A Comissão parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (PE) está a trabalhar num relatório sobre «a democracia no trabalho: um quadro europeu sobre os direitos de participação dos trabalhadores e revisão da Directiva relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu».

Os conselhos de empresa europeus (CEEs) são organismos de trabalhadores de empresas ou de grupos de empresas com dimensão comunitária, eleitos pelos trabalhadores ou os seus representantes com o objectivo de os informar e consultar sobre questões relativas à empresa.

Em 2009, foi adoptada uma Directiva 2009/38/CE do PE e do Conselho e o PE teve agora a iniciativa de revisão dessa Directiva. Num contexto em que as empresas frequentemente passam por processos de reestruturação e de fusão, de deslocalizações parciais ou totais da produção em diversos países da União Europeia (UE), é essencial reforçar a protecção dos direitos dos trabalhadores e o papel dos sindicatos. É importante que os trabalhadores tenham o direito à informação e possam participar, através dos seus representantes, nestes processos que lhes dizem respeito.

Com a intervenção dos deputados do PCP neste relatório, chamou-se a atenção para a desigualdade existente na relação do trabalho em que a parte mais forte, a do patrão, detém à partida quase todo o poder, e outra, a do trabalhador, é mais fraca e limita-se a vender a sua força de trabalho. E, quando falamos em democracia no trabalho todo e qualquer debate deve partir desta premissa. Além disso, a promoção da democracia no trabalho pressupõe a defesa e o respeito de vários direitos e princípios, entre eles o direito à organização, à acção e contratação colectivas; o direito à greve; o princípio da proibição do despedimento sem justa causa; o princípio de salário igual para trabalho igual; o princípio da adaptação do trabalho ao Homem e a conciliação da vida familiar e pessoal com o trabalho, mediante horários de trabalho adequados; a redução dos tempos de trabalho com a finalidade de permitir que o trabalhador possa participar na vida política, sindical e social.

A realidade mostra que a democracia no trabalho é mais difícil de alcançar se persistirem vínculos laborais precários e desregulados, instabilidade, baixos salários, ausência de condições de segurança e repressão patronal no local de trabalho, situação para a qual as instituições da UE têm contribuído fortemente e através dos mais variados mecanismos. Veja-se, por exemplo, as recomendações específicas por país, direccionadas aos Estados-membros no âmbito do Semestre Europeu e os chamados programas de assistência financeira que têm sido peça fundamental no ataque aos direitos dos trabalhadores e, consequentemente, à erosão democrática no plano laboral. Ou as invectivas feitas à negociação e contratação colectivas, onde os sindicatos assumem um papel essencial para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e que têm sido fortemente atacados pelas instituições e legislação da UE, afectando propositada e negativamente a democracia no trabalho em toda a UE.

Se queremos falar em democracia no trabalho, o melhor é começar por aqui.