Como vem sendo ha­bi­tual, o pri­meiro mi­nistro di­rigiu ao País a sua men­sagem de Natal. Fê-lo sem uma pers­pec­tiva de res­posta às di­fi­cul­dades e pro­blemas com que os tra­ba­lha­dores e o povo por­tu­guês se vêem con­fron­tados, no­me­a­da­mente o au­mento do custo de vida e os baixos sa­lá­rios e pen­sões, que ar­rastam con­sigo si­tu­a­ções de ca­rência, pri­vação e po­breza, apesar de o País con­ti­nuar a ter todas as con­di­ções para pro­por­ci­onar uma vida digna ao seu povo.

Na ver­dade, como su­bli­nhou o Se­cre­tário-geral do PCP na sessão pú­blica «Contra o Au­mento do custo de vida» re­a­li­zada na pas­sada terça-feira no Mon­tijo, «a vida está mais cara por ra­zões muito di­versas, in­cluindo pelos im­pactos da COVID-19 no plano mais geral, mas im­porta ter pre­sente que a razão fun­da­mental é o fun­ci­o­na­mento de uma so­ci­e­dade que pri­vi­legia e ga­rante o lucro dos grandes grupos eco­nó­micos, e que apro­veita todas as si­tu­a­ções, mesmo esta da epi­demia, para acu­mular e con­cen­trar ainda mais ri­queza. (...) Muitos têm a justa per­cepção que Por­tugal apesar de ter dos ní­veis sa­la­riais mais baixos dentro da UE, os preços de al­guns bens e ser­viços são mais caros do que aquilo que se pra­tica por essa Eu­ropa fora. É também isso que con­tribui para que muitos não te­nham outra opção que não a de ir para o es­tran­geiro à pro­cura da vida digna que não en­con­tram na sua pá­tria.»

E a si­tu­ação só não é mais grave de­vido à luta dos tra­ba­lha­dores e à de­ter­mi­nante in­ter­venção do PCP, que têm im­pe­dido a de­te­ri­o­ração das con­di­ções de vida: É o caso, entre muitas ou­tras das me­didas, da ma­nu­tenção da ta­rifa re­gu­lada da energia eléc­trica (que im­pediu o agra­va­mento do seu preço em 30% e 40%, como acon­teceu em Es­panha); é o caso da re­cu­pe­ração para mi­lhões de por­tu­gueses (no ac­tivo e re­for­mados) do di­reito ao 13.º mês que lhes tinha sido rou­bado; é também o caso da sig­ni­fi­ca­tiva re­dução dos preços dos passes dos trans­portes pú­blicos; e é a va­lo­ri­zação em 50 euros por mês nas re­formas de cerca de um mi­lhão e oi­to­centos mil re­for­mados ou a gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares e das cre­ches.

Como lem­brou também Je­ró­nimo de Sousa, «estas e ou­tras me­didas mos­tram um sen­tido e têm uma marca de avanço. Mas o seu efeito, tende a es­gotar-se a prazo se não for acom­pa­nhado de outro nível de me­didas e op­ções que co­lo­quem como ob­jec­tivo a ele­vação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, uma mais justa dis­tri­buição da ri­queza, o de­sen­vol­vi­mento e o pro­gresso do País».

Neste sen­tido, o au­mento geral dos sa­lá­rios impõe-se como uma ver­da­deira emer­gência na­ci­onal; o au­mento do sa­lário médio fa­zendo-o con­vergir em cinco anos – em vez de se afastar pro­gres­si­va­mente – da média da Zona Euro; o au­mento do SMN para 850 euros, que de­veria co­nhecer ainda em 2022 o valor de 800 euros; o au­mento dos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica (pra­ti­ca­mente con­ge­lados há mais de uma dé­cada); o au­mento de todas as pen­sões de re­forma a partir de Ja­neiro em 1,8% com um valor mí­nimo de 10 euros in­cluindo das que es­ti­veram con­ge­ladas, as­se­gu­rando a re­po­sição e va­lo­ri­zação do poder de compra, com mí­nimo em 2022 de 10 euros.

Mas é também in­dis­pen­sável re­gular e ta­belar os preços, no­me­a­da­mente na energia eléc­trica e nos com­bus­tí­veis, nas te­le­co­mu­ni­ca­ções e ser­viços ban­cá­rios, nas rendas de casa, como al­ter­na­tiva à lei da selva que foi im­posta pela pri­va­ti­zação e li­be­ra­li­zação de sec­tores es­tra­té­gicos. Re­gu­lação de preços ne­ces­sária, como de­monstra o exemplo da energia eléc­trica ou da água, mas que é in­se­pa­rável de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda que aponte à re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico sobre essas áreas e sec­tores, como de­fende e propõe o PCP.

Li­mi­tação dos lu­cros que im­plica também um sis­tema fiscal mais justo com a tri­bu­tação efec­tiva dos lu­cros dos grupos eco­nó­micos e o fim dos seus pri­vi­lé­gios fis­cais e, ao mesmo tempo, o de­sa­gra­va­mento dos im­postos sobre os ren­di­mentos do tra­balho e sobre o con­sumo. A re­dução do IVA sobre a elec­tri­ci­dade para 6%, ob­jec­tivo do qual o PCP não de­sistiu nem de­siste e que a si­tu­ação ac­tual exige que seja adop­tado ainda em 2022.

É no con­texto desta in­tensa in­ter­venção vi­sando a me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês que o PCP su­blinha que está nas mãos de cada um es­co­lher e de­cidir do seu fu­turo. O que, na re­a­li­dade, sig­ni­fica e torna im­pres­cin­dível o de­sen­vol­vi­mento da luta, o re­forço do PCP, a mo­bi­li­zação para o apoio e o voto na CDU de todos os que as­piram a um Ano Novo me­lhor, com avanços nos di­reitos e uma po­lí­tica al­ter­na­tiva com so­lu­ções para os pro­blemas do País.