«A perspectiva é de termos uma grande greve nos principais sectores, como a saúde e a educação, como um pouco por todos os serviços da Administração Pública», afirmou ao Avante! o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

A reforçar esta sua convicção está a reacção positiva que a convocação da paralisação, e as suas razões, está a suscitar em várias áreas da Administração Pública: «sectores que nem sempre emitem avisos prévios de greve, desta vez fizeram-no, como é o caso dos guardas prisionais. Noutros, como os professores e os enfermeiros, onde havia greves específicas marcadas, em conjunto com outras estruturas, entendeu-se que este dia 12 é um dia de luta comum de toda a Administração Pública e foram mantidos os avisos prévios.» A greve inicia-se já hoje, em alguns serviços, no início do turno da noite.

Para Sebastião Santana, o facto de o Presidente da República ter anunciado que avançará para a dissolução da Assembleia da República e marcado já eleições legislativas antecipadas para 30 de Janeiro não altera nem os motivos nem a premência da greve. O Governo está em funções e o Orçamento do Estado para 2021, que só termina a 31 de Dezembro, tem ainda muito por cumprir.

O caso da precariedade é apenas um exemplo: o PREVPAP devia estar concluído há muito tempo e há ainda sectores com a contagem do tempo de serviço por fazer. Também as declarações do ministro das Finanças, que afirmou não estar ainda decidido se haverá ou não aumento para a Administração Pública, revelam que este pode ser concretizado. Ora, afirma o coordenador da Frente Comum, se é possível, «nós exigimos um aumento justo e digno, que modifique a política salarial na Administração Pública, pois os 0,9 por cento que estão hoje em cima da mesa não alteram em nada a situação».

Se o Governo persistir em não dar resposta a estes e as outros problemas, tal não resultará da situação política do País, mas apenas e só das suas próprias opções, acusa Sebastião Santana, para quem a realização da greve de amanhã tem ainda um valor suplementar: o de afirmar desde já, qualquer que seja o futuro governo, um caminho de valorização dos trabalhadores e melhores serviços públicos, como expressa o lema da paralisação.

Faltam respostas

Na sequência dos anúncios do Presidente da República, a UGT e o STE, que num primeiro momento se juntaram à convocação da greve, põem hoje em causa a sua pertinência e distanciam-se dela. Para combater eventuais confusões que tais opções possam provocar, a Frente Comum e os seus sindicatos estão a «intensificar o esclarecimento para combater qualquer confusão que possa ter sido criada por decisões de outros, reafirmando que a nossa greve se vai manter porque não há nenhum dos nossos problemas que esteja resolvido», adiantou Sebastião Santana.

Enumerando esses problemas, o dirigente sindical lembrou que os trabalhadores da Administração Pública vão para o 13.º ano sem aumentos salariais, pois o que tem acontecido, e não todos os anos, são actualizações decorrentes da inflação. Quanto ao modelo de avaliação, foi o próprio Governo a assumir no passado o compromisso de o rever, e não o fez: «chegou ao ridículo de apresentar “propostas” em negociações e, depois de lido o documento, verificámos que afinal não havia lá nenhuma proposta concreta, apenas intenções. Tratou-se de um processo negocial que foi, no fundo, uma “grande farsa”, como na altura adjectivámos».

O mesmo aconteceu com a proposta reivindicativa da Frente Comum, um documento de oito páginas com propostas concretas para valorizar os trabalhadores da Administração Pública e a qualidade dos serviços. O Governo não respondeu a uma única alínea, nem na primeira negociação, realizada no âmbito da preparação da proposta de Orçamento do Estado, nem de então até hoje. «Esta greve é também por isso, pela exigência de resposta aos problemas e por uma acção concreta do Governo nesse sentido.

Tanto por resolver

A justificar a convicção de que esta será uma grande greve, Sebastião Santana acrescenta o cansaço sentido pelos trabalhadores por «mais de uma década de estagnação a todos os níveis». Haja ou não Orçamento do Estado, acrescenta o dirigente sindical, continua a ser inaceitável que trabalhadores com 30 anos de serviço ganhem o mesmo do que quem entre agora ao serviço ou que seja preciso esperar dez anos para mudar de posição remuneratória.

A questão dos vínculos é também decisiva e não custa um cêntimo ao erário público, pois qualquer quer seja o contrato de um trabalhador (contrato de trabalho em funções públicas, vínculo de nomeação ou até o contrato individual) os salários têm por base as diferentes carreiras. Em causa está não só a precariedade dos trabalhadores mas também dos próprios serviços.

Para o coordenador da Frente Comum, a Administração Pública tem de ser dotada dos meios humanos, materiais e tecnológicos necessários ao desempenho das suas funções e ao desenvolvimento do próprio País. O fim da subcontratação, que atinge níveis escandalosos em alguns sectores (como os médicos) e a reversão do processo dito de «descentralização», mas na verdade de desresponsabilização, são outras das questões que os sindicatos da Frente Comum querem ver resolvidas.

Sem desculpa para não resolver

O PCP está a distribuir aos trabalhadores da Administração Pública um folheto com as razões que justificam uma grande adesão à greve de amanhã, 12. Os comunistas consideram que o Governo tem «os meios e condições para dar corpo à tão “propalada” valorização dos funcionários públicos» e que só não a concretiza «porque não quer e porque a sua opção de classe e compromissos com o grande capital o impede».

Assim, para o Partido, «não há desculpas que expliquem a obstinada acção do PS e do seu Governo de impedir a revisão das normas gravosas da legislação do trabalho, nem que se avance de forma célere com a revogação do SIADAP, a valorização das carreiras, a reposição dos seus conteúdos funcionais e a admissão de mais trabalhadores».

Lembra, ainda, que a rejeição do Orçamento do Estado não impede a resposta do Governo à justa reivindicação dos trabalhadores de aumento de 90 euros para todos, assim como concretize a valorização das carreiras.

Todas as lutas convergem, dia 20, na Avenida da Liberdade

No próximo dia 20, as reivindicações específicas de cada local de trabalho e sector de actividade convergirão em Lisboa naquela que será uma grande manifestação nacional da CGTP-IN, antecipou ao Avante! Ana Pires, da Comissão Executiva da central sindical. Para além de partir das situações concretas e procurar dar visibilidade aos problemas e às lutas que afectam o dia-a-dia dos trabalhadores, a manifestação dará também expressão à «necessidade urgente de alteração do rumo político do País», acrescentou.

Os sindicatos, uniões e federações da CGTP-IN, tanto do público como do privado, estão muito empenhados no êxito desta grande acção de luta, garante a dirigente, acrescentando que em sectores com laboração ao sábado foram entretanto emitidos pré-avisos de greve. O facto da manifestação se realizar ao fim-de-semana permite ainda apelar a outras camadas da população a que se juntem aos trabalhadores na exigência de melhores condições de vida.

O momento político concreto em que a manifestação se realiza não lhe retira utilidade, antes pelo contrário, assume Ana Pires, informando que toda a estrutura sindical está envolvida no esclarecimento. No caso dos trabalhadores da Administração Pública, importa reivindicar pela concretização daquilo que não depende do Orçamento do Estado e do que, estando consagrado no que está ainda em curso, não foi implementado até ao momento. E, também, apontar desde já caminhos de reivindicação futura, venha o governo que vier.

Quanto ao privado, há que ter presente que o patronato não precisa de Orçamento do Estado para aumentar salários e valorizar direitos e que o bloqueio à contratação colectiva, que já existia antes da epidemia de COVID-19, «foi agravado e persiste», agora com o argumento da crise política. «O patronato aproveita, a cada momento, tudo o que lhe permita agravar a exploração e cabe aos trabalhadores lutar pela valorização dos seus salários e dos seus direitos», realça Ana Pires, para quem não há crise maior do que a que atravessam milhares de trabalhadores e suas famílias, que não conseguem fazer face às suas necessidades mais elementares.

Em destaque na manifestação nacional da CGTP-IN estarão reivindicações como a valorização dos salários, desde logo do salário mínimo nacional para 850 euros a curto prazo; o combate à precariedade; a redução dos horários de trabalho e o fim da desregulação; e a eliminação das normas gravosas da legislação laboral, e em particular o fim da caducidade da contratação colectiva.