Ataques à liberdade, atropelos à democracia

Carlos Lopes Pereira

A Re­pú­blica da Guiné-Bissau co­me­mora, no pró­ximo ano, meio sé­culo de exis­tência.

A pro­cla­mação do novo Es­tado, em 1973, cul­minou a luta de li­ber­tação na­ci­onal, di­ri­gida pelo Par­tido Afri­cano da In­de­pen­dência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC), fun­dado em 1956 por Amílcar Ca­bral e com­pa­nheiros. Como as guerras in­de­pen­den­tistas em An­gola, sob a di­recção do MPLA, e em Mo­çam­bique, sob a di­recção da FRE­LIMO, tais com­bates eman­ci­pa­dores estão in­dis­so­lu­vel­mente li­gados à luta do povo por­tu­guês contra o fas­cismo e o co­lo­ni­a­lismo, contra a di­ta­dura, pela li­ber­dade con­quis­tada em 1974 com a Re­vo­lução de Abril.

Os laços his­tó­ricos in­que­bran­tá­veis entre Por­tugal e os Es­tados afri­canos de língua ofi­cial por­tu­guesa fa­vo­recem o co­nhe­ci­mento da si­tu­ação em cada um dos países, dos seus êxitos e das suas di­fi­cul­dades. Não será de es­tra­nhar, pois, que a si­tu­ação na Guiné-Bissau seja acom­pa­nhada com atenção em Por­tugal, onde vive e tra­balha uma forte co­mu­ni­dade gui­ne­ense.

In­formam di­versas fontes que, na se­mana pas­sada, na vés­pera do co­meço do 10.º Con­gresso do PAIGC, a po­lícia de choque, a pre­texto do cum­pri­mento de uma ordem ju­di­cial, in­vadiu e en­cerrou a sede do par­tido, onde o co­mité cen­tral se en­con­trava reu­nido e ou­tros mi­li­tantes ul­ti­mavam a pre­pa­ração da as­sem­bleia magna. O ataque po­li­cial, que in­cluiu o lan­ça­mento de gra­nadas de gás la­cri­mo­géneo, pro­vocou fe­ridos, al­guns com gra­vi­dade.

O líder do PAIGC, Do­mingos Si­mões Pe­reira, ma­ni­festou-se contra o uso ex­ces­sivo de força e acusou o pre­si­dente do país, Umaru Sis­soko Em­balo, de estar por de­trás da ope­ração, no quadro de uma cam­panha de per­se­guição e in­ti­mi­dação contra o maior par­tido gui­ne­ense. Foi a ter­ceira vez, desde me­ados de Fe­ve­reiro, que se im­pediu a re­a­li­zação do con­gresso, para o qual foram eleitos 1400 de­le­gados no país e no es­tran­geiro.

A co­missão pre­pa­ra­tória do con­gresso in­surgiu-se também contra «a brutal carga po­li­cial» e «a pre­dis­po­sição de­mons­trada pelo re­gime di­ta­to­rial em uti­lizar os meios mais vi­o­lentos pos­sí­veis» para travar a re­a­li­zação do con­clave par­ti­dário. Con­si­derou a in­vasão e o fecho da sede – si­tuada na Praça dos He­róis Na­ci­o­nais, no centro de Bissau – uma «fla­grante vi­o­lação dos di­reitos po­lí­ticos do Par­tido e das li­ber­dades e ga­ran­tias fun­da­men­tais de todos os seus mi­li­tantes» que «põe em causa a paz e a tran­qui­li­dade dos ci­da­dãos». E de­nun­ciou o «rapto» e a «agressão brutal» de dois de­le­gados ao Con­gresso, ga­ran­tindo que, apesar de tudo, os tra­ba­lhos da reu­nião, agora sus­pensos, serão re­to­mados logo que pos­sível.

Ou­tras en­ti­dades, como a Liga Gui­ne­ense dos Di­reitos Hu­manos ou o Mo­vi­mento de Ci­da­dãos Cons­ci­entes e In­con­for­mados, têm de­nun­ciado «des­mandos das au­to­ri­dades contra a po­pu­lação, no­me­a­da­mente no que con­cerne aos atro­pelos às leis do país e à de­mo­cracia».

Ainda esta se­mana, a Pla­ta­forma de Mo­vi­mentos So­ciais da Guiné-Bissau, que agrupa 15 or­ga­ni­za­ções, ques­ti­onou em Bissau se a Co­mu­ni­dade dos Países de Língua Por­tu­guesa e Por­tugal «vão con­ti­nuar sem dizer nada» pe­rante as «ondas de raptos de ci­da­dãos, es­pan­ca­mentos e pri­sões», e os ata­ques à li­ber­dade de reu­nião dos par­tidos po­lí­ticos.

Apesar das di­fi­cul­dades pre­sentes, estes e ou­tros pro­blemas serão cer­ta­mente ul­tra­pas­sados pelo va­lente e ge­ne­roso povo da Guiné-Bissau, que tem todo o di­reito à paz, ao de­sen­vol­vi­mento e ao pro­gresso so­cial – como todos os povos do mundo.




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