João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia sobre as ajudas à Ryanair.

«A Ryanair é uma empresa que, como outras companhias de aviação low cost, tem beneficiado de inúmeras “ajudas de Estado”, directas (com financiamentos directos de organismos públicos dos estados-membros, associações de turismo enquanto entidades públicas ou mistas) ou indirectas (preços de serviços associados à actividade, como a utilização de slots nos aeroportos ou serviços de handling), atribuindo vantagens sobre outras concorrentes, como é o caso da TAP em Portugal», constata o deputado comunista.

Acrescenta que a Ryanair tem sido alvo de «acusações de desregulação das relações laborais e de contornar as regras de concorrência existentes, impondo o seu modelo de negócios assente na precarização, com consequências negativas para o emprego e a capacidade de operação das empresas concorrentes».

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu, apresentou uma declaração de voto sobre os direitos das pessoas LGBTI+ na União Europeia.

«Afirmamos a defesa intransigente da igualdade de direitos e repudiamos e condenamos todas as formas de discriminação, incluindo em função da orientação sexual, tal como constitucionalmente consagrado em Portugal», escreve.

Mas, «ao mesmo tempo, não aceitamos a instrumentalização de propósitos justos para promover a inaceitável prevalência/primado da União Europeia “sobre qualquer direito nacional, incluindo sobre disposições constitucionais”, nomeadamente com o recurso a mecanismos de ameaça, chantagem, imposição e sanção».

Neste como noutros domínios, acentua Sandra Pereira, «cabe a cada Estado promover as políticas adequadas que previnam e combatam todas as formas de discriminação».