du­zindo-se num au­mento co­lossal dos lu­cros das mul­ti­na­ci­o­nais. 

A ope­ração em curso de si­tuar apenas nesta guerra as causas dos prin­ci­pais fla­gelos da hu­ma­ni­dade, visa des­res­pon­sa­bi­lizar o ca­pi­ta­lismo, apro­fundar a ex­plo­ração e a es­pe­cu­lação, dando co­ber­tura à con­ti­nu­ação da po­lí­tica de con­fron­tação e do­mínio. 

7. Sub­me­tendo-se à es­tra­tégia dos EUA, a UE  sa­cri­fica os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e dos povos que, sob o im­pacto brutal do au­mento do custo de vida, vêem de­gradar-se sig­ni­fi­ca­ti­va­mente as suas con­di­ções de vida e serem ata­cados os seus di­reitos la­bo­rais e so­ciais, ao mesmo tempo que aceita os ine­gá­veis im­pactos eco­nó­micos que se farão sentir na Eu­ropa, muito su­pe­ri­ores aos nos EUA.

Pe­rante o avo­lumar de con­tra­di­ções, a UE pro­cura levar mais longe as suas po­lí­ticas e, se pos­sível, animar o apro­fun­da­mento da in­te­gração ca­pi­ta­lista, através de uma ainda maior con­cen­tração de poder nas suas ins­ti­tui­ções, con­tro­ladas pelas prin­ci­pais po­tên­cias e do­mi­nadas pelos in­te­resses dos seus grupos mo­no­po­listas – como ficou pa­tente na de­no­mi­nada “Con­fe­rência sobre o Fu­turo da Eu­ropa”.

A efec­tiva res­posta às as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e povos da Eu­ropa não está no apro­fun­da­mento da UE e das suas po­lí­ticas ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista e mi­li­ta­rista, antes exige um ca­minho de pro­gresso so­cial, de paz e de co­o­pe­ração, entre Es­tados so­be­ranos e iguais em di­reitos.

8. No ac­tual con­texto in­ter­na­ci­onal, as­sume a maior im­por­tância a re­sis­tência e luta de países e povos em de­fesa da sua so­be­rania e di­reitos, in­cluindo o di­reito ao de­sen­vol­vi­mento, pela cons­trução de uma nova ordem in­ter­na­ci­onal de paz, so­be­rania e pro­gresso so­cial.

Va­lo­ri­zando as ac­ções que têm tido lugar em Por­tugal, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a im­por­tância do de­sen­vol­vi­mento da luta pela paz, contra o fas­cismo e a guerra, a es­ca­lada de con­fron­tação, as agres­sões e as in­ge­rên­cias do im­pe­ri­a­lismo,  contra o alar­ga­mento da NATO e pela sua dis­so­lução, contra a mi­li­ta­ri­zação da UE, por acordos de con­trolo, li­mi­tação e re­dução de ar­ma­mentos, pelo fim das armas nu­cle­ares, das san­ções e dos blo­queios, pelo res­peito dos di­reitos e so­be­rania dos povos, dos prin­cí­pios da Carta das Na­ções Unidas e da Acta Final da Con­fe­rência de Hel­sín­quia – em co­e­rência com os va­lores con­sa­grados na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

Ape­lando ao de­sen­vol­vi­mento da so­li­da­ri­e­dade com os povos que re­sistem à vi­o­lenta acção do im­pe­ri­a­lismo, o Co­mité Cen­tral do PCP saúda as muitas e di­ver­si­fi­cadas lutas dos tra­ba­lha­dores e dos povos que têm lugar por todo o mundo e re­a­firma a im­por­tância de ex­pres­sões de re­sis­tência anti-im­pe­ri­a­lista, como na Síria, no Iémen, em Cuba, na Ni­ca­rágua ou na Ve­ne­zuela, e de mo­bi­li­za­ções e lutas po­pu­lares, como na Pa­les­tina, no Sahara Oci­dental, no Sudão, no Brasil, nas Hon­duras ou na Colômbia.

Cons­ci­ente dos pe­rigos, mas também das po­ten­ci­a­li­dades que a si­tu­ação in­ter­na­ci­onal com­porta, o PCP pros­se­guirá con­fi­ante e em­pe­nhado no for­ta­le­ci­mento do mo­vi­mento co­mu­nista e re­vo­lu­ci­o­nário in­ter­na­ci­onal e no apro­fun­da­mento da sua co­o­pe­ração, so­li­da­ri­e­dade re­cí­proca e uni­dade na acção, assim como na con­ver­gência de uma ampla frente anti-im­pe­ri­a­lista.

II
Si­tu­ação na­ci­onal

1. O quadro po­lí­tico na­ci­onal é mar­cado pela mai­oria ab­so­luta do PS, em que emerge o seu com­pro­misso com os in­te­resses do grande ca­pital, e por uma ampla pro­moção de forças e pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios. Um quadro ins­ti­tu­ci­onal que os cen­tros de de­cisão do grande ca­pital estão em­pe­nhados em apro­veitar para o  apro­fun­da­mento da po­lí­tica de di­reita. Uma si­tu­ação em que se de­sen­volvem nos planos po­lí­tico, eco­nó­mico, so­cial e ide­o­ló­gico o ataque às con­di­ções de vida e aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo, uma ofen­siva an­ti­de­mo­crá­tica com uma forte com­po­nente an­ti­co­mu­nista, uma acção re­van­chista e novas ame­aças ao re­gime de­mo­crá­tico e à Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, o apro­fun­da­mento da de­pen­dência e sub­missão ex­terna do País e o seu amar­ra­mento à es­tra­tégia do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano, da NATO e da UE.

Uma re­a­li­dade em que, si­mul­ta­ne­a­mente, estão pre­sentes ele­mentos fun­da­men­tais para as­se­gurar um Por­tugal com fu­turo: os va­lores de Abril, bem ex­pressos na acção e luta dos tra­ba­lha­dores e de ou­tras classes e ca­madas anti-mo­no­po­listas, e que se afir­maram com grande ex­pressão nas co­me­mo­ra­ções do 25 de Abril e na jor­nada de luta do 1º de Maio; uma Cons­ti­tuição da Re­pú­blica que con­sagra os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo e se cons­titui como re­fe­rência para um Por­tugal de­sen­vol­vido e so­be­rano; a in­ter­venção do Par­tido e de ou­tros sec­tores de­mo­crá­ticos; a acção das or­ga­ni­za­ções e dos mo­vi­mentos de massas; a exis­tência de re­cursos e po­ten­ci­a­li­dades na­ci­o­nais.

2. A evo­lução da si­tu­ação na­ci­onal traduz as con­sequên­cias da po­lí­tica de di­reita que foi im­posta ao longo das úl­timas dé­cadas, que li­mita as pos­si­bi­li­dades de de­sen­vol­vi­mento e apro­funda de­si­gual­dades, in­jus­tiças e a de­pen­dência ex­terna, agra­vada pelo apro­vei­ta­mento que o grande ca­pital fez e faz da epi­demia de Covid-19, bem como da guerra e das san­ções. Uma si­tu­ação em que se con­ti­nuam a ex­pressar ele­mentos re­sul­tantes da de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos, al­can­çados pela luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções e pela in­ter­venção do PCP, mas que está cada vez mais mar­cada por cres­centes di­fi­cul­dades no plano eco­nó­mico e so­cial.

O agra­va­mento do custo de vida, com a es­pe­cu­lação e uma ge­ne­ra­li­zada su­bida dos preços dos bens e ser­viços es­sen­ciais, que se ve­ri­ficou a partir do se­gundo se­mestre de 2021 e que se acentua ao longo de 2022, tem vindo a tra­duzir-se na erosão do valor real dos sa­lá­rios, das re­formas e pen­sões, e no dis­parar dos lu­cros da ge­ne­ra­li­dade dos grupos eco­nó­micos que do­minam a eco­nomia na­ci­onal. É neste con­traste, entre o em­po­bre­ci­mento da larga mai­oria da po­pu­lação e o au­mento da ri­queza acu­mu­lada por uma ín­fima mi­noria, que vive o nosso País. A dis­tri­buição de di­vi­dendos aos ac­ci­o­nistas dos grupos eco­nó­micos, para lá dos lu­cros al­can­çados em 2021 – como se ve­ri­ficou  no San­tander/​Totta, na Galp ou na EDP -, prá­tica que se tem tor­nado re­cor­rente, traduz não apenas o agra­va­mento da ex­plo­ração, mas também o papel pre­dador de re­cursos na­ci­o­nais que o ca­pital mo­no­po­lista as­sume.

3. Se dú­vidas ainda hou­vesse sobre a opção do PCP na vo­tação da pro­posta do Or­ça­mento do Es­tado em Ou­tubro de 2021, a vida aí está a com­provar a sua jus­teza. Os prin­ci­pais pro­blemas com que o País se con­fron­tava  na al­tura agra­varam-se en­tre­tanto: au­mento do custo de vida – a in­flacção acu­mu­lada nos cinco pri­meiros meses do ano su­pera os 5,6%; in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração, com re­curso a novas e ve­lhas formas de pre­ca­ri­e­dade, atin­gindo so­bre­tudo as ge­ra­ções mais jo­vens de tra­ba­lha­dores; fra­gi­li­zação dos ser­viços pú­blicos, com des­taque para o as­salto dos grupos pri­vados ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS) e a pre­o­cu­pante des­va­lo­ri­zação da Es­cola Pú­blica; ne­gação do di­reito à ha­bi­tação, com o au­mento  ga­lo­pante do seu preço;  um te­cido eco­nó­mico com­posto na sua larga mai­oria por micro, pe­quenas e mé­dias em­presas (MPME) que, para além de não ter re­cu­pe­rado dos im­pactos da epi­demia, está hoje pro­fun­da­mente ame­a­çado pela perda de poder de compra, pelo agra­va­mento dos custos dos fac­tores de pro­dução e pela ac­ti­vi­dade pre­da­dora do grande ca­pital.

Ne­gando-se a re­co­nhecer o agra­va­mento da si­tu­ação, a exis­tência e a pro­fun­di­dade dos pro­blemas es­tru­tu­rais do País, des­va­lo­ri­zando as suas con­sequên­cias na vida dos tra­ba­lha­dores e do povo e o facto de blo­que­arem o de­sen­vol­vi­mento so­be­rano do País, o Go­verno PS re­cusa as so­lu­ções que po­de­riam as­se­gurar uma res­posta global aos pro­blemas na­ci­o­nais, como se ve­ri­ficou no Or­ça­mento do Es­tado para 2022 apro­vado no final de Maio. Li­mita-se a apontar me­didas tem­po­rá­rias para ate­nuar al­guns deles e faz de­pender da UE de­ci­sões que pode tomar, ao mesmo tempo que con­firma o seu com­pro­misso com o grande ca­pital, como está pa­tente no pro­cesso de al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral em curso, em que, em vez de re­vogar as suas normas gra­vosas, pro­move al­te­ra­ções que, apesar da pro­pa­ganda, agravam a ex­plo­ração.

4. Num quadro mar­cado, além da mai­oria ab­so­luta do PS, também pela con­ti­nuada pro­moção de pro­jectos e forças re­ac­ci­o­ná­rios (PSD, CDS, Chega, IL), acentua-se o ataque às  fun­ções so­ciais do Es­tado, às em­presas e ser­viços pú­blicos, ao con­trolo pú­blico de sec­tores es­tra­té­gicos. Pro­pa­gan­deia-se a mo­der­ni­dade da des­re­gu­lação das re­la­ções la­bo­rais e da eco­nomia como pa­na­ceia  para os pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais, es­con­dendo as con­sequên­cias que essa pi­lhagem li­beral teve ao longo da His­tória. Ins­tru­men­ta­lizam-se des­con­ten­ta­mentos e pro­blemas reais com dis­cursos de­ma­gó­gicos e pro­postas iso­ladas ou par­ciais, de forma a fo­mentar sen­ti­mentos cor­po­ra­tivos e a ins­tigar di­vi­sões e con­flitos que im­peçam a uni­dade e o su­cesso da luta or­ga­ni­zada. Apro­veita-se toda e qual­quer cir­cuns­tância para in­sistir na falsa ideia de que a Cons­ti­tuição e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo são en­traves à so­lução dos pro­blemas na­ci­o­nais, ame­a­çando com me­didas ten­dentes à sua mu­ti­lação e li­qui­dação.

O grande ca­pital, tendo sido al­ta­mente fa­vo­re­cido, não só re­clama mais apoios di­rectos, be­ne­fí­cios fis­cais, fundos co­mu­ni­tá­rios, entre ou­tros, como tem vindo a acen­tuar a sua ac­tu­ação re­van­chista, exige o agra­va­mento da le­gis­lação la­boral, a cap­tura de novas áreas de ne­gócio – na saúde, na edu­cação, no sis­tema de pen­sões, na água e re­sí­duos, etc - e o ataque a di­reitos e li­ber­dades. 

O Co­mité Cen­tral do PCP alerta para  a na­tu­reza re­tró­grada e re­ac­ci­o­nária de pro­jectos que estão em curso e que com­portam, entre ou­tros ele­mentos, a di­fusão e im­po­sição de um pen­sa­mento único sobre a guerra, com es­pe­cial evi­dência e con­sequên­cias ne­ga­tivas no plano me­diá­tico e da co­mu­ni­cação so­cial; o apro­vei­ta­mento da pro­pa­ganda de guerra como veí­culo para a im­por­tação de con­cep­ções e prá­ticas anti-de­mo­crá­ticas; a pro­moção da xe­no­fobia, a es­tig­ma­ti­zação de co­mu­ni­dades imi­grantes e a acei­tação da sus­peita como cri­tério de de­cisão po­lí­tica do Es­tado.

5. O agra­va­mento da si­tu­ação e das con­di­ções de vida é da res­pon­sa­bi­li­dade da­queles que no nosso País apoiam a es­ca­lada da guerra, a exa­cer­bação, o pro­lon­ga­mento do con­flito e a es­piral de san­ções que, be­ne­fi­ci­ando os grupos eco­nó­micos, as trans­na­ci­o­nais e os EUA, lançam sobre os povos o peso das suas de­ci­sões.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que, com uma po­lí­tica eco­nó­mica e so­cial no fun­da­mental sub­me­tida aos in­te­resses do grande ca­pital e às im­po­si­ções da UE, o País não en­con­trará saída para os seus pro­blemas. 

6. Numa si­tu­ação de pro­funda de­pen­dência ex­terna como é a por­tu­guesa, a evo­lução da si­tu­ação eco­nó­mica no plano in­ter­na­ci­onal não pode deixar de ser vista com uma pro­funda pre­o­cu­pação. Os riscos de novas que­bras nas ca­deias de abas­te­ci­mento à es­cala mun­dial, de agra­va­mento dos custos da energia e das ma­té­rias-primas, a pos­si­bi­li­dade de es­cassez de bens e/​ou de que­bras no abas­te­ci­mento de pro­dutos in­ter­mé­dios, a pos­si­bi­li­dade de agra­va­mento das taxas de juro com im­pactos para as fa­mí­lias, as em­presas e o Es­tado por­tu­guês, não podem deixar de ser le­vados a sério. 

Tais riscos e ame­aças exigem uma po­lí­tica di­fe­rente, com­pro­me­tida com os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País.

Uma po­lí­tica que pro­mova o au­mento dos sa­lá­rios, das pen­sões e os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, va­lo­rize os ser­viços pú­blicos, apoie a pro­dução na­ci­onal, as­se­gure o con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos, pro­mova a jus­tiça fiscal, en­frente as im­po­si­ções da UE e a sub­missão ao Euro e as­se­gure o de­sen­vol­vi­mento e a so­be­rania na­ci­o­nais, num quadro de paz e co­o­pe­ração entre os povos. 

A luta pela de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e ou­tras classes e ca­madas so­ciais anti-mo­no­po­listas, pela res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais e pela po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, é in­se­pa­rável da luta pela paz e em de­fesa da li­ber­dade e da de­mo­cracia, da con­cre­ti­zação dos di­reitos ins­critos na Cons­ti­tuição. Estes são ob­jec­tivos que exigem a par­ti­ci­pação e a ampla mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e do povo, a con­ver­gência dos de­mo­cratas e pa­tri­otas.

III
De­sen­vol­vi­mento da luta de massas

1. A luta dos tra­ba­lha­dores, das po­pu­la­ções, da ju­ven­tude, das mu­lheres, dos re­for­mados, dos agri­cul­tores, as­sumiu no pe­ríodo desde a úl­tima reu­nião do Co­mité Cen­tral do PCP uma ex­pressão forte e di­ver­si­fi­cada. A luta é in­dis­so­ciável do agra­va­mento dos pro­blemas e da falta de me­didas para os ul­tra­passar e da exi­gência de uma vida me­lhor.

As co­me­mo­ra­ções do 25 de Abril e a jor­nada de luta do 1º de Maio, con­vo­cada pela CGTP-IN, cons­ti­tuíram grandes acon­te­ci­mentos, pela di­mensão de massas, am­bi­ente, afir­mação e com­ba­ti­vi­dade, com des­taque para a grande par­ti­ci­pação da ju­ven­tude e a di­ver­si­dade das ac­ções em todo o ter­ri­tório na­ci­onal, no­me­a­da­mente pelo mo­mento em que se de­sen­vol­veram.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda e va­lo­riza a luta dos tra­ba­lha­dores a partir das em­presas e lo­cais de tra­balho, de sec­tores tão di­ver­si­fi­cados como a Ad­mi­nis­tração Pú­blica cen­tral e local, a ho­te­laria, as mi­se­ri­cór­dias, os en­fer­meiros, o co­mércio e ser­viços, a lo­gís­tica, os guardas flo­res­tais, as forças e ser­viços de se­gu­rança ou os es­ta­fetas das pla­ta­formas di­gi­tais, de em­presas como a Al­tice, a Amorim Flo­restal, a ANA, a Ar­matis, a Atlan­ti­co­line, o Ar­senal do Al­feite, a Amarsul, a Brin­tons, a Carris, a CAMO, a Carl Zeiss, a Ca­e­tano Auto, a Cer­vejas da Ma­deira, a CME, a Co­fisa, a Copam, a CP, os CTT, o Dia/​Mi­ni­preço, a Do­ca­pesca, a EDP, a Emel, a Esip–Thay Union, a For­mula, a Ge­balis, o Hos­pital de Vila Franca de Xira, o Hotel Pa­lácio Es­toril, o Hotel Por­tobay–Fa­lésia, a Hu­ber­tricot, o INCM, a Izi­doro, o Lidl, o Metro de Lisboa, a No­vadis, a Preh Por­tugal, a Ro­do­viária de Lisboa, a So­fa­rimex, a Teijin Au­to­mo­tive, a Val­bopan, a Vi­trohm, a Worten ou de tra­ba­lha­dores da lim­peza in­dus­trial de com­boios.

Para além do 1º de Maio, foram di­versos os mo­mentos de con­ver­gência da luta, como as ma­ni­fes­ta­ções da ju­ven­tude tra­ba­lha­dora em Lisboa e no Porto a 31 de Março, a acção des­cen­tra­li­zada da CGTP-IN a 8 de Abril, a acção dos en­fer­meiros a 12 de Maio, a acção da Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica a 20 de Maio ou a con­cen­tração de 27 de Maio frente à As­sem­bleia da Re­pú­blica, que ini­ciou a acção na­ci­onal de luta, pro­mo­vida pela CGTP-IN, que cul­mi­nará com uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal em Lisboa no dia 7 de Julho.

A acção na­ci­onal de luta de re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos, con­vo­cada a 10 de Maio pelo MURPI e pela Inter-re­for­mados em Lisboa, Porto, Coimbra, Co­vilhã, Évora e Faro deu ex­pressão à ne­ces­si­dade do au­mento das re­formas e pen­sões.

A Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de Mu­lheres, pro­mo­vida pelo MDM a 5 e a 12 de Março, res­pec­ti­va­mente no Porto e em Lisboa, bem como a se­mana da igual­dade de 7 a 11 de Março pro­mo­vida pela CGTP-IN, cons­ti­tuíram mo­mentos de afir­mação e con­ver­gência da luta e da acção das mu­lheres pelos di­reitos e pela igual­dade.

Re­ves­tiram-se de es­pe­cial im­por­tância a ma­ni­fes­tação dos es­tu­dantes do en­sino su­pe­rior a 24 de Março em Lisboa contra as pro­pinas, bem como as vá­rias ac­ções de es­tu­dantes do en­sino se­cun­dário a 24 de Março e a 19 de Maio.

Re­gis­taram-se di­versas ac­ções de agri­cul­tores, contra o au­mento dos custos de pro­dução e pelo di­reito a pro­duzir, com des­taque para a acção em Braga a 24 de Março e para as ac­ções pro­mo­vidas pela CNA e suas as­so­ci­adas, de­sig­na­da­mente em An­sião, Ba­talha, Coimbra, Fundão, Ovar, Pombal e Porto de Mós.

Cres­ceram em todo o País ac­ções de po­pu­la­ções contra o au­mento do custo de vida, com ex­pres­sões e par­ti­ci­pa­ções di­ver­si­fi­cadas, que de­correm das di­fi­cul­dades sen­tidas e da ne­ces­si­dade de lhes dar res­posta.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP apela às or­ga­ni­za­ções e aos mem­bros do Par­tido que se em­pe­nhem no re­forço das or­ga­ni­za­ções e dos mo­vi­mentos de massas, para im­pul­si­onar a acção e a luta pela so­lução dos pro­blemas con­cretos de cada em­presa, sector e lo­ca­li­dade, pela so­lução dos pro­blemas do País. A luta é força trans­for­ma­dora e de con­fi­ança no fu­turo, que não se re­signa às di­fi­cul­dades nem se sub­juga aos que querem impor o re­tro­cesso e a ex­plo­ração. É factor de uni­dade, de ele­vação da cons­ci­ência so­cial e po­lí­tica e de li­gação às massas, com papel de­ter­mi­nante na trans­for­mação da so­ci­e­dade. 

IV
Res­posta e ini­ci­a­tiva do Par­tido nas ac­tuais con­di­ções de luta

1. Num mo­mento em que os cen­tros do grande ca­pital querem apro­veitar as con­di­ções exis­tentes no plano po­lí­tico para de­sen­volver e apro­fundar a po­lí­tica de di­reita que as­se­gure o seu do­mínio e in­te­resses de classe, em que emergem os­ten­si­va­mente pro­jectos an­ti­de­mo­crá­ticos, em que pros­segue e se acentua a ofen­siva ide­o­ló­gica que, cen­trada no ataque ao PCP, visa a de­mo­cracia e as li­ber­dades con­sa­gradas na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, novas e par­ti­cu­lares exi­gên­cias estão co­lo­cadas à ac­ti­vi­dade, in­ter­venção e luta do Par­tido. 

2. Um quadro in­se­pa­rável de um em­bate po­lí­tico e de classe mais vasto, não cir­cuns­crito a um pe­ríodo tem­poral, nem se­pa­rável do en­qua­dra­mento ide­o­ló­gico de­ter­mi­nado por con­cep­ções do­mi­nantes de­cor­rentes da es­tru­tura sócio-eco­nó­mica, a que se as­socia uma per­sis­tente e con­ti­nuada ofen­siva ide­o­ló­gica, de na­tu­reza an­ti­de­mo­crá­tica e com forte pendor an­ti­co­mu­nista. Uma ofen­siva que, não sendo nova e tendo co­nhe­cido ao longo da his­tória do Par­tido ex­pres­sões e na­tu­rezas di­versas, visa di­rec­ta­mente aquilo que o PCP é, os ob­jec­tivos por que que luta, os in­te­resses de classe que as­sume, o pro­jecto trans­for­mador de eman­ci­pação so­cial que de­fende. Uma ofen­siva em que os cen­tros do grande ca­pital re­velam, com ni­tidez, que aqueles que querem per­pe­tuar o sis­tema de do­mi­nação ca­pi­ta­lista iden­ti­ficam o PCP como obs­tá­culo e ini­migo prin­cipal. O ataque di­ri­gido contra o Par­tido é, de facto, um ataque contra os tra­ba­lha­dores e o povo, os seus di­reitos e con­di­ções de vida.

O PCP de­nuncia, a partir da vida con­creta dos tra­ba­lha­dores e do povo, o que re­pre­senta o ca­pi­ta­lismo - sis­tema iníquo de ex­plo­ração e de­si­gual­dades - e as­sume a luta com vista à sua su­pe­ração, à cons­trução de uma so­ci­e­dade onde di­reitos, bem estar e con­di­ções de vida sejam ple­na­mente re­a­li­zados, ar­ti­cu­lando-os com a luta por ob­jec­tivos con­cretos e ime­di­atos. É isto que o ca­pital mo­no­po­lista não to­lera, fa­zendo, por isso, do Par­tido alvo pre­fe­ren­cial a abater. 

Mais do que uma su­cessão de cam­pa­nhas, que de facto se ve­ri­ficou e ve­ri­fica de modo par­ti­cu­lar­mente no­tório nos úl­timos anos, o que é di­ri­gido contra o Par­tido é uma ope­ração global. Uma ope­ração que in­cor­pora o de­sen­vol­vi­mento de ins­tru­mentos de do­mi­nação que mas­si­ficam a in­for­mação através de po­de­rosos meios de pro­pa­gação, e que conta com a mul­ti­pli­cação de cen­tros de pro­dução ide­o­ló­gica cada vez mais con­cen­trados, que in­vadem todos os planos da vida, vi­sando isolar o Par­tido e en­fra­quecer a sua in­fluência.  

Ga­nhando nova di­mensão em torno da epi­demia de Covid-19 e da ten­ta­tiva de cer­ce­a­mento de li­ber­dades, da ca­lúnia contra di­ri­gentes do PCP, da ma­ni­pu­lação de vá­rios as­pectos da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal, da de­sin­for­mação e men­tira sobre a opo­sição do PCP ao Or­ça­mento do Es­tado para 2022 e, agora, com ex­pressão mais odiosa, em torno da guerra na Ucrânia, o que está em de­sen­vol­vi­mento há muito é uma me­ti­cu­losa ar­ti­cu­lação entre os ob­jec­tivos de­fi­nidos pelo grande ca­pital e os seus ins­tru­mentos de do­mi­nação po­lí­ticos e ide­o­ló­gicos postos ao ser­viço dessa es­tra­tégia, vi­sando afastar o PCP de uma in­ter­venção mais de­ci­siva no plano na­ci­onal, de­ne­grir o seu pro­jecto, ob­jec­tivos e ideal.

Uma ofen­siva de pendor an­ti­co­mu­nista com ob­jec­tivos e pro­jectos an­ti­de­mo­crá­ticos mais am­plos, que des­perta em muitos de­mo­cratas de­núncia e re­jeição, abrindo campo para a am­pli­ação da con­ver­gência e in­ter­venção uni­tá­rias em de­fesa das li­ber­dades e da de­mo­cracia, contra a in­to­le­rância, o fas­cismo e o medo. Uma ofen­siva que, como em mo­mentos an­te­ri­ores, terá res­posta  na li­gação do Par­tido à vida e aos pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do povo, bus­cando aí não só o apoio como os ele­mentos de con­fi­ança e força que se pro­jec­tarão na sua acção e luta. Con­du­zido pelo seu com­pro­misso de sempre com os tra­ba­lha­dores e o povo, o PCP en­contra na iden­ti­fi­cação com as suas as­pi­ra­ções e in­te­resses o campo em que afirma e de­sen­volve a sua acção, am­plia a sua base de apoio e de luta. 

As al­te­ra­ções no quadro ins­ti­tu­ci­onal, em par­ti­cular na cor­re­lação de forças no plano par­la­mentar, com a ob­tenção de uma mai­oria ab­so­luta pelo PS acom­pa­nhada da re­dução da re­pre­sen­tação par­la­mentar do PCP, criam um quadro mais ne­ga­tivo para a evo­lução da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial. 

3. O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha en­tre­tanto as pos­si­bi­li­dades reais de in­ter­venção, de ini­ci­a­tiva po­lí­tica e alar­ga­mento da luta que a ine­vi­tável con­tra­dição entre uma mai­oria al­can­çada a partir de fac­tores de dra­ma­ti­zação elei­toral, sem cor­res­pon­dência di­recta com apoio ao pro­grama do PS, e a na­tu­reza e op­ções po­lí­ticas do seu Go­verno, con­trá­rias aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, a curto prazo evi­den­ciará.

O PCP pros­se­guirá a sua in­ter­venção de­ci­siva na de­fesa e afir­mação dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo em opo­sição à mai­oria ab­so­luta do PS e aos pro­jectos re­ac­ci­o­ná­rios e an­ti­de­mo­crá­ticos que PSD, CDS, Chega e IL têm em curso e am­bi­ci­onam con­cre­tizar.

Pe­rante esta re­a­li­dade, ad­quire ainda maior im­por­tância o re­forço do PCP, dos seus pró­prios meios, dos seus re­cursos, da acção mi­li­tante dos seus mem­bros, da sua or­ga­ni­zação. 

Como estes úl­timos anos têm evi­den­ciado com uma no­tável res­posta da or­ga­ni­zação par­ti­dária, é com re­curso à in­de­pen­dência dos seus meios – or­ga­ni­za­tivos, fi­nan­ceiros, de im­prensa, pro­pa­ganda e co­mu­ni­cação –, que o Par­tido con­tará para afirmar as suas po­si­ções, mo­bi­lizar os tra­ba­lha­dores e o povo para a luta, as­se­gurar a sua li­gação às massas, con­dição de en­rai­za­mento e am­pli­ação da sua in­fluência so­cial, po­lí­tica, ide­o­ló­gica e elei­toral. Quer no pe­ríodo da epi­demia, mas mais em par­ti­cular nestes tempos de guerra, ficou à vista que a ope­ração à es­cala de massas para li­mitar di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias, para impor um pen­sa­mento único, tentar cri­mi­na­lizar opi­niões e po­si­ções que não sejam as que fal­sa­mente os cen­tros de do­mi­nação im­põem como “a ver­dade”, en­con­trou re­sis­tência or­ga­ni­zada e de­núncia na in­ter­venção do PCP, na acção e es­cla­re­ci­mento dos seus mem­bros, na di­fusão de meios de co­mu­ni­cação de que dispõe. São estes ins­tru­mentos que se impõe re­forçar e am­pliar.

O con­fronto per­ma­nente entre o con­di­ci­o­na­mento ide­o­ló­gico para en­fra­quecer a in­fluência do PCP e a in­ter­venção dos co­mu­nistas para a alargar, será de­ter­mi­nado em úl­tima ins­tância pela re­a­li­dade con­creta, as con­di­ções ob­jec­tivas em pre­sença, a am­pli­ação da cons­ci­ência da in­dis­pen­sável su­pe­ração de um sis­tema iníquo e de­su­mano. Sem perder de vista que a ba­talha ide­o­ló­gica se ganha em de­fi­ni­tivo na luta pela trans­for­mação da so­ci­e­dade, luta que cabe aos co­mu­nistas im­pul­si­onar. 

V
In­ter­venção e re­forço do Par­tido 

1. No se­gui­mento das elei­ções le­gis­la­tivas de 30 de Ja­neiro, o Co­mité Cen­tral do PCP apontou na sua reu­nião de 1 de Fe­ve­reiro ori­en­ta­ções, pri­o­ri­dades e li­nhas de in­ter­venção. A si­tu­ação in­ter­na­ci­onal e na­ci­onal co­nheceu en­tre­tanto de­sen­vol­vi­mentos com fortes im­pactos para os tra­ba­lha­dores, o povo e o País e para a in­ter­venção do Par­tido. 

Os de­sen­vol­vi­mentos na si­tu­ação in­ter­na­ci­onal e a grande ope­ração de ma­ni­pu­lação e in­to­xi­cação ide­o­ló­gica em curso, com forte ex­pressão no plano na­ci­onal, co­lo­caram exi­gên­cias de re­sis­tência do co­lec­tivo par­ti­dário e de acres­cida ne­ces­si­dade de ini­ci­a­tiva e li­gação às massas. 

2. Va­lo­riza-se o papel, a re­sis­tência, a res­posta e a ini­ci­a­tiva da or­ga­ni­zação do Par­tido na ac­tual si­tu­ação, no­me­a­da­mente no en­fren­ta­mento da ofen­siva ide­o­ló­gica e de con­di­ci­o­na­mento geral, de con­teúdo an­ti­de­mo­crá­tico com forte pendor an­ti­co­mu­nista. 

Sa­li­enta-se o co­mício do Par­tido de 6 de Março, no Campo Pe­queno, que cons­ti­tuiu um acon­te­ci­mento de di­mensão ex­cep­ci­onal pela mo­bi­li­zação, de­ter­mi­nação, par­ti­ci­pação ju­venil, afir­mação de re­sis­tência, li­ber­dade e con­fi­ança, com forte im­pacto nos par­ti­ci­pantes, no co­lec­tivo par­ti­dário e no es­tí­mulo à luta dos tra­ba­lha­dores e à in­ter­venção dos de­mo­cratas. O co­mício cul­minou o vasto pro­grama das co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário do Par­tido sob o lema “Li­ber­dade, de­mo­cracia, so­ci­a­lismo – o fu­turo tem Par­tido”, na afir­mação do seu ideal e pro­jecto, da sua iden­ti­dade co­mu­nista, que cons­ti­tuíram um mo­mento exal­tante da his­tória do PCP e uma po­de­rosa afir­mação dos ca­mi­nhos de que o País ne­ces­sita.

Des­taca-se o vasto con­junto de ini­ci­a­tivas que as­si­na­laram o 101º ani­ver­sário do Par­tido e o 48º ani­ver­sário do 25 de Abril, a in­ter­venção contra o au­mento do custo de vida, pelos di­reitos das cri­anças e dos pais, em de­fesa do SNS, do di­reito à ha­bi­tação, do au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões, a di­na­mi­zação da luta rei­vin­di­ca­tiva nos vá­rios sec­tores, a acção em de­fesa da de­mo­cracia e de va­lo­ri­zação da re­sis­tência an­ti­fas­cista, as ini­ci­a­tivas em torno do 80º ani­ver­sário do nas­ci­mento de Adriano Cor­reia de Oli­veira e do cen­te­nário de José Sa­ra­mago, bem como o con­tri­buto para as co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 25 de Abril e a jor­nada do 1º de Maio. Sa­li­enta-se a im­por­tância de ini­ci­a­tivas como as re­a­li­zadas sobre energia e re­cursos, sobre o Euro e os seus im­pactos e o En­contro Na­ci­onal de Cul­tura.

Va­lo­riza-se o papel, o fun­ci­o­na­mento e a in­ter­venção do Par­tido, as reu­niões e ple­ná­rios, a pre­pa­ração e re­a­li­zação das as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções, a res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros, o re­cru­ta­mento de novos mi­li­tantes e o nú­mero de pes­soas que tomam a ini­ci­a­tiva de pro­curar o Par­tido, o tra­balho para ga­rantir a in­de­pen­dência fi­nan­ceira, em que se in­tegra a cam­panha de au­mento da quo­ti­zação, bem como a acção da JCP, com uma des­ta­cada in­ter­venção e mo­bi­li­zação dos jo­vens co­mu­nistas.

3. Co­locam-se, como as­pectos es­sen­ciais, o re­forço da li­gação às massas, um mais apro­fun­dado co­nhe­ci­mento dos seus pro­blemas e as­pi­ra­ções, a sua mo­bi­li­zação em torno de ob­jec­tivos con­cretos, em ar­ti­cu­lação com o fun­ci­o­na­mento re­gular e o re­forço do Par­tido.

Des­taca-se a im­por­tância da par­ti­ci­pação dos mi­li­tantes na vida do Par­tido, da re­a­li­zação de reu­niões re­gu­lares dos or­ga­nismos e de ple­ná­rios, do cui­dado na pre­pa­ração das as­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções, da re­a­li­zação de ini­ci­a­tivas de con­vívio abertas a uma par­ti­ci­pação alar­gada.

As­si­nala-se a ne­ces­si­dade do Par­tido e cada uma das suas or­ga­ni­za­ções de­sen­vol­verem uma ini­ci­a­tiva au­da­ciosa e atenta à re­a­li­dade e aos pro­blemas, tendo em vista o de­sen­vol­vi­mento da luta dos tra­ba­lha­dores, das po­pu­la­ções, de vá­rias ca­madas e sec­tores so­ciais, no re­forço das or­ga­ni­za­ções uni­tá­rias de massas, no tra­balho po­lí­tico e nas ac­ções uni­tá­rias aos vá­rios ní­veis. 

Su­blinha-se ainda, no tra­balho da or­ga­ni­zação do Par­tido e além dela, a pre­pa­ração da Festa do Avante!, que se re­a­liza a 2, 3 e 4 de Se­tembro, grande ini­ci­a­tiva po­lí­tica e cul­tural de massas, Festa de Abril e dos seus va­lores, Festa da ju­ven­tude e do povo, Festa da ami­zade, da paz e da so­li­da­ri­e­dade.

4. A si­tu­ação que vi­vemos, com a ava­li­ação das suas im­pli­ca­ções con­jun­tu­rais e de di­mensão mais du­ra­doura, co­loca ainda com mais ur­gência a ne­ces­si­dade da con­cre­ti­zação das ori­en­ta­ções do XXI Con­gresso para o re­forço do Par­tido, das me­didas com esse ob­jec­tivo e uma de­fi­nição de pri­o­ri­dades e ta­refas ajus­tada a cada si­tu­ação con­creta.

Re­a­fir­mando as con­clu­sões do XXI Con­gresso, o Co­mité Cen­tral do PCP de­cide a re­a­li­zação de uma Con­fe­rência Na­ci­onal com o ob­jec­tivo de con­tri­buir para a aná­lise da si­tu­ação e dos seus de­sen­vol­vi­mentos, cen­trada na res­posta aos pro­blemas do País, nas pri­o­ri­dades de in­ter­venção e re­forço do Par­tido e na afir­mação do seu pro­jecto, sus­ci­tando um amplo en­vol­vi­mento do co­lec­tivo par­ti­dário e pro­mo­vendo uma con­fi­ante pers­pec­tiva de fu­turo.

A Con­fe­rência Na­ci­onal “Tomar a ini­ci­a­tiva, re­forçar o Par­tido, res­ponder às novas exi­gên­cias” re­a­lizar-se-á nos dias 12 e 13 de No­vembro, no Pa­vi­lhão do Alto do Moinho, em Cor­roios, no con­celho do Seixal.

5. De forma in­te­grada com a pre­pa­ração da Con­fe­rência Na­ci­onal, o Co­mité Cen­tral do PCP aponta a ne­ces­si­dade de pros­se­guir a adopção de me­didas ur­gentes de di­na­mi­zação da in­ter­venção e de re­forço do Par­tido a con­cre­tizar aos vá­rios ní­veis.

Nesse sen­tido, aponta como pri­o­ri­dades a in­ter­venção e re­a­li­zação de ini­ci­a­tivas sobre: sa­lá­rios, di­reitos, le­gis­lação la­boral; pen­sões; cri­anças e pais com di­reitos; au­mento do custo de vida; pro­dução na­ci­onal; so­be­rania ali­mentar; ser­viços pú­blicos; SNS; edu­cação; cul­tura; ha­bi­tação; re­cursos hí­dricos;  am­bi­ente; de­sen­vol­vi­mento; paz e so­li­da­ri­e­dade; va­lo­ri­zação da re­sis­tência an­ti­fas­cista; de­fesa da li­ber­dade, da de­mo­cracia, da Re­vo­lução de Abril e afir­mação dos seus va­lores. 

Quanto ao re­forço do Par­tido, im­porta desde já as­se­gurar: a res­pon­sa­bi­li­zação e for­mação de qua­dros; o re­cru­ta­mento, con­cre­ti­zando a cam­panha em curso e a in­te­gração de novos mi­li­tantes; o re­forço do tra­balho nas em­presas e lo­cais de tra­balho; o re­forço das or­ga­ni­za­ções lo­cais; a di­na­mi­zação do tra­balho com a ju­ven­tude e do apoio à JCP; a in­ten­si­fi­cação da venda do Avante!, o re­forço da di­fusão da im­prensa e das es­tru­turas e ac­ções de pro­pa­ganda; a adopção de me­didas que ga­rantam a in­de­pen­dência fi­nan­ceira, no­me­a­da­mente com a cam­panha de au­mento das quo­ti­za­ções e para o seu pa­ga­mento re­gular; a re­a­li­zação de As­sem­bleias das or­ga­ni­za­ções; a afir­mação do Par­tido, dos seus prin­cí­pios de fun­ci­o­na­mento e da sua iden­ti­dade.

6. O Co­mité Cen­tral do PCP apela à con­cre­ti­zação das di­rec­ções de tra­balho para a in­ter­venção e o re­forço do Par­tido, as­sentes na re­sis­tência, mi­li­tância, ini­ci­a­tiva, au­dácia e con­fi­ança, face ao ca­pi­ta­lismo e à sua na­tu­reza ex­plo­ra­dora, opres­sora, agres­siva e pre­da­dora, que impõe com par­ti­cular ac­tu­a­li­dade o com­bate ao im­pe­ri­a­lismo, ao fas­cismo e à guerra, e o de­sen­vol­vi­mento da luta pela li­ber­dade, a de­mo­cracia e o so­ci­a­lismo