Até à hora do fecho da nossa edição, estavam marcadas seis iniciativas: em Lisboa (18h30, no Largo Camões); no Porto (às 18h00, na Rua de Santa Catarina, junto à estação de Metro); em Évora (às 18h00, no Largo de Camões); em Santarém (às 18h00 junto ao W Shopping), em Viseu (às 17h00, no Rossio) e no Couço, concelho de Coruche (às 17h30, no Jardim 25 de Abril). Poderão ainda ocorrer acções noutras localidades, desde distribuições a concentrações.

No apelo à participação, o CPPC começa por salientar que a «situação de guerra na Ucrânia, que tem repercussões em toda a Europa, comporta riscos de consequências imprevisíveis», acrescentando que «a guerra não pode ser uma solução para um conflito e não é, em caso algum, um caminho para estabelecer a paz». Ao subscreverem o apelo, as organizações e movimentos, de várias áreas de intervenção:

• Apelam ao fim da guerra na Ucrânia, ao estabelecimento de negociações, de modo a encontrar um acordo justo e duradouro, no interesse dos povos;

• Reclamam que, a par da suspensão imediata dos combates na Ucrânia, seja travado o constante aumento de forças militares e de armamentos no Leste da Europa, situação que tende a sobrepor os interesses da guerra à paz, à amizade e à cooperação entre os povos da região;

• Salientam que as sanções não devem substituir a diplomacia porque, em primeiro lugar, atingem as condições de vida das populações, tanto dos países que as sofrem como dos que as impõem;

• Repudiam todas as manifestações de fascismo, nazismo e nacionalismo agressivo onde quer que se manifestem;

• Entendem como imprescindível e urgente a criação de acordos e mecanismos de diálogo que garantam o estabelecimento de um clima de paz, confiança e de segurança para todos os países e povos da Europa e do mundo;

• Apelam às autoridades portuguesas que, à luz da Constituição da República, não contribuam para o agravamento do conflito, o militarismo, a guerra, e sejam parte activa e empenhada na procura de justas soluções de paz;

• Manifestam a sua solidariedade ao povo ucraniano e a todos quantos sofrem com a guerra, assegurando formas de apoio humanitário, dirigidas a suprir necessidades urgentes das populações envolvidas, garantindo que o mesmo não venha a ser apropriado por grupos fascistas e neonazis ucranianos;

• Sublinham que o respeito pelo direito internacional, no quadro da ONU, pela Acta Final da Conferência de Helsínquia é o caminho essencial para a justiça, a segurança, o respeito pelos direitos dos povos e a paz.

Na terça-feira ao final do dia, dezenas de organizações e entidades, de várias áreas de intervenção, tinham já subscrito o apelo à participação nas iniciativas. A lista completa pode ser consultada em https://www.facebook.com/conselhopaz/.

Contrariar a propaganda, ver para lá da desinformação

Na semana passada, o CPPC promoveu dois debates sobre «A situação internacional e a defesa da paz», que acabaram por se centrar no conflito na Ucrânia, suas causas e perspectivas de evolução. O primeiro realizou-se no Porto, dia 2, e o segundo em Lisboa, no dia seguinte.

Na Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto, a sala esteve cheia, tal era a expectativa e apreensão tendo em conta a escalada belicista e a crescente ameaça à paz. Abriram o debate Ilda Figueiredo, do CPPC; Rui Pereira, jornalista, escritor e professor universitário; e José Pedro Rodrigues, analista de comunicação e auditor do Curso de Defesa Nacional.

Rui Pereira começou por frisar que a situação hoje criada, com a invasão russa da Ucrânia, é condenável por si só e sob qualquer ponto de vista. O que é diferente de, para poder refletir sobre a complexidade do assunto, ser liminarmente exigido que se comece por responder à pergunta: «condena ou não?» O imperativo desta resposta, traduz a intenção da pergunta – deixar, de imediato, na defensiva qualquer reflexão crítica mais profunda da questão.

Rejeitando o rolo compressor da unanimidade, o jornalista questionou o silêncio, quando não o júbilo, na generalidade dos órgãos de comunicação social perante o acto censório da União Europeia ao interditar o sinal de canais russos no seu espaço, comparável às grandes queimas de livros de outros tempos. Quanto à solidariedade com o povo não está em causa. A verdade é «só» a segunda vítima da guerra: a primeira são os mais frágeis, os mais pequenos, os mais velhos, os mais doentes, os mais pobres.

José Pedro Rodrigues, por seu lado, lembrou que a História «não cai dos céus aos trambolhões» e que qualquer activista pela paz tem de compreender a razão dos conflitos de forma a evitar que se repitam. Há, pois, um pano de fundo para esta guerra, que passa pelo alargamento da NATO para Leste, em contradição com o assumido no início dos anos 90.

Data dessa década, lembrou, a clivagem entre os que queriam uma aproximação rápida e generalizada à Rússia pós-soviética e os que defendiam que a arquitectura de segurança europeia devia continuar a desenhar-se contra a Rússia, alargando a NATO às suas fronteiras. Ganhou esta segunda tendência e a guerra contra a Jugoslávia foi dela expressão. É o quero, posso e mando imperialista. Em resultado disto, os últimos 20 anos ficaram marcados pela corrida aos armamentos, a acentuação de desigualdades económicas e sociais, a concentração de riqueza a níveis nunca vistos.

Cumprir a Constituição
Em Lisboa, o debate decorreu num auditório da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e foi organizado em parceria com a Associação de Estudantes. Na mesa, para além de Ilda Figueiredo, estiveram José Baptista Alves, presidente da Assembleia da Paz do CPPC e militar de Abril; Jorge Cadima, professor universitário; e o dirigente estudantil André Marques.

Para Baptista Alves, o caminho para a construção de uma paz duradoura não pode ser outro que não o apontado no número 2 do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a «abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos», o «desarmamento geral, simultâneo e controlado» e a «dissolução dos blocos político-militares, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».

Jorge Cadima começou por sublinhar que não é o CPPC quem tem de se justificar por qualquer falta de coerência, mas sim a maioria dos dirigentes políticos portugueses e dos meios de comunicação social, que até à semana anterior foram «partidários e promoveram todas as guerras de agressão dos últimos 30 anos», quando estas foram desencadeadas pelos EUA, a NATO e potências da UE. Hoje, «numa reviravolta total, descobrem-se como grandes partidários da paz, muito ofendidos pela agressão que acaba de ser feita pela Rússia na Ucrânia», criticou.

O professor universitário revisitou ainda a história mais recente da escalada de confrontação na Ucrânia, lembrando as forças fascizantes que estão em actuação naquele país.

O dirigente estudantil sublinhou, na sua intervenção, a importância do ensino na promoção de uma cultura de respeito, amizade, cooperação e dignidade, «algo indispensável na luta pela paz». Ora, para que esta cultura possa ser desenvolvida, «são necessárias políticas educativas que a acompanhem, políticas que se centrem em valores humanistas, de liberdade e de solidariedade», afirmou. A Associação de Estudantes da qual é dirigente, revelou, reconhece que a luta pela paz é da mais alta importância, colocando-se ao lado de todos os jovens dispostos a juntarem-se a ela, de modo a que o «mundo de amanhã possa ser melhor que o de hoje».

Negociações e desanuviamento
Presente nas duas iniciativas, Ilda Figueiredo repudiou a deturpação das posições do CPPC feita por vários órgãos de comunicação social: «É inaceitável que as posições daqueles que sempre tomaram uma posição clara contra todas as guerras e uma posição de solidariedade com os povos vítimas de ocupações ilegítimas e ilegais, estejam a ser adulteradas.»

Centrando-se na posição assumida pelo CPPC logo no dia 24 de Fevereiro, bem como noutras anteriores, Ilda Figueiredo salientou a necessidade de encontrar uma solução, assente no diálogo e na negociação, para a construção de uma paz duradoura. O que implica repudiar atitudes belicistas e denunciar a corrida armamentista e a escalada de confrontação naquela região.

Para além do fim imediato das operações militares por parte da Rússia, a presidente do CPPC salientou outras questões essenciais para salvaguardar a paz e a segurança internacionais. Impõe-se, assim, a adopção de medidas que ponham fim à política de confrontação e promovam o diálogo e o desanuviamento de tensões: para isso, é necessário que a NATO «abandone a intenção de se expandir ainda mais para o Leste da Europa, nomeadamente através da integração da Ucrânia», «reduza os seus meios e contingentes militares junto às fronteiras da Federação Russa» e que os EUA retomem os acordos e tratados internacionais de controlo de armamentos que abandonou unilateralmente nas últimas décadas.