Associado às comemorações deste ano do Dia Internacional da Mulher, o MDM iniciou em Janeiro uma nova campanha de informação e sensibilização intitulada «Não há desculpas!», que pode ser consultada em www.mdm.org.pt.

Para o Movimento, «não podem existir mais desculpas para não cumprir os direitos das mulheres ou acentuar as discriminações e violências na vida das mulheres». Um dos materiais publicados tem a ver a «luta» do MDM pelo «direito ao trabalho com direitos, pela valorização do trabalho, dos salários, das carreiras e do emprego estável, como condição para a igualdade e emancipação das mulheres e para o desenvolvimento do País».

«É por isso fundamental eliminar desigualdades e discriminações das mulheres no trabalho, na família e na sociedade, garantindo o direito das mulheres à realização pessoal, profissional e pessoal», afirma o documento, que apela «Vem daí e luta!».

Assim, «Não há desculpas!» para a degradação das condições de vida e de trabalho das mulheres; os baixos salários e discriminações salariais; a precariedade e o desemprego sempre iminente; o bloqueio da contratação colectiva que visa impedir o aumento de salários e a progressão nas carreiras profissionais; os horários desregulados que destroem os direitos das mães, pais e crianças; a falta de vagas em creches e mensalidades incomportáveis para as famílias; o incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade.

Exigências
Aumentar os salários e o salário mínimo nacional para 850 euros; erradicar a precariedade, garantir a estabilidade no emprego, valorizar as carreiras e as profissões; garantir salário igual para trabalho igual e eliminar todas as discriminações, em especial por maternidade; combater a desregulação dos horários e reduzir a 35 horas o horário de trabalho para todos; alargar a protecção social no desemprego, na doença e na velhice; reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado; garantir o direito à habitação condigna e acessível, à mobilidade e transporte, são algumas das exigências do MDM.

Direito à saúde

Também o «Direito à saúde para todas» só pode existir «com um Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais forte», sendo por isso fundamental investir na saúde sexual e reprodutiva e nos cuidados de saúde materna – mais maternidades, serviços de ginecologia/obstetrícia e de medicina de reprodução.

As prioridades passam ainda por garantir o acesso às consultas de planeamento familiar e à contracepção de emergência gratuita, em todos os centros de saúde; assegurar a cobertura nacional da interrupção voluntária da gravidez e implementar a IVG medicamentosa nos centros de saúde; garantir a cobertura nacional de rastreio do cancro da mama e colo do útero, o acesso ao diagnóstico rápido e tratamento da doença; investir na contratação de mais profissionais de saúde, e no regime de dedicação exclusiva, valorizar as carreiras e erradicar os vínculos precários.

«Não há desculpas», por isso, para as desigualdades no acesso das mulheres à saúde; o encerramento de consultas, de serviços de urgência e de maternidades; o longotempo de espera por consultas e exames fundamentais para o diagnóstico precoce, como as doenças oncológicas; os atrasos de actos médicos, de enfermagem e de reabilitação, as carências de cuidados paliativos e na saúde mental; adiar o necessário investimento no SNS.

Vencer violências

«Para viver direitos e vencer violências» exige-se erradicar as desigualdades, discriminações, injustiças sociais, combater o flagelo da pobreza e da exclusão social, garantindo o direito ao trabalho com direitos, o direito à habitação condigna e acessível, e o acesso de todas as mulheres em condições de igualdade a serviços públicos de qualidade – saúde, educação, segurança social, justiça.

As reivindicações do MDM passam ainda por garantir a protecção adequada às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e investir na prevenção da reincidência; implementar programas de saída às mulheres prostituídas e combater todas as formas de mercantilização do corpo da mulher como objecto sexual; combater preconceitos e estereótipos conservadores sobre o papel das mulheres, e contra todas as formas de objectificação, exploração e mercantilização do corpo das mulheres.

Também aqui «Não há desculpas!» para a degradação das condições de vida e de trabalho que colocam as mulheres numa posição vulnerável às múltiplas formas de violência; o desemprego, precariedade laboral, baixos salários, elevados preços da habitação, que alimentam a incerteza e insegurança que as impede de se libertarem de contextos violentos; a exploração sexual das mulheres e crianças no tráfico de seres humanos; a violência doméstica e no namoro, assédio moral e sexual, violência no trabalho, mutilação genital feminina e o casamento forçado; continuar a ignorar a prostituição como forma de violência extrema sobre as mulheres.