Na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE) foi discutido o projecto do relatório «A situação da pesca de pequena escala na União Europeia: perspectivas futuras», da autoria do deputado do PCP no PE João Pimenta Lopes.

O segmento da pesca de pequena escala, artesanal e costeira, tem uma importância estratégica, representando cerca de 76 por cento das embarcações activas e 50 por cento da tripulação no sector da pesca nos Estados-membros da UE (números que, no caso de Portugal, são bastante superiores). Apesar disso, constata-se o envelhecimento da frota e das tripulações, resultando em crescente falta de mão de obra, que se associa a uma baixa atractividade dos mais jovens, quer pela penosidade e condições de operação, quer pelos baixos rendimentos.

A pesca de pequena escala coaduna-se com uma mais sustentável gestão de recursos e constitui-se como elemento essencial para a valorização sócioeconómica das comunidades costeiras, o desenvolvimento local, o emprego, a manutenção e criação de actividades económicas, a montante e a jusante da pesca, e a manutenção das tradições culturais locais.

A centralização da gestão promovida pela Política Comum de Pescas da UE e a consequente perda de soberania dos Estados-membros têm constituído entraves a uma gestão de proximidade.

O relatório defende que o futuro da pesca de pequena escala exige maior protagonismo das políticas públicas, contrariando a lógica da crescente subordinação ao mercado e à concentração no sector. Exige a correcta identificação dos objectivos: a garantia do abastecimento público de pescado às populações, no quadro de uma gestão sustentável dos recursos, sem perder de vista a promoção da soberania alimentar, o desenvolvimento das comunidades costeiras, a valorização das profissões ligadas à pesca, o emprego, a melhoria das condições de vida dos pescadores.