...e não é a luta dos trabalhadores do SEF que é o problema, o problema reside no Governo do PS. Desde o início que ficou claro que a fuga prá frente do PS em relação ao SEF só podia resultar em trambolhão. E não foi por falta de avisos e alertas, porque todas as entidades ouvidas (e outras que não foram ouvidas, mas que se fizeram ouvir) expressaram-se no mesmo sentido, em síntese: parar, reflectir de modo global e depois avançar naquilo que se revelasse adequado. Contudo, uma surdez imensa atacou o PS. De adiamento em adiamento somos chegados aos dias de hoje e ninguém sabe, desde logo os respectivos trabalhadores, como vai ser. Como vai ser as suas vidas? Onde ficam? Que força integram? Entretanto, vários trabalhadores foram despindo o SEF de meios humanos, procurando novos caminhos para as suas vidas. Sim, porque é o seu futuro que está em jogo. O seu futuro como trabalhadores, mas também o seu futuro no sentido das suas famílias, dos seus filhos. E não se está aqui a pensar no desemprego, porque isso está à partida afastado. Mas não está afastado que alguém com vida constituída no Porto não possa ir parar ao Algarve, com tudo o que isso comporta. Alguém pode considerar aceitável o limbo de meses que perdura, sem qualquer informação clara aos trabalhadores sobre o futuro?

Mas como se não chegasse o que ocorre com o SEF, pela natureza das alterações ensejadas e o seu impacto na PSP, GNR e PJ, o seu efeito contagia estas forças. Na GNR, temos vindo a tomar contacto com notícias sobre as suas competências versus competências da PSP no que respeita a postos de controlo situados nas áreas de domínio público marítimo. Mais uma vez, constatamos que estaria previsto partir competências, tratando os terminais de cruzeiros como se fossem aeroportos, ficando para a PSP, e as restantes operações para a GNR. Parece (repete-se, parece) que afinal já não será assim, concentrando na GNR tudo. Constatámos também, através de notícias, que estará (estaria?) encaminhado que a base de dados do SEF ficasse na alçada do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna que depende do primeiro-ministro. Ora, não se afigura uma solução aceitável tal caminho. Agora, em resultado da luta dos profissionais do SEF e dos constrangimentos causados no Aeroporto, apareceu o MAI a induzir que a luta é um direito, desde que seja feita numa hora em que não haja voos e que iria tomar medidas para agilizar a situação dos passageiros. Uns dias depois aparece a notícia da instalação de máquinas e, simultaneamente, pela mesma voz a afirmação de que constrangimentos no aeroporto é impossível de eliminar. Veio ainda uma panóplia de apontamentos sobre a adopção de um plano de contingência implicando efectivos da PSP.

O plano de contingência para os postos de fronteira dos cinco aeroportos portugueses para o período de Junho a Setembro de 2022 abrange 168 agentes da PSP, que vão passar a estar sob o comando operacional do SEF no controlo de passageiros. Consta que a maioria destes agentes já frequentou um curso para tais funções e que prestam serviço nas divisões de segurança aeroportuárias da PSP. Contudo, não está claro, e não poderia estar, quais os impactos da reestruturação do SEF na PSP e nos polícias, existindo dúvidas sobre como os serviços nos aeroportos se vão processar. Por outro lado, tais alterações terão efeito no efectivo das divisões de segurança aeroportuárias.

Aguardemos então novos desenvolvimentos, com a certeza de que a saga irá continuar.