Ma­te­ri­a­li­zado em pro­jecto de lei, en­tregue há dias no Par­la­mento, o plano con­fi­gura-se como um «ins­tru­mento de pla­ne­a­mento dos pro­gramas e me­didas ne­ces­sá­rias para dotar o País de ca­pa­ci­dade de apro­vi­si­o­na­mento e de acesso a bens ali­men­tares e com­bater de­se­qui­lí­brios acen­tu­ados na ba­lança ali­mentar na­ci­onal».

Trata-se, no fundo, de iden­ti­ficar com rigor em que áreas se si­tuam as ca­rên­cias ali­men­tares, co­nhecer as nossas ap­ti­dões e ca­pa­ci­dades, re­duzir a de­pen­dência do ex­te­rior.

Por ou­tras pa­la­vras, como pre­cisou ao Avante! o de­pu­tado João Dias, saber quais as ap­ti­dões da cada re­gião e dos solos, saber o que po­demos pro­duzir (ca­rac­te­ri­zação da ca­pa­ci­dade pro­du­tiva na­ci­onal de bens ali­men­tares), apurar as ne­ces­si­dades de apro­vi­si­o­na­mento, com vista a «ga­nhar mais au­to­nomia, mais so­be­rania, menos im­por­ta­ções».

Nesse sen­tido, na­quilo em que somos auto-su­fi­ci­entes, o ob­jec­tivo vi­sado é que essa au­to­nomia seja man­tida e re­for­çada, vi­sando in­clu­si­va­mente as ex­por­ta­ções. Já nas áreas em que somos de­pen­dentes, o que se pre­tende é ate­nuar essa de­pen­dência do ex­te­rior col­ma­tando-a com me­didas de in­cen­tivo à pro­dução e de de com­bate ao de­se­qui­lí­brio da ba­lança ali­mentar.

Estas são me­didas da maior im­por­tância se aten­dermos a que a nossa ba­lança co­mer­cial de bens ali­men­tares, de acordo com dados de 2020, re­gista no que toca aos pro­dutos do reino ve­getal um dé­fice de cerca de seis mi­lhões de to­ne­ladas, dos quais quase 3,5 mi­lhões são re­la­tivos a ce­reais, de­sig­na­da­mente trigo e milho. Este dé­fice cor­res­ponde a -686 mi­lhões de euros, dos quais 670 mi­lhões de euros dizem res­peito ao dé­fice em ce­reais.

Nos pro­dutos de origem animal, o ba­lanço entre ex­por­ta­ções e im­por­ta­ções não é me­lhor: atinge quase 0,4 mi­lhões de to­ne­ladas, re­pre­sen­tando o sector pis­cí­cola cerca de 60% deste dé­fice. «A este dé­fice em pro­dutos as­socia-se um dé­fice eco­nó­mico de -1730 mi­lhões de euros dos quais 1022 mi­lhões res­peitam a pro­dutos pis­cí­colas», as­si­nala a ban­cada co­mu­nista na nota pre­am­bular do seu di­ploma.

So­be­rania em xeque

Outro dado im­por­tante para o qual o PCP chama a atenção é o do grau de auto-apro­vi­si­o­na­mento, também ele re­ve­lador da nossa de­pen­dência ali­mentar. Dados re­la­tivos ao pe­ríodo 2019/​2020 mos­tram como esse quadro de su­jeição é es­pe­ci­al­mente pre­o­cu­pante no que res­peita a ce­reais (va­ri­ando entre 4% no caso do trigo e 68% para a aveia), le­gu­mi­nosas (18%), ba­tata (48%), carne de bo­vino (55%) e leites aci­di­fi­cados in­cluindo io­gurtes (53%).

Daí o en­ten­di­mento do PCP quanto à ne­ces­si­dade de que sejam adop­tadas me­didas que «in­vertam o sen­tido de de­pen­dência a que se as­siste», tanto mais que, como su­blinha no seu pro­jecto de lei, um País que não as­sume como pri­o­ri­dade a pro­dução pri­mária por forma a as­se­gurar a su­fi­ci­ência destes bens à po­pu­lação, «é um País em que está posta em causa a sua so­be­rania».

Para que assim não seja, o que se impõe, pois, na óp­tica dos co­mu­nistas, é o «in­ves­ti­mento em co­nhe­ci­mento e pro­moção de es­pé­cies au­tóc­tones, adap­tadas às con­di­ções do País, aos de­sa­fios das al­te­ra­ções cli­má­ticas e da pro­dução sus­ten­tável e às suas ne­ces­si­dades ali­men­tares».

O que im­plica a pre­ser­vação do uso dos solos mais pro­du­tivos para a prá­tica agrí­cola, ob­jec­tivo que no caso par­ti­cular dos ce­reais ganha uma re­le­vância ainda maior tendo pre­sente o his­tó­rico de des­truição e de erros re­sul­tantes das po­lí­ticas agrí­colas, em que avultou o des­man­te­la­mento da EPAC e as di­fi­cul­dades cri­adas à pro­dução e ar­ma­ze­na­mento dos ce­reais, que le­varam à perda de se­mentes e de co­nhe­ci­mento, à des­crença nesta pro­dução, à ocu­pação de terras com ou­tras cul­turas e em es­pe­cial mo­no­cul­turas, «com os pe­rigos de de­ser­ti­fi­cação dos solos, de con­ta­mi­nação por agro-quí­micos e vul­ne­ra­bi­li­dades a pragas que os modos agrí­colas super-in­ten­sivos acar­retam».

Para com­bater os de­se­qui­lí­brios da nossa ba­lança ali­mentar, não menos vital é, por outro lado, o apoio ao sector da pesca, in­cen­ti­vando e ex­pan­dindo o exer­cício da ac­ti­vi­dade, com ga­rantia de ren­di­mentos dignos aos seus tra­ba­lha­dores e con­di­ções de tra­balho em se­gu­rança.

Re­serva es­tra­té­gica

O di­ploma do PCP prevê a cri­ação de uma Em­presa Pú­blica de Re­serva Es­tra­té­gica Ali­mentar, cujo ob­jec­tivo é «criar, gerir e manter a re­serva na­ci­onal de bens ali­men­tares pri­o­ri­tá­rios».

Fa­lamos de trigo, le­gu­mi­nosas, ba­tata, queijo, carne de bo­vino, de modo a as­se­gurar graus de auto-apro­vi­si­o­na­mento na­ci­o­nais destes pro­dutos su­pe­ri­ores a 50 por cento.

Re­serva essa, sempre que pos­sível, ob­tida a partir da «pe­quena e média agri­cul­tura, da pesca local e cos­teira, da pe­quena e média in­dús­tria agro-ali­mentar», es­cla­receu João Dias.