«Portugal precisa de dar outra urgência à mobilização e utilização de todas as possibilidades e instrumentos de que o Orçamento do Estado para 2021 dispõe e que o Governo do PS tarda em concretizar», afirmou dia 9, no Parlamento, o deputado comunista Bruno Dias, numa declaração política em nome do Grupo Parlamentar do PCP.

Reafirmada com ênfase nesta sessão da Comissão Permanente da Assembleia da República foi a ideia de que o Executivo do PS, «mesmo quando empurrado» - como foi o caso das medidas inscritas no OE 2021 num processo que resultou da luta dos trabalhadores e da acção do PCP -, «não faz o que lhe compete». Mais, «teve a oportunidade para encetar uma política alternativa» e não o fez, «porque são outros os seus compromissos», criticou Bruno Dias, vendo por isso razões acrescidas para a concretização de uma outra política que encete uma «trajectória de desenvolvimento económico e social».

«A necessária valorização dos salários, das reformas, dos apoios sociais, da universalização e aumento do valor do abono de família, do aumento do valor e alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego, requer uma decidida opção de combate à pobreza que vá para além da propaganda», sustentou o deputado do PCP, que deixou clara ainda a posição do PCP quanto ao problema da habitação: «não se resolverá sem o aumento da oferta pública de habitação em larga escala, com o Estado central a assumir as suas responsabilidades, nem com a Lei das Rendas do governo PSD/CDS que o actual Governo se recusa a rever».

E falando ainda do direito à habitação, teve palavras duras para com o Governo pela muita propaganda que este fez sobre investimento nesta área, prometendo financiamento a cem por cento, para vir agora dizer que só chega a sessenta por cento a componente assegurada pelo Poder Central e que o restante cabe às autarquias.

Trata-se de «uma situação escandalosa, que não pode ficar impune», clamou Bruno Dias.

Acção determinante

Abordado na declaração política foi também o papel e importância da luta dos trabalhadores e da acção do PCP para assegurar algumas medidas, ainda que limitadas, na resposta às necessidades das pessoas. Não tivesse havido essa intervenção e bem mais grave seria hoje a degradação das condições de vida dos portugueses.

«Foi pela acção e intervenção do PCP que foi possível assegurar o pagamento dos salários a 100% aos trabalhadores em lay-off desde o princípio do ano; garantir a 200 mil pessoas abrangidas pelos apoios dirigidos aos trabalhadores independentes e outras pessoas sem protecção social, mas também a mais de 50 mil trabalhadores desempregados que viram o seu subsídio de desemprego prolongado», recordou Bruno Dias, valorizando ainda o facto de ter sido pela iniciativa dos comunistas que cerca de 20 mil crianças ficaram abrangidas pela gratuitidade das creches e, no ano em curso, que um milhão e novecentos mil pensionistas conseguissem ter aumentos de pensões.

E se outros problemas não obtiveram resposta não foi por falta de propostas do PCP, frisou o parlamentar comunista, trazendo à colação algumas dessas inúmeras medidas formalizadas pela sua bancada, desde as dirigidas à melhoria dos direitos laborais até ao prolongamento das moratórias bancárias, passando pela defesa de inquilinos e pequenos e médios empresários relativamente às consequência de eventuais incumprimentos ou pela fixação de um regime de preços máximos de energias e combustíveis.

Falhar os compromissos

O deputado Bruno Dias deu exemplos concretos de investimentos que estão por cumprir no Serviço Nacional de Saúde, com o que isso comporta de penalizador para milhares e milhares de pessoas.

«Podia falar do Hospital de Setúbal, ou do Hospital de Évora, ou dos Serviços do Garcia de Orta, ou de tantos outros. Podia falar do Centro de Saúde do Feijó», admitiu o parlamentar do PCP, mas deu o exemplo concreto do Centro de Saúde da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra.

Não obstante a sua construção ser uma competência do Governo, a Câmara Municipal de Sesimbra disponibilizou o terreno, assumiu a elaboração do projecto de construção, lançou a candidatura a fundos comunitários, propôs-se assumir (para lá do que lhe competia) parte do valor da obra», detalhou, realçando que só falta mesmo é que o Governo e o Ministério das Finanças publiquem a portaria de extensão.

Só que o assunto «morreu nas gavetas do Governo, com o risco de os prazos da candidatura expirarem e voltar tudo à estaca zero», lamentou Bruno Dias, para quem esta é uma «situação vergonhosa» a carecer de «resposta imediata».