A luta dos trabalhadores e do povo – direito, necessidade e exigência

Francisco Lopes

Face à investida permanente do capital para manter e agravar a exploração, aproveitando todas as situações, usando todos os expedientes, a possibilidade dos trabalhadores defenderem e conquistarem direitos depende de si próprios, da sua unidade e força organizada, da sua luta.

A luta dos trabalhadores é uma necessidade, uma exigência e um direito

 

Daí que o capital use os seus meios e instrumentos, da empresa ao conjunto da sociedade, incluindo o forte aparelho de manipulação, para condicionar, limitar ou impedir a decisão livre dos trabalhadores sobre a melhor forma de exercer os seus direitos, sobre o apuramento das suas reivindicações, sobre as formas de acção e luta que adoptam para defender os seus interesses de classe, visando fragilizar a sua força.

No seguimento do processo contra-revolucionário, desde o inicio deste século os trabalhadores e o povo foram fortemente fustigados. Em todo este período, a luta dos trabalhadores foi de uma grande intensidade. Entre 2011 a 2015, travou a concretização de parte dos objectivos da ofensiva e contribuiu para derrotar e afastar o governo PSD/CDS. Após 2015, foi elemento determinante para a defesa e reposição de direitos cuja retirada tinha sido objecto de luta intensa e ainda para a conquista de outros. Afirmou-se face ao aproveitamento da epidemia para pôr em causa a liberdade de acção e organização sindical e agravar a exploração. Uma luta que mostrou o papel decisivo que assume, mesmo quando travada numa correlação de forças mais desvantajosa e sem aparentes resultados imediatos. Luta dos trabalhadores, mas também das populações e de várias camadas e sectores sociais que conta para resistir, defender, avançar e conquistar. Luta que, além dos seus resultados mais visíveis, é factor de acumulação de forças, de elevação da consciência de classe e política.

Luta que enfrenta a manipulação do grande capital, com os vastos meios de que dispõe.

Manipulação e resistência
Ao longo dos anos assistiu-se à campanha em torno da ideia «da luta pela luta», ocultando as razões das lutas, como se os trabalhadores não vissem atacados os seus direitos e não sentissem a necessidade da melhoria das suas condições de vida. Ao mesmo tempo vem sendo endeusada a concertação social com acordos profundamente negativos para amarrar os trabalhadores ao retrocesso e à limitação dos seus direitos, ou, nos poucos casos em que os acordos foram globalmente positivos, com o seu não cumprimento.

Nos períodos mais agudos da ofensiva, como entre 2010 e 2015, a campanha de mistificação sobre a luta dos trabalhadores atingiu níveis muito elevados, em particular na justificação para as medidas draconianas adoptadas, visando a sua aceitação.

A partir de 2015, proclamaram, a partir de uma acção sistemática dos meios de comunicação, que «a luta acabou», visando esconder e desvalorizar as lutas desenvolvidas, manipular a realidade e fazer corresponder a apreciação geral à sua propaganda. A manipulação partia da ideia que tendo-se criado uma nova relação de forças institucional com a possibilidade de um maior impacto das posições do PCP, isso substituiria a luta dos trabalhadores.

Abriram excepções, divulgaram e promoveram formas de luta que pudessem colocar a população contra os trabalhadores ou mesmo para provocações. Introduziram a crítica ao que chamaram lutas «fofinhas», no sentido de desvalorizar as lutas baseadas na demonstração da unidade dos trabalhadores, que é essencial para o seu êxito e, também, para empurrar os trabalhadores para formas de luta ditas «radicais» que os pudessem isolar, facilitar linhas de ataque às suas organizações e o corte nos direitos, nomeadamente do direito à greve, escamoteando que as lutas se definem por serem ou não ajustadas, por serem ou não eficazes.

Passadas as eleições legislativas antecipadas, avançam com uma nova versão. Referindo a redução da representação do PCP na Assembleia da República e a fuga do PS a soluções para os problemas nacionais dizem que «agora é a luta, agora é a rua». Tais proclamações são manipuladoras. Primeiro, querem rasurar o que foi a luta dos trabalhadores nos últimos anos, dando a ideia de que não existiu. Segundo, pretendem pôr em contraponto a força da luta de massas e o seu papel decisivo, com a força da representação institucional do partido dos trabalhadores, quando elas não se substituem mas convergem nos mesmos objectivos, no quadro da articulação de todas as formas de luta e intervenção. Terceiro, visam de facto limitar a luta dos trabalhadores e, face ao seu alargamento, considerá-la fora do seu natural desenvolvimento, desligada dos problemas, aspirações e reivindicações dos trabalhadores, para a situar no plano de opções partidárias, tentando assim afectar a unidade e dificultar a sua eficácia.

Não conseguem, no entanto, resolver uma contradição. Por mais intensa que seja a manipulação ela não elimina os problemas reais. Todos os dias se expressa o confronto entre os interesses de classe antagónicos dos trabalhadores e do capital, no plano internacional e no nosso País.

Agravar a exploração sob novos pretextos
No plano geral e com a intervenção da União Europeia, com a sua natureza, exploradora, opressora, agressiva e predadora, o capitalismo aí está a encontrar novos pretextos para o agravamento da exploração e empobrecimento.

Numa situação social já injusta, após o aproveitamento da epidemia pelos grupos económicos para atacar direitos e condições de vida ao mesmo tempo que acumulavam milhares de milhões de euros de lucros e dividendos, surge agora o aproveitamento do agravamento da tensão internacional, da guerra na Ucrânia e das sanções. Além das consequências directas dos desenvolvimentos recentes e de uma enorme corrida aos armamentos, consumindo recursos colossais, está a ser feito o aproveitamento das sanções, apresentadas contra a Rússia, mas de facto com um brutal efeito nos interesses dos povos, desde logo na Europa, e no beneficio das multinacionais e dos grupos económicos.

Está já em curso acelerado a acção para subir preços, aumentar juros, promover a especulação e infligir um ataque aos direitos e às condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, das populações, sem precedentes desde 2011, gerando colossais lucros e dividendos aos grupos económicos, concentrando a riqueza, aumentando a exploração, as injustiças, as desigualdades e a pobreza. Não é aceitável, não é admissível.

À inflação generalizada que corrói dia a dia as condições de vida, junta-se a invocação de dificuldades pelos grupos económicos exigindo apoios públicos (que se podem justificar para as micro, pequenas e médias empresas e algumas outras empresas mas são inaceitáveis para grupos económicos e multinacionais com elevados lucros).

Os trabalhadores, os reformados, as massas populares não estão condenados a aceitar ser mais uma vez sacrificados. A luta pela paz, tem de ser associada à defesa dos direitos, à reposição e valorização do poder de compra dos salários e das pensões.

A luta pelo aumento geral dos salários, contra a desregulação dos horários e pela sua redução, contra a precariedade, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a eliminação da caducidade da contratação colectiva, pelo combate à especulação, por melhores condições de vida, aí está como forma dos trabalhadores fazerem valer os seus direitos. Uma luta reivindicativa por objectivos concretos e imediatos, que exige o uso de todos os direitos sindicais, em particular de acção nos locais de trabalho.

Compromisso do PCP
A luta não existe por decreto, resulta dos problemas, aspirações e reivindicações dos trabalhadores. Quem decide os seus objectivos e reivindicações e as formas de luta para os alcançar são os trabalhadores unidos e organizados, a partir dos locais de trabalho, nos seus sindicatos. A luta dos trabalhadores é uma necessidade, uma exigência e um direito, elemento essencial da democracia participativa, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

E se tudo isto é essencial, importa acrescentar que nada do que diz respeito aos trabalhadores é indiferente ao seu partido. O PCP, os seus militantes agem na linha da frente para defender os direitos e condições de vida dos trabalhadores.

O PCP intervém com toda a sua determinação na Assembleia da República e em outras instituições com a representação que tem em cada situação. Os seus militantes intervêm com trabalhadores sem partido ou de outras simpatias partidárias tomando a iniciativa e promovendo a unidade para a defesa dos seus interesses de classe, nas empresas e nos locais de trabalho, nos sindicatos e outras estruturas representativas, tal como intervêm com esse objectivo em todos os planos da sociedade.

O PCP não diz aos trabalhadores apoiem-nos, deem-nos força e fiquem quietos. Diz-lhes, sim, que está nas suas mãos a defesa dos seus interesses e direitos, a melhoria das suas condições de trabalho e de vida. Exorta a que se organizem e lutem, que têm uma força decisiva face ao poder do capital. Ao mesmo tempo, diz-lhes que o PCP é o seu partido, com que sempre podem contar, que quanto mais força e influência tiver melhor para os trabalhadores, não para os substituir, mas para reforçar a sua unidade, organização e luta, para agir em todas as frentes a seu favor. Diz-lhes que a razão da existência do PCP é defender os seus interesses, no dia a dia no combate à exploração, por uma alternativa política que valorize o trabalho e os trabalhadores, pela sua emancipação.

É este compromisso do PCP, a sua identidade e projecto, que o torna inimigo e alvo principal do ataque do grande capital e ao mesmo tempo como o Partido necessário, indispensável e insubstituível para os trabalhadores e as massas populares, à luta pela concretização duma democracia avançada, com os valores de Abril no futuro de Portugal, por uma sociedade livre da exploração.

 



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