Decorreu entre 20 e 22 de Janeiro uma reunião informal de Ministros do Ambiente e da Energia, promovida pela Presidência Francesa do Conselho da UE. O Governo português fez-se representar pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia.

Ao longo de três dias, em sessões dedicadas a cada um dos sectores ou mistas, foram diversos os temas abordados, desde os preços da energia, ao hidrogénio, à eficiência energética, passando pelos fitofármacos, estratégia europeia de produtos químicos, juntando os ministros de ambas as áreas em duas sessões temáticas sobre a estratégia florestal e a dita «transição justa».

Intermediando a preparação dos trabalhos de próximas reuniões do Conselho do Ambiente ou dos Transportes, Telecomunicações e Energia, e partindo de problemas concretos, o que é possível saber das conclusões destas sessões temáticas confirma a natureza das políticas e soluções da UE nestes domínios, submetidas à dita concorrência, ao mercado, à liberalização (desde o chamado Pacote Objectivo 55, ao Pacto Ecológico Europeu, à Estratégia para a Biodiversidade, ou a Estratégia do Prado ao Prato – que não faltem diversas estratégias, planos, pactos e pacotes que ocultem a natureza capitalista do processo de integração e os objectivos das suas políticas).

Sem surpresa, dimensões como o serviço público, o controlo público de sectores estratégicos, os direitos dos trabalhadores ou a soberania dos Estados, estão ausentes da equação.

Numa semana em que mais uma vez subiram preços dos combustíveis, e num momento em que os aumentos da energia prosseguem uma tendência crescente, evidenciando as consequências da liberalização dos mercados e das privatizações do sector, os resultados da discussão apontam para a continuidade das políticas que aqui nos trouxeram, e que o Governo Português tem implementado em Portugal. Os mercados tudo resolverão, soluções assistencialistas e desiguais de redistribuição de «benefícios» para os Estados do aumento dos preços, uma dita «optimização conjunta dos meios de produção na UE», que é como quem diz, o favorecimento de fenómenos de concentração da produção energética em alguns países com inevitável aumento da dependência nacional (de que são exemplos o encerramento das refinaria de Matosinhos e central do Pego, sem assegurar alternativas, da responsabilidade do Governo PS).

Um caminho de afronta aos interesses nacionais, e que exige uma mudança de políticas que, desde logo, determinem a regulação do mercado e dos preços, mas que abram caminho à reversão do processo de liberalização na energia, recuperando o controlo público deste sector. No dia 30 e nas eleições que aí se realizam também será este o combate que será travado. De uma forma ou de outra, cá continuaremos firmes na defesa dos interesses do País!