No semestre passado, de Janeiro a Junho, Portugal assumiu a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE) que, desde o início de Julho e até ao final do ano, está nas mãos da Eslovénia. As prioridades da actual Presidência enquadram-se no que foi estabelecido pelo trio composto por Alemanha, Portugal e Eslovénia, países que nos últimos três semestres assumiram consecutivamente este cargo.

Estando já aprovados os instrumentos financeiros do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 e do Plano de Recuperação e Resiliência, a Presidência Eslovena definiu quatro eixos prioritários para a sua acção: (i) a resiliência, a recuperação e a autonomia estratégica da UE; (ii) a Conferência sobre o Futuro da Europa; (iii) uma união do modo de vida europeu, o Estado de Direito e a igualdade de critérios para todos; e (iv) uma UE credível e segura, capaz de garantir a segurança e estabilidade na sua vizinhança. Sob o lema «Em Conjunto. Resiliente. Europa», esta Presidência diz procurar «contribuir para o reforço da resiliência da UE às crises de saúde, económica, energética, climática e cibernética», dando ao mesmo tempo seguimento às «questões do desenvolvimento da UE [que] estarão no centro da discussão sobre o futuro da Europa». Portanto, nada de novo!

Um dossier que passa para a Presidência Eslovena é o do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, apresentado pela Comissão Europeia em Setembro de 2020 e que ainda não obteve aprovação por parte dos Estados-Membros. Um dos objectivos da Presidência Portuguesa centrava-se no conceito de «solidariedade obrigatória flexível», expressão particularmente infeliz, que resume bem as contradições deste Pacto e a hipocrisia da UE, para quem a solidariedade é algo imposto, obrigatório, e não natural, deixando, contudo, margem para uma suposta flexibilidade.

Importa aqui salientar que a novidade deste Pacto está no nome e apenas aí! No resto, mantém as velhas políticas, falhadas, da UE, focadas na utilização e financiamento de países terceiros (como Marrocos, Líbia ou Turquia) como “zonas de tampão” para controlar as suas fronteiras. Além disso, na construção desta “Europa fortaleza”, há o reforço do papel da Frontex (Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira), cujo orçamento vem sendo aumentado, apesar das fundamentadas acusações de gravíssimas violações de elementares direitos humanos, e à qual se tenta subordinar as autoridades nacionais competentes. Insiste-se na detenção de pessoas, frequentemente em campos sem quaisquer condições, sem garantir a estes migrantes a protecção adequada ou a resposta apropriada no contexto do Direito Internacional, e sem o reconhecimento de que são as estratégias de ingerência e interferência em países terceiros, promovidas pela UE-NATO, que estão na origem dos elevados fluxos migratórios.

No âmbito destas políticas de migração, a Presidência Portuguesa orgulha-se da aprovação pelo Parlamento Europeu, em Maio passado, do Cartão Azul, um cartão que pode ser requerido por trabalhadores, mas apenas os altamente qualificados, de países terceiros para poderem viver e trabalhar na UE. Haverá evidência maior do carácter selectivo e xenófobo das políticas migratórias da UE?