Na quarta-feira da semana passada, durante um dia de greve, que teve elevada adesão a nível nacional, manifestaram-se em Lisboa várias centenas de trabalhadores da Altice Portugal (dois mil, segundo a Fectrans/CGTP-IN e o STPT), com o objectivo imediato de reverter o despedimento colectivo de mais de 200 pessoas.

Uma primeira concentração teve lugar nas Picoas, junto à sede da empresa, de onde seguiu uma manifestação até aos ministérios das Infra-estruturas e do Trabalho, já que foi nestes ministros que o primeiro-ministro delegou a resposta aos pedidos de reunião que lhe foram enviados pelas organizações representativas dos trabalhadores e pela CGTP-IN. Uma delegação da confederação marcou presença solidária nesta jornada e a Secretária-geral, Isabel Camarinha, interveio no final.

Ao cuidado de cada um dos ministros, foi deixado um documento a expor a situação e a exigir a intervenção urgente do Governo «para parar mais este ataque contra os trabalhadores e os interesses do País», como referiu a Federação dos Transportes e Comunicações.

Além de várias tomadas de posição, tinham sido já realizadas concentrações de activistas sindicais, junto da residência oficial do primeiro-ministro, nos dias 9 e 14, e um plenário de trabalhadores no Porto, dia 14.

Um membro da Comissão de Trabalhadores da MEO (Altice Portugal), assegurou à agência Lusa, durante a concentração nas Picoas, que iria realizar-se novo protesto esta semana, junto do primeiro-ministro, e admitiu que também se realize uma acção em Guilhofrei (Vieira do Minho), terra de Armando Pereira que, com Patrick Drahi, é dono da Altice. Francisco Gonçalves recordou que este «conterrâneo», quando se concluiu a privatização da PT Portugal, afirmou «que não fazia despedimentos e, seis anos depois, estamos a ser confrontados com o primeiro despedimento colectivo na história de uma empresa que tem mais de 120 anos».

Ilegal, fraudulento e político

Para a frente sindical, constituída por SNTCT, Sinttav (ambos sindicatos da CGTP-IN), STT, FE e Sinquadros, «o despedimento colectivo que a Altice engendrou é ilegal e fraudulento» e constitui«um acto economicista e claramente político, cujo objectivo é mais e mais receitas para o accionista». No comunicado que antecedeu a greve, os sindicatos afirmam que «para os donos da empresa, os trabalhadores são objectos descartáveis e, por isso, este objectivo tem de ser derrotado, com todas as armas ao nosso alcance».

Bruno Dias, deputado do PCP, que fez nas Picoas uma breve intervenção a saudar a luta, lembrara – no requerimento para audição dos representantes dos trabalhadores, entregue a 23 de Junho, um dia depois de a administração da Altice anunciar este despedimento colectivo – que a multinacional, desde que tomou conta da PT Portugal, já provocou a saída de mais de cinco mil trabalhadores. No essencial, assinalou o deputado comunista, trata-se da «saída de trabalhadores com contratação colectiva e direitos, para a sua substituição por trabalhadores mais precarizados, com menores direitos».

Hoje em dia, a Altice Portugal tem «largos milhares de trabalhadores subcontratados» e mantém lucros «na casa dos muitos milhões de euros (2,12 mil milhões em 2020)». Observava ainda Bruno Dias que «as telecomunicações são um dos sectores que beneficiaram com a pandemia, com os resultados operacionais a continuarem a subir», enquanto «a Altice tem a Altice Portugal colocada no mercado para ser vendida».

Este é um despedimento político porque a Altice «assume que utiliza os seus trabalhadores como arma de arremesso contra a Anacom», procurandoconseguir que esta «sirva os seus interesses»: «aceder ao espaço público electromagnético nacional por menos dinheiro e ainda menos obrigações» e «que seja travada a entrada de novos operadores», afirmava-se no requerimento.

O PCP suscitou também a audição da Autoridade para as Condições do Trabalho, em comissão parlamentar, considerando que o presente despedimento colectivo é «político» e «completamente ilegal, montado com o apoio de firmas de advogados a soldo», e faz parte da «repressão laboral» e «chantagem» que a Altice «continua a promover» sobre todos os trabalhadores e não apenas os directamente visados.

Na audição, dia 20, a deputada Diana Ferreira alertou que as acções inspectivas realizadas nestes seis anos detectaram «uma enorme quantidade de infracções», mas houve um «reduzido número de contra-ordenações» e não é divulgado o valor das coimas efectivamente pagas. Desta forma, pode acontecer que as violações sistemáticas da lei e as coimas pagas estejam a contar, para a empresa, «como um mero custo, facilmente suportado e largamente compensador dos ganhos obtidos com o cometimento das infracções».

CCT da Petrogal solidária

A Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal manifestou a sua solidariedade «com todos os trabalhadores da Altice, alvos do despedimento colectivo em curso». Num comunicado que divulgou no dia 21, a CCT da principal empresa do Grupo Galp Energia lembrou que, «infelizmente, os trabalhadores da Petrogal sentiram o peso dessa forma de actuar com base na chantagem», por parte de administrações que pretendem «reduzir custos que sobram em dividendos para os accionistas».

«Há um importante paralelismo entre a Altice e a Galp», pois «ambas tiveram origem em grandes empresas públicas, entretanto privatizadas e entregues à voragem dos accionistas privados», nota a CCT, sublinhando que «a onda de despedimentos tem de ser parada».

O Conselho desaparecido

A constituição de um Conselho Consultivo «para o desenvolvimento dos recursos humanos e das relações laborais» foi anunciada «com pompa e circunstância» em 2018, pelo presidente executivo da administração da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, que considerou ser este «um passo inédito nas relações laborais».

A frente sindical da Altice, nas vésperas da greve, lembrou ainda que para esse órgão foram convidados Silva Peneda, antigo ministro do Emprego, e João Proença, que fora o dirigente máximo da UGT. «Nunca mais ninguém ouviu falar deste Conselho Consultivo», observam os sindicatos», deixando interrogações sobre os motivos desse desaparecimento e admitindo que essa «foi mais uma operação de “propaganda vazia” do presidente da Altice».