Hoje, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) lança uma nova petição – dirigida à Assembleia da República constituída na sequência das eleições de 30 de Janeiro – a reclamar a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN). Às 14h30, no Largo do Chiado, em Lisboa, serão recolhidas as primeiras assinaturas.

Em nota de imprensa, o CPPC recorda que em 2017, 122 países participantes numa conferência das Nações Unidas realizada com o propósito de negociar um instrumento legalmente vinculativo, que proíba as armas nucleares e conduza à sua eliminação total, lançaram o TPAN, que entrou em vigor a 22 de Janeiro de 2021, na sequência da sua ratificação por 50 países.

Os Estados aderentes comprometem-se a «jamais, em nenhuma circunstância» desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares.

Lamentavelmente, Portugal não assinou nem ratificou este tratado, apesar de o «desarmamento geral, simultâneo e controlado» ser um princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa.