O Parlamento Europeu (PE) votou a sua posição em relação ao Orçamento da União Europeia (UE) para o ano de 2022. A proposta aprovada é inferior, em 10 mil milhões de euros, à proposta que havia sido votada para 2021.

Qualquer que venha a ser o resultado do processo negocial que terá lugar nas próximas semanas (entre o PE, o Conselho e a Comissão Europeia), é já possível afirmar que o Orçamento de 2022 será insuficiente, quanto à dotação global, e assente em opções políticas erradas. Um orçamento com valores abaixo do que seria necessário para responder aos graves problemas estruturais e conjunturais com que países como Portugal se confrontam e que, não garantindo a sua função redistributiva, contribui para a persistência de graves assimetrias sócioeconómicas no seio da UE. Um orçamento que faz condicionar a mobilização de fundos à submissão às políticas e orientações da UE, procurando interferir nas decisões e capacidade de cada Estado-Membro responder às suas necessidades de desenvolvimento. Políticas geradoras de divergência económica e social e do agravamento de desigualdades.

Desde há muito que os deputados do PCP no PE defendem a necessidade de reforçar substancialmente o orçamento da UE, como condição necessária (embora, por si só, não suficiente) para combater e reverter desigualdades e assimetrias entre Estados e dentro de cada Estado, apoiando os sectores produtivos, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a melhoria dos serviços públicos, o aumento do investimento público; a conservação da natureza, incluindo a luta contra as alterações climáticas e o uso sustentável dos recursos naturais; a paz e a solidariedade entre povos.

Norteados por estes princípios, os deputados do PCP intervieram activamente no processo orçamental, apresentando diversas propostas (chumbadas com o voto contra dos deputados de PS, PSD e CDS), a saber: aumento da dotação orçamental prevista para o Fundo Social Europeu, para o Fundo de Coesão e para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura; reforço das rubricas referentes ao regime dos pequenos agricultores e da reserva para as crises no sector da agricultura; criação de um programa POSEI-Transportes, com vista a dar respostas a problemas específicos enfrentados pelas regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.

Além disso, apresentaram propostas de alteração das orientações gerais do Orçamento, onde também os votos dos deputados do PS, PSD e CDS contribuíram para o seu chumbo, entre outras: maior autonomia e flexibilidade na gestão dos fundos e exclusão do cofinanciamento nacional dos critérios do défice; a recusa de que os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência sejam deduzidos de futuros orçamentos plurianuais; a possibilidade de financiamento direto do Banco Central Europeu (BCE) aos Estados, nomeadamente através da compra direta de títulos da dívida pública nacionais.

Propostas que, a serem aprovadas, poderiam mitigar as insuficiências deste orçamento e os prejuízos que dele resultam para Portugal.