«Perdeu-se uma oportunidade para promover, a partir desta Presidência, o necessário questionamento do rumo e das políticas que estão na origem do agudizar das desigualdades sociais, das crescentes assimetrias de desenvolvimento entre países e das relações de domínio-dependência que caracterizam a União Europeia», afirmou João Ferreira, da Comissão Política, numa declaração proferida ontem. Para o deputado do PCP no Parlamento Europeu, perdeu-se ainda uma oportunidade para projectar a «indispensável defesa dos interesses nacionais».

Aliás, a conclusão de processos legislativos em curso, sob a égide da Presidência portuguesa, confirma vários desenvolvimentos negativos para Portugal, recordou o dirigente comunista, exemplificando: os condicionalismos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência e ao Quadro Financeiro 2021-2027, subordinando-os a «regras de condicionalidade macro-económica e às ditas “reformas estruturais”»; o prosseguimento da ofensiva contra os direitos anunciada na chamada «Cimeira Social»; as desigualdades na distribuição de verbas e o favorecimento da concentração que se mantêm na revisão da Política Agrícola Comum.

Submissão total

Alinhando com toda a encenação montada em torno da Conferência sobre o Futuro da Europa (mais correcto seria dizer «da União Europeia»), o Governo contribui para ocultar o aprofundamento da concentração de poder nas principais potências, nomeadamente ao porem em causa o princípio da unanimidade «nas áreas em que este ainda subsiste».

E mesmo perante contradições, que criaram condições para a afirmação de perspectivas e abordagens diversas, nota João Ferreira, o Governo português procurou sempre dirimi-las «defendendo as posições das principais potências». O caso da vacinação contra a COVID-19 é paradigmática: perante o fracasso da estratégia da UE, a Presidência portuguesa «alinhou com a obstinada defesa dos interesses e dos lucros dos consórcios multinacionais farmacêuticos».

No plano internacional, tem particular significado a concertação com os EUA, nomeadamente no quadro da NATO, na «prossecução dos objetivos estratégicos da agenda agressiva e de confrontação do imperialismo».

Romper para responder

A resposta que se impunha, realçou João Ferreira, «encontramo-la na afirmação do direito soberano de cada país ao desenvolvimento e ao progresso social, de acordo com a sua realidade e as suas especificidades, e na valorização dos direitos dos trabalhadores e dos povos». Só possível rejeitando imposições e constrangimentos e articulada com a perspectiva de «construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz».