Votámos na semana passada, em Bruxelas, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu (PE), o relatório Igualdade entre homens e mulheres na União Europeia no período entre 2018 e 2020, do qual fomos relatores. O relatório foi aprovado por uma grande maioria dos deputados da comissão parlamentar.

Este relatório, partindo da realidade incontornável de as mulheres serem as mais afectadas pela pobreza, pelo desemprego, pela precariedade laboral, por discriminações várias, incluindo a salarial, pelos baixos salários e por pensões mais pequenas, analisa a situação das mulheres entre 2018 e 2020. Um dos objectivos era chamar a atenção para os problemas que estão diariamente a marcar a vida de grande parte das mulheres, em Portugal e nos demais Estados-Membros na União Europeia (UE). Quisemos focar quatro pontos concretos: a igualdade no trabalho, a erradicação das violências contra as mulheres, o reforço dos serviços públicos e a igualdade na vida, expondo os problemas e reivindicando soluções.

Perante o aumento do desemprego, dos vínculos laborais precários, da crescente desprotecção social, das diferenças salariais, reivindicamos o acesso ao emprego, o emprego com direitos e a erradicação da precariedade, a valorização dos salários e o respeito pelos horários de trabalho. No combate às violências contra as mulheres (no trabalho, em casa, violência sexual, a prostituição), exigimos outras políticas que ataquem as causas que colocam as mulheres em tal vulnerabilidade e as expõem a estes flagelos. Salientámos o papel dos serviços públicos na vida das mulheres, seja na saúde ou na educação, mas também a necessidade de outras políticas de habitação e de transportes, de acessibilidade à justiça. Condições essenciais para a emancipação das mulheres que tem de ser realidade – e não apenas um rol de promessas ou letra no papel –, rompendo com soluções que agravem a exploração, as desigualdades, discriminações e violências sobre as mulheres.

Em Julho passado, os deputados do PCP no PE realizaram uma audição, na Fundação José Saramago, sobre a situação das mulheres em Portugal. Os contributos das organizações das mulheres que estiveram presentes, a quem agradecemos, foram integrados neste relatório.

Vários deputados apresentaram alterações e adições, como é habitual. Numa das próximas sessões plenárias será votado no hemiciclo. Os deputados do PCP no PE acreditam que, a ser aprovado, num contexto em que a UE confirma a sua orientação política de apoio ao desmantelamento dos serviços públicos e de ataque aos direitos sociais, económicos, culturais e políticos – que afectam, sobretudo, as mulheres –, este relatório será um importante elemento de apoio à luta pelos direitos das mulheres, dando voz às suas reivindicações e apontando caminhos para as suas soluções. As políticas de igualdade exigem medidas concretas para a sua efectivação ou continuarão um slogan sem efeito na vida das mulheres.