Num co­mu­ni­cado do Exe­cu­tivo da Co­missão Con­ce­lhia de Se­túbal, emi­tido a 12 de Maio, dia a se­guir à re­a­li­zação da sessão da As­sem­bleia Mu­ni­cipal, o PCP in­sere o que con­si­dera ser uma «cam­panha di­ri­gida contra o Mu­ni­cípio de Se­túbal» no âm­bito da «cam­panha an­ti­co­mu­nista ge­ne­ra­li­zada que in­siste em de­turpar as po­si­ções do PCP» sobre o con­flito que se trava na Ucrânia.

Em causa está a acu­sação feita, em Abril, pela em­bai­xa­dora da Ucrânia que, numa en­tre­vista à CNN, aludiu à pos­si­bi­li­dade de es­tarem a ser par­ti­lhados com as au­to­ri­dades russas dados de re­fu­gi­ados ucra­ni­anos, através de or­ga­ni­za­ções de imi­grantes. E re­feriu-se con­cre­ta­mente ao Mu­ni­cípio de Se­túbal. Logo no dia se­guinte, o pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal de Se­túbal (CMS), André Mar­tins, en­viou uma men­sagem ao pri­meiro-mi­nistro, por cor­reio elec­tró­nico, con­ver­tida dois dias de­pois numa carta igual­mente di­ri­gida a An­tónio Costa.

Nessa mis­siva, o au­tarca es­cla­rece que a as­so­ci­ação vi­sada – a As­so­ci­ação de Imi­grantes de Leste/ Edintsvo – foi criada em 2002 e tem um pro­to­colo de co­la­bo­ração com a Câ­mara Mu­ni­cipal de Se­túbal (CMS) desde 2005. Ao longo destes 17 anos, ga­rante, a Edinstvo «tem co­la­bo­rado com a au­tar­quia no aco­lhi­mento e apoio a ci­da­dãos de vá­rios países de Leste, entre os quais a Ucrânia, e sempre com a má­xima di­li­gência e dis­crição no tra­ta­mento de todos os pro­cessos».

André Mar­tins re­jei­tava ainda que a CMS, por via da sua co­o­pe­ração com a Edintsvo, es­ti­vesse a «co­o­perar num su­posto, e com­ple­ta­mente ab­surdo, for­ne­ci­mento de in­for­ma­ções sobre ci­da­dãos ucra­ni­anos re­fu­gi­ados no nosso País à em­bai­xada russa» e so­li­ci­tava a An­tónio Costa que, pelos meios que con­si­de­rasse ade­quados, aler­tasse a di­plo­mata ucra­niana «para a grave falta que co­meteu».

Bo­atos e nar­ra­tivas
No re­fe­rido co­mu­ni­cado de 12 de Maio, o PCP ga­rantia que da reu­nião da As­sem­bleia Mu­ni­cipal so­bres­saíra pre­ci­sa­mente o «re­co­nhe­ci­mento do tra­balho re­a­li­zado pelo Mu­ni­cípio» na in­te­gração de imi­grantes e re­fu­gi­ados, sempre em ar­ti­cu­lação com es­tru­turas da Ad­mi­nis­tração Cen­tral e en­ti­dades do mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo.

No pe­ríodo aberto ao pú­blico, aliás, quatro ci­da­dãos ori­gi­ná­rios dos países do Leste da Eu­ropa (duas ucra­ni­anas, uma mol­dava e um ca­saque) des­ta­caram o papel da as­so­ci­ação e do casal Igor Kashin e Yulia Kashina – vi­sados pela em­bai­xa­dora e pelas peças pu­bli­cadas em vá­rios jor­nais na sequência das suas acu­sa­ções – no aco­lhi­mento e in­te­gração dos imi­grantes ao longo das duas úl­timas dé­cadas. Esses de­poi­mentos de­mons­traram ainda, as­si­nalou o PCP, estar-se pe­rante uma «co­mu­ni­dade pa­cí­fica, so­li­dária, unida, que não tem culpa das de­ci­sões dos go­ver­nantes dos seus países e que não ali­mentam dis­cursos de ódio e de guerra».

Re­ve­lador é o facto de o pró­prio pre­si­dente da As­so­ci­ação de Ucra­ni­anos de Por­tugal, Pavlo Sa­dokha, quando ques­ti­o­nado na As­sem­bleia da Re­pú­blica acerca das acu­sa­ções da em­bai­xa­dora, que ajudou a di­fundir, ter re­co­nhe­cido não pos­suir qual­quer dado con­creto que as sus­ten­tasse.

Foi, aliás, o pró­prio pre­si­dente da au­tar­quia a so­li­citar ao Mi­nis­tério da Ad­mi­nis­tração In­terna, a 28 de Abril, a re­a­li­zação de uma in­ves­ti­gação aos pro­ce­di­mentos mu­ni­ci­pais em ma­téria de aco­lhi­mento de re­fu­gi­ados.

Na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o PCP votou fa­vo­ra­vel­mente à au­dição de André Mar­tins, que acabou por ser in­vi­a­bi­li­zada pelo PS. No co­mu­ni­cado do Exe­cu­tivo da Co­missão Con­ce­lhia, o PCP re­la­ciona esta opção com o facto de a au­sência de con­tra­di­tório fa­ci­litar a «nar­ra­tiva ofi­cial de um go­verno que se quer es­quivar às suas res­pon­sa­bi­li­dades».

Aco­lhi­mento exem­plar
No mesmo co­mu­ni­cado, o PCP re­alça outro as­pecto que so­bres­saiu da reu­nião da As­sem­bleia Mu­ni­cipal: o facto de o tra­balho re­a­li­zado em Se­túbal, de aco­lhi­mento e in­te­gração de imi­grantes e re­fu­gi­ados, «nunca deixou de ser ar­ti­cu­lado com di­versas en­ti­dades da Ad­mi­nis­tração Cen­tral, no­me­a­da­mente o Alto Co­mis­sa­riado para as Mi­gra­ções, o SEF, o IEFP». Assim foram cri­adas as con­di­ções para que Se­túbal seja um «ter­ri­tório de in­ter­cul­tu­ra­li­dade, de paz, ami­zade e co­o­pe­ração entre pes­soas ori­gi­ná­rias de di­fe­rentes na­ci­o­na­li­dades», des­taca.

Com a cam­panha an­ti­co­mu­nista na qual se in­tegra esta falsa po­lé­mica em torno da CMS, pro­cura-se «ilibar o Go­verno de even­tuais res­pon­sa­bi­li­dades» na questão do aco­lhi­mento de re­fu­gi­ados ucra­ni­anos e, cen­trando aten­ções ex­clu­si­va­mente em Se­túbal, con­si­derar que si­tu­a­ções si­mi­lares nou­tras au­tar­quias (de mai­oria PS e PSD) não le­vantam quais­quer sus­peitas. A Câ­mara Mu­ni­cipal de Se­túbal de­mons­trou, logo a 28 de Fe­ve­reiro, a sua dis­po­ni­bi­li­dade para aco­lher no seu ter­ri­tório re­fu­gi­ados ucra­ni­anos.

As mo­ções de cen­sura, que não te­riam ca­rácter vin­cu­la­tivo, foram ambas re­jei­tadas: a CDU opôs-se a ambas; a IL e o Chega vo­taram fa­vo­ra­vel­mente as duas; o PS e o PSD re­cu­saram-se mu­tu­a­mente a vi­a­bi­lizar a do outro; e o BE votou ao lado do PS.