O Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre a Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia (UE) no período entre 2018-2020, do qual fomos relatores. O relatório, fazendo um retrato da situação das mulheres na UE durante esse período, aborda já alguns impactos da COVID-19.

São apresentados dados que não nos podem deixar indiferentes: por este ritmo, só daqui a 60 anos é que a igualdade entre homens e mulheres será alcançada na UE; desde 2010, aumentou a disparidade no emprego de homens e mulheres em vários Estados-Membros (EM) e a desigualdade salarial; agravou-se o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos também piorou em alguns casos.

Para o PCP, a independência económica é determinante para a emancipação das mulheres e para a participação em igualdade. O necessário combate à exploração, às desigualdades, à discriminação e à violência que afectam as mulheres colide com as políticas neoliberais oriundas da UE que, apesar da propaganda da igualdade, agravam ainda mais a sua situação.

Neste relatório, salientamos a necessidade de medidas sociais e laborais que eliminem as causas das desigualdades: o combate efectivo ao desemprego e a promoção do trabalho com direitos, erradicando a precariedade e fomentando a negociação colectiva; a valorização dos salários e das pensões, corrigindo disparidades existentes e inaceitáveis que mantêm muitas mulheres no limiar da pobreza; a defesa dos direitos de maternidade e paternidade, melhorando os períodos de licença equitativa e totalmente remunerada; o reforço dos serviços públicos, como a educação e a saúde, e medidas de acesso à habitação, justiça, transportes; criação de uma rede pública de infra-estruturas de cuidados a crianças, como as creches, a idosos e a pessoas com necessidades especiais.

O relatório também apela aos EM para que se empenhem no combate a todas as formas de violência que recaem sobre as mulheres, seja em contexto doméstico, do trabalho ou de exploração sexual.

Após a discussão com os demais grupos políticos, o relatório não vai tão longe quanto gostaríamos relativamente ao impacto das políticas neoliberais da UE na actual situação das mulheres. Já em plenário, os liberais e a direita juntaram-se à extrema-direita para apresentar alterações (rejeitadas) que enfraqueceriam o pendor laboral e social do relatório, nomeadamente nas medidas de combate à precariedade, no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos e na educação sexual. O relatório acabou por ser aprovado com 500 votos a favor, 105 contra e 87 abstenções.

Apesar de algumas limitações, este relatório expressa reivindicações da luta das mulheres e será um importante elemento de apoio à luta pelos seus direitos, luta que os deputados do PCP continuarão a assumir e a travar.