A eleita comunista na Câmara Municipal do Porto voltou a apresentar uma proposta para que seja alterada com urgência a cláusula que impõe um período de residência de quatro anos na cidade para que seja elegível uma candidatura a habitação municipal pública. A CDU também exige que a autarquia desenvolva iniciativas junto do Governo, responsável pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, para que seja dada prioridade ao alojamento condigno de famílias carenciadas com filhos menores.

Recentemente, foi tornado público o caso de uma mãe solteira com quatro filhos que regressou de Espanha após ter perdido o emprego, no final de 2019. desde meados de 2020 aluga uma casa por 350 euros e apesar de a Segurança Social e a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens atestarem que não tem condições para suportar uma renda tão elevada, encontra-se impedida de se candidatar a habitação pública municipal devido à referida cláusula.

A CDU tem vindo a apurar outros casos de contornos semelhantes e insiste que o direito à habitação tem de ser garantido, com particular emergência quando existem menores em causa.