Na resolução saída da última reunião do órgão dirigente da confederação, dia 4, começa-se por destacar que «a grande jornada de luta nacional do 1.º de Maio trouxe à rua as justas reivindicações dos trabalhadores e a exigência de respostas aos problemas do País».

A CGTP-IN recusa que «o complexo momento que atravessamos» possa «servir de pretexto para continuar a adiar a resposta aos problemas dos trabalhadores» ou «abrir espaço para degradar ainda mais as condições de vida e de trabalho e aumentar a exploração». Esse perigo notou-se «sob os efeitos da pandemia e de todo o aproveitamento levado a cabo para engrossar os lucros dos grandes grupos económicos, enquanto os trabalhadores empobreciam», e subsiste «agora, à boleia de uma guerra condenável e das sanções».

As multinacionais estão «a promover a especulação, para concentrar lucros cada vez maiores», o que «degrada ainda mais o poder de compra dos salários e das pensões».

Para a Intersindical, «o enorme aumento de preços de bens e serviços essenciais exige medidas que ponham travão à especulação que caracteriza muitas destas subidas». E «exige também que o poder de compra dos trabalhadores, reformados e pensionistas seja aumentado, repondo, antes de mais, o que lhes foi roubado nestes primeiros meses do ano, por via da especulação, e transferido directamente para os bolsos do capital».

A propósito das opções tomadas pelo Governo na sua proposta de Orçamento do Estado para 2022 – em particular, a recusa de aumentos salariais na Administração Pública, alegando receio de uma «espiral inflacionista» – a CGTP-IN reafirma que «não são os salários que estão na base do aumento dos preços».

Na resolução, assinala-se que na proposta de OE não constam medidas necessárias para controlo dos preços dos combustíveis, sendo que «o empobrecimento, anunciado pelo Governo, para travar uma suposta “espiral nos preços”, mais não é do que a opção por manter intocável a espiral dos lucros».

«Não aceitamos mais este ataque aos salários e pensões, aos direitos e às condições de vida», afirma a Inter, frisando que «o aumento de todos os salários e reformas é uma emergência nacional» e recordando que «produzimos riqueza suficiente no nosso País para garantir uma vida digna a todos os que cá vivem e trabalham».

«Não há alternativa à luta, que é decisiva para avançar, para aumentar salários e pensões de reforma», realça o Conselho Nacional da CGTP-IN, na resolução em que «saúda calorosamente todos os trabalhadores em luta e valoriza as muitas lutas em desenvolvimento», enumerando vários casos de empresas, serviços e sectores.

No quadro da luta pelas reivindicações gerais, e «num momento de agravamento da situação dos trabalhadores e reformados, por via do brutal aumento do custo de vida», são valorizadas as exigências «excepcionais e imediatas» anunciadas no 1.º de Maio, designadamente:

– aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros em 2022;

– aumentos extraordinários de todos os salários cuja actualização tenha sido absorvida pela inflação;

– aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 800 euros, com efeitos a 1 de Julho;

– aumento extraordinário de todas as pensões e reformas, para repor o poder de compra, num mínimo de 20 euros.

Decisões para a luta

«Os trabalhadores têm direito a viver melhor e assumem o compromisso de reforçar a unidade, desenvolver a luta e dar mais força aos sindicatos, na luta contra a exploração, as injustiças e as desigualdades, pela erradicação da pobreza, pelos valores de Abril e por um Portugal desenvolvido, justo, solidário e com futuro, num mundo de paz e cooperação entre os povos», conclui a resolução, logo depois de ter anunciado decisões em duas direcções.

«Tendo em conta as lutas em desenvolvimento, o ataque ao poder de compra e aos direitos dos trabalhadores, a urgência do aumento dos salários e a necessidade de se dar outro rumo ao País», o CN decidiu «mobilizar toda a estrutura sindical, para aprofundar a acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, afirmando a liberdade sindical e o exercício dos direitos sindicais na sua plenitude, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações dos trabalhadores, da negociação dos cadernos reivindicativos e da contratação colectiva, levando o mais longe possível a exigência do aumento de todos os salários, tendo em conta a exigência dos aumentos extraordinários já decididos».

«Com o objectivo de afirmar a indignação e o protesto, face ao aumento do custo de vida, ao ataque ao poder de compra e aos direitos, ao aumento das desigualdades, das injustiças e da pobreza, bem como a exigência do aumento geral de salários para todos os trabalhadores, das pensões de reforma para os reformados, da redução do horário de trabalho e combate aos horários selvagens, da erradicação da precariedade e pelo emprego com direitos, por uma legislação laboral que contribua para a valorização do trabalho e dos trabalhadores – com a revogação da caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores – e pela defesa do serviços públicos», foi decidido convocar uma acção de luta nacional «Pelo aumento dos salários e pensões, contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos». Esta acção tem início no dia 27 de Maio, com uma concentração na Assembleia da República, e vai concretizar-se, sob várias formas, em todos os sectores, por todo o País, durante o mês de Junho, culminando com uma iniciativa nacional, em Lisboa.