Como vem sendo habitual, o primeiro ministro dirigiu ao País a sua mensagem de Natal. Fê-lo sem uma perspectiva de resposta às dificuldades e problemas com que os trabalhadores e o povo português se vêem confrontados, nomeadamente o aumento do custo de vida e os baixos salários e pensões, que arrastam consigo situações de carência, privação e pobreza, apesar de o País continuar a ter todas as condições para proporcionar uma vida digna ao seu povo.

Na verdade, como sublinhou o Secretário-geral do PCP na sessão pública «Contra o Aumento do custo de vida» realizada na passada terça-feira no Montijo, «a vida está mais cara por razões muito diversas, incluindo pelos impactos da COVID-19 no plano mais geral, mas importa ter presente que a razão fundamental é o funcionamento de uma sociedade que privilegia e garante o lucro dos grandes grupos económicos, e que aproveita todas as situações, mesmo esta da epidemia, para acumular e concentrar ainda mais riqueza. (...) Muitos têm a justa percepção que Portugal apesar de ter dos níveis salariais mais baixos dentro da UE, os preços de alguns bens e serviços são mais caros do que aquilo que se pratica por essa Europa fora. É também isso que contribui para que muitos não tenham outra opção que não a de ir para o estrangeiro à procura da vida digna que não encontram na sua pátria.»

E a situação só não é mais grave devido à luta dos trabalhadores e à determinante intervenção do PCP, que têm impedido a deterioração das condições de vida: É o caso, entre muitas outras das medidas, da manutenção da tarifa regulada da energia eléctrica (que impediu o agravamento do seu preço em 30% e 40%, como aconteceu em Espanha); é o caso da recuperação para milhões de portugueses (no activo e reformados) do direito ao 13.º mês que lhes tinha sido roubado; é também o caso da significativa redução dos preços dos passes dos transportes públicos; e é a valorização em 50 euros por mês nas reformas de cerca de um milhão e oitocentos mil reformados ou a gratuitidade dos manuais escolares e das creches.

Como lembrou também Jerónimo de Sousa, «estas e outras medidas mostram um sentido e têm uma marca de avanço. Mas o seu efeito, tende a esgotar-se a prazo se não for acompanhado de outro nível de medidas e opções que coloquem como objectivo a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, uma mais justa distribuição da riqueza, o desenvolvimento e o progresso do País».

Neste sentido, o aumento geral dos salários impõe-se como uma verdadeira emergência nacional; o aumento do salário médio fazendo-o convergir em cinco anos – em vez de se afastar progressivamente – da média da Zona Euro; o aumento do SMN para 850 euros, que deveria conhecer ainda em 2022 o valor de 800 euros; o aumento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública (praticamente congelados há mais de uma década); o aumento de todas as pensões de reforma a partir de Janeiro em 1,8% com um valor mínimo de 10 euros incluindo das que estiveram congeladas, assegurando a reposição e valorização do poder de compra, com mínimo em 2022 de 10 euros.

Mas é também indispensável regular e tabelar os preços, nomeadamente na energia eléctrica e nos combustíveis, nas telecomunicações e serviços bancários, nas rendas de casa, como alternativa à lei da selva que foi imposta pela privatização e liberalização de sectores estratégicos. Regulação de preços necessária, como demonstra o exemplo da energia eléctrica ou da água, mas que é inseparável de uma política alternativa patriótica e de esquerda que aponte à recuperação do controlo público sobre essas áreas e sectores, como defende e propõe o PCP.

Limitação dos lucros que implica também um sistema fiscal mais justo com a tributação efectiva dos lucros dos grupos económicos e o fim dos seus privilégios fiscais e, ao mesmo tempo, o desagravamento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo. A redução do IVA sobre a electricidade para 6%, objectivo do qual o PCP não desistiu nem desiste e que a situação actual exige que seja adoptado ainda em 2022.

É no contexto desta intensa intervenção visando a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português que o PCP sublinha que está nas mãos de cada um escolher e decidir do seu futuro. O que, na realidade, significa e torna imprescindível o desenvolvimento da luta, o reforço do PCP, a mobilização para o apoio e o voto na CDU de todos os que aspiram a um Ano Novo melhor, com avanços nos direitos e uma política alternativa com soluções para os problemas do País.