A pergunta do Grupo Parlamentar do PCP surge na sequência de notícias recentes dando conta desses apoios atribuídos pelo Executivo a empresas no âmbito do aumento do SMN, sendo que as maiores beneficiárias de entre elas são grandes empresas e empresas pertencentes a grupos económicos. «De acordo com essas mesmas notícias, o apoio máximo atribuído (84,50 euros por trabalhador) tem um impacto significativo, com empresas a superar os 300 mil euros de apoio público e grupos empresariais que chegam a ultrapassar os 600 mil euros de apoio», referem as deputadas comunistas Paula Santos e Diana Ferreira na pergunta que dirigiram à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Na missiva acrescentam que, segundo a lista de subvenções, correspondente ao ano de 2021 e publicada pela Inspecção-Geral das Finanças, dez entidades terão recebido valores acima dos 100 mil euros, seis delas serão empresas de trabalho temporário e/ou outsourcing e duas serão da área da grande distribuição. Não deixa também de ser muito significativo que os benefícios atribuídos a estas dez empresas representem 25 por cento do valor total dos apoios divulgados pela IGF. Ou seja, foi-lhes atribuída a parte de leão em apoios públicos, quando é sabido que se trata de empresas que apresentam, anualmente, lucros colossais, que perpetuam a precariedade e a exploração dos seus trabalhadores, ao mesmo tempo que se destacam pelo pagamento de salários de miséria.

Daí a conclusão tirada pelas parlamentares comunistas de que, contrariamente ao anúncio de que a compensação tinha em vista fazer face às «dificuldades de pequenas empresas em acomodar o aumento só salário mínimo», a verdadeira intenção do Governo com tal medida foi beneficiar empresas com dezenas e centenas de milhões de lucros.

Pôr fim ao esbulho

No texto as parlamentares comunistas não hesitam mesmo em classificar este caso de «escandalosa transferência dos impostos dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas para os bolsos de accionistas e patrões», defendendo, consequentemente, que «é urgente pôr fim ao esbulho que está a ser feito a quem trabalha e a quem trabalhou».

Mais, na perspectiva do PCP, esta não é uma medida de apoio às MPME (que bem precisam, aliás, de outras medidas necessárias à continuidade da sua actividade), mas sim de benefício claro ao grande capital.

E por assim ser, para o PCP, «é inaceitável que o aumento do SMN venha acompanhado de “moedas de troca” que mais não são do que formas de manter intocáveis os lucros das empresas (especialmente das grandes empresas e dos grandes grupos económicos) e de fomentar e premiar o pagamento de baixos salários em larga escala, agravando a pobreza entre os trabalhadores e perpetuando injustiças e desigualdades».

E por isso as deputadas do PCP instam o Governo a esclarecer «quais os critérios que são considerados para que no topo das empresas beneficiárias dos apoios estejam as empresas que mais lucros apresentam anualmente», desafiando-o, simultaneamente, a revelar se encara como «boa prática atribuir apoios públicos a empresas cujos vínculos laborais dos trabalhadores são precários».