A República da Guiné-Bissau comemora, no próximo ano, meio século de existência.

A proclamação do novo Estado, em 1973, culminou a luta de libertação nacional, dirigida pelo Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC), fundado em 1956 por Amílcar Cabral e companheiros. Como as guerras independentistas em Angola, sob a direcção do MPLA, e em Moçambique, sob a direcção da FRELIMO, tais combates emancipadores estão indissoluvelmente ligados à luta do povo português contra o fascismo e o colonialismo, contra a ditadura, pela liberdade conquistada em 1974 com a Revolução de Abril.

Os laços históricos inquebrantáveis entre Portugal e os Estados africanos de língua oficial portuguesa favorecem o conhecimento da situação em cada um dos países, dos seus êxitos e das suas dificuldades. Não será de estranhar, pois, que a situação na Guiné-Bissau seja acompanhada com atenção em Portugal, onde vive e trabalha uma forte comunidade guineense.

Informam diversas fontes que, na semana passada, na véspera do começo do 10.º Congresso do PAIGC, a polícia de choque, a pretexto do cumprimento de uma ordem judicial, invadiu e encerrou a sede do partido, onde o comité central se encontrava reunido e outros militantes ultimavam a preparação da assembleia magna. O ataque policial, que incluiu o lançamento de granadas de gás lacrimogéneo, provocou feridos, alguns com gravidade.

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, manifestou-se contra o uso excessivo de força e acusou o presidente do país, Umaru Sissoko Embalo, de estar por detrás da operação, no quadro de uma campanha de perseguição e intimidação contra o maior partido guineense. Foi a terceira vez, desde meados de Fevereiro, que se impediu a realização do congresso, para o qual foram eleitos 1400 delegados no país e no estrangeiro.

A comissão preparatória do congresso insurgiu-se também contra «a brutal carga policial» e «a predisposição demonstrada pelo regime ditatorial em utilizar os meios mais violentos possíveis» para travar a realização do conclave partidário. Considerou a invasão e o fecho da sede – situada na Praça dos Heróis Nacionais, no centro de Bissau – uma «flagrante violação dos direitos políticos do Partido e das liberdades e garantias fundamentais de todos os seus militantes» que «põe em causa a paz e a tranquilidade dos cidadãos». E denunciou o «rapto» e a «agressão brutal» de dois delegados ao Congresso, garantindo que, apesar de tudo, os trabalhos da reunião, agora suspensos, serão retomados logo que possível.

Outras entidades, como a Liga Guineense dos Direitos Humanos ou o Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados, têm denunciado «desmandos das autoridades contra a população, nomeadamente no que concerne aos atropelos às leis do país e à democracia».

Ainda esta semana, a Plataforma de Movimentos Sociais da Guiné-Bissau, que agrupa 15 organizações, questionou em Bissau se a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Portugal «vão continuar sem dizer nada» perante as «ondas de raptos de cidadãos, espancamentos e prisões», e os ataques à liberdade de reunião dos partidos políticos.

Apesar das dificuldades presentes, estes e outros problemas serão certamente ultrapassados pelo valente e generoso povo da Guiné-Bissau, que tem todo o direito à paz, ao desenvolvimento e ao progresso social – como todos os povos do mundo.